Dicionário - Verbetes

ESCOLA P√öBLICA

Autor: MARIA DO CARMO PAOLIELLO

Em seu uso mais comum, é entendida como aquela gratuita por ser mantida administrativa e financeiramente pelo poder público, equivalendo-se, dessa forma, à escola estatal, oferecida pelo Estado. Os ordenamentos legais brasileiros apresentam uma inequívoca identificação do público com o estatal, partindo do pressuposto de que o interesse público é abarcado pelo interesse do Estado. Nesse caso, o Estado, por funções, poderes e competências legalmente definidas, deve assumir o interesse público. 

Mas não há unanimidade quanto a esse significado. A res publica originária da Antiguidade refere-se ao “que pertence ao povo, ao que é de interesse coletivo ou comum aos cidadãos; por oposição a uma esfera de coisas e assuntos privados, relativos à alçada dos particulares, grupos, associações ou indivíduos” (CARDOSO, 2004). Nesse sentido, articulam-se com a democracia o exercício da cidadania e a vida política que, em relação recíproca, viabilizam um ao outro.

O Republicanismo, como tradição política, concebe a realização humana pela atuação do cidadão de uma comunidade política livre e autogovernada, em clara rejeição às formas tirânicas de governo. A responsabilidade na constituição de uma sociedade é compartilhada por todos os cidadãos, em iguais condições de participação. Innerarity (2006) parte da hipótese de que o espaço público, onde se articula o comum e circulam as diferenças, não se constitui uma realidade dada, mas trata-se de uma construção trabalhosa, frágil e variável que exige um permanente trabalho de representação e argumentação. Nesse sentido, três afirmações são possíveis: a) a divisão entre público e privado não ocorre de maneira espontânea, b) tempos e espaços distintos produziram conceitos distintos de público, e c) o público não é permanente, nem é um só, mas é único no sentido de que não há dois iguais. Cada contexto constrói um público com base nas relações que as pessoas e organizações estabelecem entre si e se defrontam com expectativas, interesses e modos de pensar que podem ou não ser convergentes. Um público supõe procedimentos que só são possíveis em sociedades democráticas, ou seja, o público depende da democracia para se constituir. Quanto mais democráticas forem as relações, mais a cidadania poderá ser exercida e públicos poderão vir a se constituir. Estes, por sua vez, abrem espaço para a vivência da cidadania e para a consolidação da democracia.

Arendt (2003) trata do público como decorrente de dois fenômenos: supõe que cada um possa ser ouvido e visto do mesmo modo que possa ver e ouvir o outro na maior divulgação possível, e o reconhecimento de um mundo comum em que há coisas interpostas entre os que nele habitam que os reúne na companhia uns dos outros e, ao mesmo tempo, os diferencia ao dispor o lugar de cada um dentro dele.

A participação, como uma virtude cívica, é elemento fundamental para a constituição de um público, como uma atuação que ultrapassa os limites do controle da ação de outros e do simples “fazer parte”. Trata-se de “tomar sua parte”, pois quando se nega a parte é porque se desconhece ou não se reconhece a outra parte, aquela que se identifica a si mesma como parte e, por isso, aspira a tomar a sua parte (BELTRÁN LLAVADOR, 2000).

Uma dimensão pública pode se manifestar mais facilmente em espaços com potencialidade para tanto e, nesse sentido, a escola estatal pode se constituir como pública desde que apresente condições para tal. Mas, mesmo em espaços com esse potencial, existem barreiras diversas para sua constituição, entre elas, a burocracia e o liberalismo neoconservador das reformas de Estado implantadas a partir das últimas décadas do século XX. Ambos fatores tentam encarcerar a ação política a espaços restritos e controlados a ponto de eliminarem a possibilidade de expressão livre necessária à identificação e agregação de interesses comuns.

A impessoalidade das relações, o reconhecimento e a obediência à autoridade hierárquica e a divisão de tarefas conforme a qualificação prévia fazem da burocracia uma estrutura de poder centralizado e concentrado. Nela não há espaço para o exercício de uma vida política ativa, de uma livre circulação de ideias e confronto das divergências e não há espaço nem mesmo para procedimentos democráticos formais como o voto, uma vez que a escolha daqueles que devem ocupar cargos obedece a um critério de competência técnica para exercê-los. O controle dos processos de trabalho e de seus resultados pela utilização de mecanismos formais e anônimos, porque impessoais, significa a despolitização das relações entre as pessoas envolvidas. O caminho do público é o da antiburocracia.

Quanto às reformas de Estado na perspectiva da reestruturação do capital, Ball (2002) avalia que estas promoveram, para além de uma simples estratégia de desregulação, a regulação em outros moldes, uma “re-regulação” que é “menos visível, mais liberal e autorregulada”. No campo da educação, mais que uma reforma técnica e estrutural, essas reformas têm promovido uma mudança nas subjetividades, por um processo por ele chamado de performatividade, no qual críticas, comparações e exposições são tomadas como meios de controle, atrito e mudança. Os desempenhos dos sujeitos individuais e de organizações são considerados como medidas de produtividade e rendimento, como mostras de sua “qualidade” e de seu valor. Nesse sentido, a performatividade é um mecanismo usado também para “reformar” professores e para mudar o que significa ser professor. “Tecnologias políticas” dessa natureza provocam a perda de autenticidade nas ações dos sujeitos, na medida em que eles passam a agir tendo em vista a satisfação de quem avaliará seu desempenho e os benefícios que terá se tudo se desenvolver a contento. Relações sociais são substituídas por “relações de julgamento”, na expressão de Ball, nas quais as pessoas são valorizadas apenas por sua produtividade. São relações que “silenciam vozes alternativas” e que excluem possíveis laços de solidariedade e de ação coletiva.

Em síntese, a dimensão pública de uma escola estatal pode estar eclipsada pela ausência de determinados elementos que a constituem. Para que ela venha a se constituir, é preciso que aqueles que estejam reunidos em um coletivo estabeleçam entre si relações que ultrapassem as barreiras de uma convivência de mero “respeito à liberdade alheia” e transformem esse coletivo em um corpo dinâmico que só sobrevive se o outro for visto em suas necessidades e expectativas a respeito de uma vida social e, se houver, então, a responsabilização de cada um na constituição de uma sociedade compartilhada (PAOLIELLO, 2007).

BIBLIOGRAFIA:

ARENDT, H. A condição humana. Tradução de Roberto Raposo. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.

BALL, S.J. Reformar escolas/reformar professores e os terrores da performatividade. Revista Portuguesa de Educação, Braga, v.15. n.2, p. 3-23, 2002.

BELTRÁN LLAVADOR, F. Hacer pública la escuela. Santiago: Lom, 2000.

CARDOSO, S. (Org.). Retorno ao republicanismo. Belo Horizonte: UFMG, 2004.

INNERATITY, D. El nuevo espacio público. Madrid: Espasa, 2006.

PAOLIELLO, M. C. A construção da dimensão pública na escola estatal brasileira. 2007. 260f. Tese (doutorado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Educação, Belo Horizonte.

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