Dicionário - Verbetes

SISTEMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO URUGUAI

Autor: ELSA GATTI

Definir hoje o Sistema de Formação Docente no Uruguai constitui-se em uma difícil tarefa, pois, desde a aprovação da Lei Geral de Educação (Ley n° 18.437/2008), ele encontra-se em processo de transição.

A formação de Professores (de Educação Primária e de Educação Média e Técnico-Profissional) e a formação permanente  de pós-título (Capacitação, Atualização, Aperfeiçoamento e Pós-graduação) estão na órbita do Conselho de Formação em Educação, órgão de transição para um futuro Instituto Universitário de Educação, criado por dita Lei (art. 84). Existem também, no setor público, alguns cursos que habilitam para trabalhar como docentes em campos especiais e que, até agora, desenvolveram-se em outras instituições, mas passarão também ao IUDE: Educadores Sociais, Professores de Educação Física, etc. No Uruguai, praticamente toda a Formação Docente de graduação é pública e de nível terciário;  os escassos institutos ou cursos que existem na órbita privada devem ser habilitados pelo Conselho Diretivo Central (CoDiCen) da Administração Nacional de Educação Pública (ANEP), Ente Autônomo que não depende do Ministério de Educação e Cultura (MEC).

A formação dos docentes universitários tem duas vertentes: uma é Opção Docência, que se distingue da Opção Pesquisa nas Licenciaturas da Faculdade de Humanidades e Ciências da Educação da Universidade da República (UR). E a outra é a formação em serviço que desenvolvem, na maioria das Faculdades e Centros Regionais, as Unidades de Apoio ao Ensino (UAE). Existe uma Comissão Setorial de Ensino (CSE) que apoia, financia e assessora projetos de inovação desenvolvidos por docentes ou cátedras da graduação.

A formação docente pública de pós-graduação  é recente, tanto no âmbito da UR (2004) como da ANEP (2007). No entanto, converteu-se num nicho de mercado apetecível para as universidades privadas. A habilitação dos cursos privados é realizada pelo MEC, tendo como marco normativo os decretos nº 308/95 e nº309/2002.

Formação docente em perspectiva histórica: a formação de Professores de Educação Primária inicia-se junto com a Reforma fundacional do Sistema Educativo Nacional, na década de 70 do século XIX, sendo seu principal impulsor José Pedro Varela (discípulo de Domingo Faustino Sarmiento). A formação de professores para Educação Média se inicia em 1950, no Instituto de professores “Artigas” (I.P.A.), criado sob o impulso do Dr. Antonio María Grompone.

A universalização da exigência do título de Professor para exercer a profissão potencializou, por sua vez, a necessidade de formar através de pós-títulos os quadros superiores da Administração: Diretores e Inspetores. E também as especializações –  Educação especial, Educação inicial, Educação de adultos, Educação rural, etc. Apesar do reconhecimento de seu nível acadêmico, esses cursos, ditados no ex-Instituto Magisterial Superior (I.M.S.), não culminavam em um título de pós-graduação. Tampouco os cursos de Didática e as Agregaturas desenvolvidas para professores no IPA. Apenas na Lei de Educação n° 18.437, repara-se essa injustiça histórica, ao estabelecer, no art. 86, que o IUDE expedirá títulos universitários e revalidará os títulos docentes outorgados ou habilitados anteriormente pela educação pública.

Na administração anterior (2005-2010), começou o que a ANEP, em um livro recentemente publicado, chama de “Uma transformação em andamento”. No âmbito da Formação Docente, podem-se destacar como linhas reitoras dessa transformação:

-        A reestrutura da Direção de Formação e Aperfeiçoamento Docente (DFyPD), que passou a estar constituída nesse período por um Diretor executivo e três subdireções de Áreas: Área Magisterial (responsável pela formação de Professores de EducaçãoPrimária), área Média e Técnica (responsável pela formação de professores de Educação Média e de Professores Técnicos) e Área de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores (encarregada da Educação Permanente e das Pós-graduações).

-        A incorporação na órbita da DFyPD das estruturas paralelas que vinham criando-se desde os anos 90 com fundos provenientes de empréstimos internacionais. Isso permitiu gerar uma política nacional de Formação Docente.

-        A adoção, por parte da DFyPD, de uma estratégia de gestão democrática e participativa. Isso supôs o trabalho e a tomada de decisões em Acordo de Diretores, aos que se incorporaram gradualmente representantes dos docentes, dos estudantes, dos egressos e dos funcionários. Embora o cogoverno não tenha sido estabelecido ainda, há uma tendência a tomar as decisões por consenso. A participação estendeu-se a todos os aspectos da gestão, entre os que destacamos:

* a definição de políticas de investimento que melhoraram sensivelmente a infraestrutura edilícia, tecnológica e instrumental; a atualização e informatização das bibliotecas e a dotação de recursos apropriados para um ensino de nível terciário.

* a elaboração participativa de um Plano Nacional Integrado de Formação Docente – Plan 2008 – que permitiu superar a fragmentação curricular anterior, assim como as desigualdades geradas a partir das reformas dos 90, que tinham gerado rupturas difíceis de reparar.

