Dicionário - Verbetes

CLASSE ESPECIAL

Autor: PRISCILA AUGUSTA LIMA

Trata-se de um recurso educacional previsto em lei. Foi definida como sala de aula em escolas de ensino regular, organizada de forma a se constituir um ambiente próprio e adequado ao processo de ensino/aprendizagem do alunado da educação especial.

Nesse tipo de sala especial, os professores capacitados selecionados para essa função utilizam métodos, técnicas e recursos pedagógicos especializados e, quando necessário, equipamentos e materiais didáticos específicos (Brasil, 1994). As classes especiais foram instituídas por decreto lei em 1927 (UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, 1985), em Minas Gerais, no Governo de Francisco Campos. Esse mesmo governador ficou a partir de 1931, à frente do Ministério da Educação e da Saúde Pública. Propôs uma política educacional própria, criando o Conselho Nacional de Educação.  A orientação filosófica da política remete ao ideário escolanovista com a proposição de uma escola única com uma seção separada para os “débeis orgânicos ou retardados pedagógicos”, daí o uso do termo classe. Previa-se o mesmo programa educacional e os critérios de encaminhamento eram: menores de 12 anos, 03 anos de repetência na série, associado aos resultados de testes de inteligência. Presumia-se a incapacidade de aprender dos alunos por defeitos congênitos ou adquiridos. Essas classes deveriam ser bem instaladas, longe dos grandes centros, com poucos alunos, desenvolvendo atividades ao ar livre, quando possível. Propunha-se a ortopedia mental, buscando aproximar os alunos de um padrão considerado normal. Na prática, a redução prevista de alunos por turma não foi realizada devido à insuficiência da rede física, passando as classes a ficarem superlotadas, especialmente nas periferias das cidades. A instituição de uma gratificação de 20% para os professores dessas classes, em 1974, foi um dos elementos que fez aumentar o número de classes especiais, quando se constatou que a maioria desses alunos era das camadas populares. As justificativas de encaminhamento eram: eles seriam imaturos, com leves desvios para as funções de aprendizagem, com ritmo lento ou com déficit cultural. As queixas familiares, os índices de fracasso, no final da década de 1970, o aumento da repetência na 1ª série e do número dessas mesmas classes passaram a exigir intervenções dos sistemas de ensino. A partir da década de 1980, os sistemas passam a propor ações para rever a situação instalada. A partir de 1995, a classe especial é considerada uma alternativa de atendimento, com o objetivo de adequar o ensino às necessidades e ao ritmo do aluno, ao seu desenvolvimento, habilidades e aptidões, facilitando o trabalho do professor da classe comum.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial, livro 1, 1994. Brasília.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Especial. Subsídios para organização e funcionamento dos serviços de educação especial: área de deficiência mental. Série Diretrizes, n.5, 1995. Brasília.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Faculdade de Educação. Cadernos da Faculdade de Educação: classes especiais, Belo Horizonte, n.1, 1985.

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