Dicionário - Verbetes

FUNDAÇÕES UNIVERSITÁRIAS

Autor: VERA LÚCIA JACOB CHAVES

Entidades privadas “sem fins lucrativos”, as Fundações de Apoio universitárias foram criadas com a finalidade de intermediar as relações entre as Universidades públicas e o setor privado para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica. Instituídas por meio da Lei nº 8.958, de 20/12/1994 e regulamentadas pelo Decreto Presidencial nº 5.205, de 14/09/2004, funcionam como um mecanismo arrecadatório e de gestão das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, especialmente, por intermediar a prestação de serviços de ensino, pesquisa e extensão ao mercado. Não recolhem tributos, tendo parte substancial de suas receitas advindas de recursos do setor público (MEC, MCT, secretarias de estado, empresas estatais, prefeituras etc.). Por meio da interveniência dessas fundações, são estabelecidos contratos de projetos de pesquisa, de consultorias, de prestação de serviços e de ofertas de cursos, nos quais são cobradas taxas de administração para “cobrir custos operacionais” que variam em cada IES. Contando com a intermediação dessas Fundações, as universidades públicas vêm realizando uma série de atividades caracterizadas como prestação de serviços para captação de recursos externos. As maiores fontes de rendas dessas fundações provêm da intermediação na venda de cursos e assessorias das unidades acadêmicas; dos convênios firmados para desenvolvimento de pesquisas com empresas públicas e privadas, ligadas ao setor produtivo sem licitação; da cobrança pela prestação de serviços; dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, utilizados de forma irregular para a contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. É importante ressaltar que a maior parte dos recursos captados por essas fundações são provenientes de fontes públicas. Os órgãos de fomento  como a Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério de Ciência e Tecnologia – FINEP, que gerencia os Fundos Setoriais, o Conselho Nacional de Pesquisa-CNPq, o Instituto do Milênio – exigem que os convênios de financiamento da maioria dos projetos de pesquisa sejam firmados com a intermediação dessas fundações. Além disso, o estabelecimento de convênios, por parte das universidades, tem sido estimulado pelo governo federal, sendo parte integrante da política de financiamento das pesquisas estabelecidas pelos Fundos Setoriais. A principal justificativa utilizada pelos defensores dessas fundações privadas é que elas são fundamentais para agilizar e viabilizar a prestação de serviços. Esses argumentos da defesa de uma maior agilidade na execução de convênios e da ampliação de receita própria fortaleceram a política governamental, que tem estimulado as universidades a utilizarem as fundações para o gerenciamento e captação de recursos públicos e privados. Como resultado dessa política, a universidade pública, em sua ampla maioria, depende das fundações para captar recursos públicos para financiamento das pesquisas. Estudos realizados por pesquisadores (CHAVES, 2006; DOURADO, 2001; SGUISSARDI, 1993), assim como auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atuação dessas Fundações de Apoio privadas, no interior das universidades públicas, apontaram que esta tem sido marcada pelos seguintes fatores: inconsistência na prestação de contas à comunidade universitária dos recursos captados; ausência de transparência na aplicação dos recursos; a falta de controle das fundações, por parte da Universidade, para apurar a lisura nos atos administrativos e financeiros; ausência de licitação prévia em grande parte dos contratos celebrados com as fundações, pelos órgãos públicos, além do fato de que os recursos transferidos para a universidade são irrelevantes; utilização da infraestrutura pública, por parte das fundações, em prol de interesses privados. Em síntese, pode-se afirmar que as Fundações de Apoio de direito privado desempenham o papel de gerenciadoras de recursos públicos voltado para o mercado capitalista. A relação entre essas fundações e a universidade pública é estabelecida como se a última fosse uma empresa privada interessada em vender seus produtos e obter lucros. A lógica da Fundação é mercantilista e sua atuação, no interior da universidade, retrata uma forma de pensar a educação como serviço e como objeto de compra e venda, ou seja, mercadoria. A utilização das fundações de apoio pelas universidades públicas tem facilitado o acelerado processo de privatização dessas instituições, fomentando um clima favorável à desagregação do ambiente acadêmico, favorecendo o individualismo, o empresariamento dos docentes e pesquisadores, transformando-os prioritariamente em gerentes do ensino da pesquisa e da extensão.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Decreto nº  5.205 de 14 de setembro de 2004. Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. Diário Oficial da União, Brasília, 15 set. 2004.

 BRASIL. Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 21 dez. 1994.

CHAVES, V. L. J. Crise e privatização da universidade pública: de Fernando Henrique a Lula da Silva. Universidade e Sociedade, Brasília, n. 38, p.61-77, 2006.

DOURADO, L. F. A interiorização do ensino superior e a privatização do público. Goiânia: Ed. da UFG, 2001.

SGUISSARDI, V. Universidade, fundação e autoritarismo: o caso da UFScar. São Paulo: Estação Liberdade, 1993.

 

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