A DFyPD e a ANEP, em conjunto, apresentaram, durante o Debate Educativo e no Congresso Nacional de Educação (2006), seu anseio de que a nova Lei de Educação habilitasse a criação de uma Universidade Nacional Autônoma de Educação, que recolhesse a rica experiência de formação profissional docente e aproveitasse a rede de centros distribuídos em todo o país. A Lei 18.437/2008  reduz esse anseio e cria um Instituto Universitário de direito privativo na órbita da ANEP. O processo previsto para chegar à instalação do IUDE no art.85 da dita lei traduz uma concepção de autonomia tutelada, na qual a UR e o MEC têm uma ingerência que gera incerteza sobre qual seria a nova estrutura acadêmica e administrativa do Sistema de Formação Docente no Uruguai.

Onde e como são formados hoje os docentes uruguaios: os Professores de Educação Primária se formam no Instituto Normal de Montevidéu e nos Institutos de Formação Docente (IFD) do interior do país. Esses institutos existem em todos os departamentos. Os professores de Educação Média se formam no Instituto de Professores “Artigas” (IPA)  e nos Centros Regionais de Professores (CERP). Os docentes da Educação Técnico-Profissional se formam no Instituo Normal de Ensino Técnico (INET), que foi refundado neste quinquênio e ainda não pôde abrir todas as especialidades que se ditam nas Escolas Técnicas.

O Plano Nacional Integrado de Formação Docente – Plan 2008 – inclui todas essas opções de formação,  aspirando a estabelecer critérios e níveis comuns, mas respeitando as especificidades. É por isso que ele está estruturado em três grandes blocos: Núcleo Profissional Comum, Formação disciplinar específica e Didática-Prática Docente. Esta atravessa toda a formação desde o primeiro ano do curso.

A formação docente de graduação dura quatro anos e, para ingressar, exige-se ter bachillerato completo (equivalente ao ensino médio completo, no Brasil). Na licenciatura, existem três modalidades de frequência: presencial, semipresencial e semilivre. A modalidade semipresencial tem sido um fator democratizador e um instrumento eficaz para melhorar a graduação em cursos com déficit histórico, como Matemáticas, Física e Inglês. A modalidade semilivre implica a frequência do Núcleo Profissional Comum em um IFD e a formação disciplinar e prática docente em condição de aluno livre, embora orientado.

Entre os avanços mais significativos do Sistema Nacional Integrado de Formação Docente, pode-se assinalar:

- A departamentalização, gerando uma estrutura que potencialize a profissionalização docente, o trabalho cooperativo em nível nacional de todos os docentes de uma mesma área, o desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa disciplinar ou didática e programas de extensão em nível local ou regional. As horas de dedicação cumpridas no departamento se integram ao salário de todos os docentes;

- O estímulo à pesquisa por meio da formação metodológica, desde a graduação e o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas educativas por parte dos docentes, por meio de convocatórias anuais para a apresentação de projetos concursáveis;

- O fortalecimento da formação em TIC como via de atualização e renovação do ensino e como apoio ao Plan Ceibal (um computador por criança) impulsionado pela Presidência da República. 

A formação de 4° nível se desenvolve no Instituto de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores (IPES), através de duas modalidades: Educação Permanente e Pós-graduação. Todos os cursos são gratuitos, mas não existem outros apoios institucionais tais como bolsas, liberação de horas de trabalho, etc.  Para promover e facilitar o acesso, impulsiona-se uma política democratizadora, com desenvolvimento de ações descentralizadas em diversas sedes e  apoiadas pelo trabalho em rede, potencializando a autonomia profissional do docente. O desenvolvimento sustentado de linhas de pesquisa em educação integra-se e reforça os programas de ensino e/ou extensão do Instituto.

Dado que a ANEP ainda não está habilitada para expedir títulos de pós-graduação, foi assinado um convênio com a UR para a realização de programas conjuntos ou coadministrados, cujos títulos (por enquanto Diplomas de graduação e de Mestrado) serão outorgados pela UR até que seja aprovada a Lei Orgânica e se instale efetivamente o IUDE.

Os programas de pós-graduação do IPES estão integrados na rede de pós-graduação de CLACSO.

BIBLIOGRAFIA:

URUGUAY. Administración Nacional de Educación Pública. Dirección de Formación y Perfeccionamiento Docente. Memoria 2005-2009. Montevideo: Monteverde, 2009. Disponível em: <http://www.dfpd.edu.uy/cfe/institucional/documentos/memoria_dfpd_ 2005-2009.pdf>. Acesso em: 09 set. 2010.

URUGUAY. Administración Nacional de Educación Pública. Una transformación en marcha. Montevideo: ANEP-CODICEN, 2010.

URUGUAY. Decreto nº 308, de 11 ago. 1995. Establecimiento por vía reglamentaria de los conceptos de universidad y de título profesional. Montevideo, 1995. Disponível em: < http://www.ccee.edu.uy/ensenian/catderpu/material/D_308_95.pdf>. Acesso em: 09 set. 2010.

URUGUAY. Decreto nº 309, de 09 de agosto de 2002. transforma en "facultativa" la intervención del Consejo Consultivo en la mayoría de los asuntos que tienen que ver con las instituciones privadas. Montevideo, 2002. Disponível em: <http://www.mec. gub.uy/innovaportal/file/1673/1/anexoII_decreto_309-002.pdf>. Acesso em: 09 set. 2010.

URUGUAY. Ley n° 18.437, de 12 de diciembre de 2008:Díctanse normas en materia de educación.Montevideo, 2008 Disponível em: <http://basejuridica.cgn.gub.uy/ WEBAKA/Enlaces/ley18437.htm>. Acesso em: 09 set. 2010.

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