Dicionário - Verbetes

SAL√ĀRIO

Autor: GABRIELA MIRANDA MORICONI

Remuneração referente ao trabalho. Notas. No caso dos docentes, a forma mais comum é o pagamento mensal em dinheiro com base em dias trabalhados ou em horas-aula cumpridas. No direito administrativo brasileiro, esse é o termo utilizado para denominar o valor pago aos empregados públicos e privados regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) (MEIRELLES, 2004). Aos titulares de cargos públicos, a Constituição Federal determina que a remuneração seja fixada nas modalidades de subsídio ou de vencimentos (BRASIL, 1988). O subsídio é uma parcela única, à qual é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, prêmio ou outra espécie remuneratória, excetuando-se direitos como o décimo terceiro e o terço de férias; enquanto que a modalidade de vencimentos (no plural) corresponde à soma do vencimento (no singular) – correspondente ao padrão do cargo público fixado em lei – com as vantagens pecuniárias (MEIRELLES, 2004). Em qualquer das suas modalidades, tem sido considerado o incentivo mais poderoso e direto para os professores, pois influenciaria quem decide se tornar professor, quanto tempo os indivíduos continuam lecionando e seu desempenho no dia a dia (UMANSKY, 2005). Para analisar sua atratividade, especialistas entendem que se deve comparar o valor que os professores recebem com aquele que recebem os trabalhadores de outras ocupações com nível de exigência semelhante no mercado de trabalho – ocupações essas que poderiam ter sido escolhidas alternativamente pelos professores (HERNANI-LIMARINO, 2005). Ademais, os incentivos não estariam relacionados apenas ao valor pago em média, mas também às fórmulas que definem como um professor pode alcançar níveis mais elevados na escala salarial, bem como a amplitude dessa escala, e às parcelas que compõem o valor total, definidas para incentivar algum comportamento específico, como, por exemplo, o trabalho em local de difícil acesso. Umansky (2005) indica que os incentivos mais efetivos são aqueles que têm peso significativo na remuneração dos professores e que estes possam alcançar por meio de comportamentos claramente identificados. Variantes denominativas: rendimento, remuneração.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

HERNANI-LIMARINO, W. Are teachers well paid in Latin America Countries? relative wage and structures of returns of teachers. In: VEGAS, E. (Org.) Incentives to improve teaching: lessons from Latin America. Washington: World Bank, 2005. p.63-102.          

MEIRELLES, H.L. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

UMANSKY, I. A literature review of teacher quality and incentives: theory and evidence. In: VEGAS, E. (Org.) Incentives to improve teaching:lessons from Latin America. Washington: World Bank, 2005. p.21-62.

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