Dicionário - Verbetes

EDUCADOR INFANTIL

Autor: ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA

Refere-se aos profissionais que atuam em instituições de Educação Infantil, responsabilizando-se pelos cuidados e educação de crianças de 0 até 6 anos. Essa expressão foi cunhada no contexto de lutas e debates sobre a educação da criança de 0 a 6 anos, cuja regulamentação é recente no Brasil. Até a promulgação da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), que reconhece o direito das crianças pequenas à educação em creches e pré-escolas, o atendimento a essa fase da vida encontrava-se fora dos sistemas educacionais. No que se refere ao profissional para atuar nessa etapa da educação, somente após a promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei n. 9.394 de 1996 (BRASIL, 1996), é que se passou a contar, no Brasil, com a exigência de formação em nível superior, nos cursos de pedagogia, admitindo-se a formação em nível médio na modalidade Normal como formação mínima.

A ausência de definições legais, bem como de instrumentos normativos para a regulação da atividade de educação e cuidados das crianças em creches e pré-escolas, fez com que as instituições que ofertavam atendimento não contassem, em grande parte, com profissionais habilitados. No Brasil, verificam-se dois caminhos paralelos na constituição desse atendimento, o que também vai configurar perfis profissionais distintos exercendo funções semelhantes nas creches e pré-escolas brasileiras.

Um desses caminhos refere-se às pré-escolas, constituídas no âmbito dos sistemas de ensino, assumindo funções pedagógicas, com grande ênfase na preparação para o Ensino Fundamental (KHULMANN JUNIOR, 2000; SILVA, 2008). Nesses casos, especialmente na rede pública e nas escolas particulares mais estruturadas, contava-se com a presença de professoras formadas nos cursos de magistério e, mais recentemente, em nível superior, nos cursos de pedagogia. Nesses casos, essas profissionais eram, e ainda são, identificadas como professoras.

O outro caminho percorrido por esse atendimento na história da educação infantil brasileira refere-se ao atendimento em creches. Esse atendimento, que também remonta ao início do século XX (KUHLMANN JUNIOR, 2000), teve um crescimento acelerado, especialmente a partir dos anos 1970. Trata-se das chamadas creches comunitárias, filantrópicas e confessionais, e mesmo creches mantidas integralmente pelo poder público em alguns municípios, mas que não se caracterizavam pelo que hoje se denomina creche. O que determinava a designação creche era o fato de atender às crianças em jornada integral e pelo apoio às famílias no cuidado de seus filhos e filhas. Esse atendimento constituiu-se, em grande parte, pela mobilização das comunidades e, em alguns casos, estimuladas pelos poderes públicos, o qual se desenvolveu com ausência de recursos financeiros. Esse quadro configurou um atendimento marcado pela precariedade, não contando com recursos físicos, materiais e humanos adequados.

Nesse contexto, contava-se com mulheres, geralmente de baixa escolaridade, que se submetiam a jornadas de trabalho excessivamente longas, baixos salários e condições de trabalho precárias para assumirem desde a gestão, o preparo da alimentação, a limpeza, até o trabalho cotidiano com as crianças nessas instituições (VIEIRA, 1989; HADDAD, 1991).

Essas instituições e os sujeitos que nelas atuavam com a participação de técnicos do poder público e de outras organizações de apoio às chamadas creches comunitárias desencadearam processos de reflexão sobre as práticas aí desenvolvidas. A questão das profissionais emerge, logo de início, como um dos principais problemas a serem discutidos e enfrentados. Dentre as questões que emergiram, encontrava-se a da denominação da atividade e do profissional que a executava. Embora na realidade muitas formas de denominação tenham sido utilizadas, as quais nem sempre estavam claramente delimitadas em termos de funções desempenhadas, verificou-se, ao longo da história das creches, o uso de diferentes formas de designação da função das profissionais que atuavam diretamente com as crianças. Pajem, babá e monitora foram formas adotadas por inúmeras creches, mesmo por aquelas que já adotavam práticas que incluíam atividades pedagógicas intencionalmente preparadas para as crianças. O avanço das discussões nesse campo enfatizou o caráter educativo das instituições de educação infantil. Assim, o termo educador ou educadora infantil foi se configurando como aquele que melhor designava a função daquelas que atuavam cotidianamente com as crianças, organizando as rotinas e atividades diárias nas creches e pré-escolas (SILVA, 2008). Nesse processo de construção de referências para a educação das crianças pequenas, foi se promovendo, também, uma melhor especificação das diferentes funções desempenhadas nas instituições de educação infantil. Assim, essa designação cumpriu também a função de reforçar a natureza do trabalho desempenhado nessas instituições como um trabalho educativo. Outro elemento que se relaciona a essa opção encontra-se nos processos identitários das profissionais que atuavam nas creches nos quais a identificação com a função do professor ainda apresenta certa fragilidade, considerando-se as representações correntes sobre essa profissão.

Atualmente, encontramos, também, a utilização dessa expressão para designar novas carreiras criadas nas redes de ensino, no contexto da expansão do atendimento em educação infantil. É o caso, por exemplo, de Belo Horizonte, que, ao criar as Unidades Municipais de Educação Infantil –UMEI, criou o cargo Educador Infantil, embora exija, como formação mínima, a obtida em nível médio, modalidade Normal, conforme prescreve a LDB.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996.

HADDAD, L. A creche em busca de identidade. São Paulo: Loyola, 1991.

KUHLMANN JÚNIOR, M. Histórias da educação infantil brasileira. Revista Brasileira de Educação, São Paulo, n. 14, p.5-18, maio/ago. 2000.

SILVA, I. O. Educação infantil no coração da cidade. São Paulo: Cortez, 2008.

VIEIRA, L. M. F. Creches no Brasil: de mal necessário a lugar de compensar carências rumo à construção de um projeto educativo. 1986. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Educação, Belo Horizonte.

VIEIRA, L. M. F.; MELO, R. L. C. de. A creche comunitária “Casinha da Vovó”: práticas de manutenção/prática de educação. In: ROSEMBERG, F. (Org.). Creche: temas em destaque. São Paulo: Cortez, 1989. p. 135-178.

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