Dicionário - Verbetes

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Autor: ROSALBA MARIA CARDOSO GARCIA

Modalidade educacional que se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades da educação nacional (BRASIL, 2009), com caráter complementar e suplementar à escolarização comum, não sendo, portanto, substitutiva. A definição conferida à Educação Especial no âmbito da legislação educacional atual modifica, a rigor, suas funções e seu modo de funcionamento. No início dos anos 2000, a Resolução CNE/CEB nº 2/2001, em seu art. 3º, continha a demarcação “Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns [...]” (BRASIL, 2001). Para o exercício de tais funções, foram previstos os seguintes lócus de atendimento educacional especial: a classe comum das escolas de educação básica, classes especiais para alunos com necessidades especiais, salas de recursos, escolas especiais, classes hospitalares, além de atendimentos domiciliares, os quais, com exceção do primeiro, constituem um rol de serviços consagrados na área. A redefinição das funções da Educação Especial operada mediante a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 suprime, em primeiro lugar, a tarefa de substituir o atendimento educacional em classe comum, o que leva os estudantes com necessidades especiais a frequentarem a classe comum nas escolas de Educação Básica e também o atendimento educacional especializado que, via de regra, deve ser realizado no turno escolar oposto (BRASIL, 2009). No caso, o lócus privilegiado do atendimento de educação especial tem sido a sala de recursos instalada nas escolas públicas, mas a escola especial que assume um caráter de centro de atendimento educacional especializado também pode cumprir a tarefa em questão; em segundo plano, a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 atenua a função de apoiar o trabalho pedagógico na classe comum, com implicações sobre o papel do professor de educação especial que, na definição anterior, poderia atuar junto ao professor regente da educação básica e agora ganha um reforço no seu papel de especialista voltado ao atendimento educacional especializado, à produção de materiais e recursos específicos (BRASIL, 2009).

A Educação Especial brasileira em sua atual proposição está apoiada em duas características principais, a saber, a complementaridade e a transversalidade na sua relação com a Educação Básica e com a Educação Superior (BRASIL, 2008a). Nessa última, a Educação Especial se efetiva por meio de ações que promovam o acesso, a permanência e a participação dos alunos. Estas ações envolvem o planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados nos processos seletivos e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvam o ensino, a pesquisa e a extensão (BRASIL, 2008a).

O público alvo da Educação Especial, conforme o Decreto nº 6.571/2008, são estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação (BRASIL, 2008b).

Já no que tange aos professores que atuam na modalidade, nos últimos vinte anos, aproximadamente, foram formados nas universidades, em cursos de Pedagogia, com habilitação em educação especial ou em uma das áreas de deficiência e registra-se a existência de um curso de licenciatura em Educação Especial (Universidade federal de Santa Maria). As diretrizes que reformularam o curso de Pedagogia no país, instituídas pela Resolução CNE/CP nº 1/2006 (BRASIL, 2006), ao extinguir as habilitações, geraram indefinição sobre o lócus de formação dos professores que atuam na Educação Especial. Houve, desde então, a criação de mais um curso de Licenciatura em Educação Especial (Universidade Federal de São Carlos) no país e algumas iniciativas de cursos de Pós-Graduação lato sensu – Especialização em Educação Especial. Além dos professores com formação específica que atuam no atendimento educacional especializado desenvolvido nas salas de recursos, também tem se tornado frequente a presença de uma figura de apoio/acompanhamento do aluno em sala de aula que recebe diferentes denominações e status nas redes de ensino, tais como segundo professor, auxiliar de educação especial, cuidador, monitor, que pode ser profissional contratado temporariamente ou mesmo estagiário.

Do ponto de vista da gestão da Educação Especial, percebe-se, nos últimos anos, um movimento de publicização da modalidade, uma vez que vem sendo criadas salas de recursos nas escolas das redes municipais e estaduais. Entretanto, as instituições privado-assistenciais, historicamente definidas como “rede paralela” de Educação Especial mantêm sua atuação no campo.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Decreto nº  6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, 18 set. 2008b.

BRASIL. Ministério da Educação. Política nacional de educação especial na perspectiva inclusiva. Brasília: MEC, 2008a.

BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 14 set. 2001.

BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na educação básica, modalidade educação especial. Diário Oficial da União, Brasília, 5 de out. 2009.

BRASIL. Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006. Institui diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Pedagogia. Diário Oficial da União, Brasília, 16 maio 2006.

 

 

 

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