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Debate sobre Base Nacional Comum Curricular gera polêmica no Congresso

Entidades acadêmicas presentes à sessão argumentaram que partidários do Projeto “Escola Sem Partido” buscam influenciar o legislativo para que sejam formulados projetos de lei de cerceamento da liberdade de ensinar e de livre expressão.

Deputados e partidários do projeto Escola sem partido querem discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – instrumento que determina os conhecimentos e habilidades que cada estudante deve aprender ao longo da educação básica – no Congresso Nacional, e isso provocou revolta em membros da academia presentes à sessão. O episódio aconteceu na tarde desta quinta-feira, 31 de maio, no bloco 3 do seminário realizado pela Comissão da Educação da Câmara dos Deputados.

O debate foi marcado pela presença do deputado Jair Messias Bolsonaro (PSC/RJ), no plenário, que disse haver viés ideológico na base e em disciplinas aplicadas em sala de aula, opinião endossada por outros deputados no plenário.

Especialistas da educação também presentes ao seminário, porém, afirmam que a intenção de deputados é assumir o controle da aprovação do documento na tentativa de implementar no País a chamada “Lei Mordaça”, responsabilizando os professores por ações de suposta “doutrinação” dos alunos em sala de aula, de forma semelhante ao projeto de lei aprovado este ano em  Alagoas.

A BNCC encontra-se em fase de elaboração. A segunda versão do documento, publicado pelo Ministério da Educação (MEC), será discutido em estados e municípios, em seminários a se realizarem pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Em seguida, passará pelo crivo final do Conselho Nacional da Educação (CNE), provavelmente ainda neste mês de junho. A previsão é de que seja implementada em 2018. A última versão da base recebeu mais de 12 milhões de contribuições, entre 38 universidades, sociedades científicas, educadores e público em geral.

Manifesto da Anped

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), embora não participando oficialmente do evento, criticou a ausência de associações científicas da área da educação e encaminhou manifesto aos deputados da Comissão da Educação e que foi lido pela professora Russel Teresinha da Rosa, do Departamento de Ensino e Currículo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) – que participou do último bloco do evento, a Mesa 4, cujo foco de discussão foi  “O Ensino Médio na BNCC”. Essa Mesa acabou se sobrepondo à mesa anterior, diante dos conflitos apresentados.

Na carta, a Anped afirma que a comunidade acadêmica foi surpreendida com a presença de partidários do Projeto “Escola Sem Partido” que buscam influenciar o legislativo para que sejam formulados projetos de lei de cerceamento da liberdade de ensinar e de livre expressão, sob o pretexto de combater uma pretensa doutrinação ideológica que estaria ocorrendo nas escolas brasileiras.

A Anped afirma ainda, no documento, que o Brasil vive uma das mais graves crises políticas de sua História Republicana. “Em grande medida, experimentamos cotidianamente processos de incomunicabilidade entre posições divergentes em diferentes campos da vida em nossa sociedade. É mister, portanto, que todas as ações e debates que se queiram republicanos e democráticos busquem se pautar pelo princípio do pluralismo de ideias e liberdade de opinião, tal como consagra nossa Constituição Federal de 1988”, destacou.

A Associação demonstrou ainda preocupação com o caráter “que nos pareceu enviesado e prosélito na composição da escolha dos convidados” para o seminário. “Registramos nesta oportunidade nossa indignação com o privilegiamento de representantes de grupos que tentam cercear a liberdade de cátedra e expressão de professores e professoras nas escolas brasileiras.”

Críticas ao viés ideológico

Um dos principais defensores do Projeto “Escola sem Partido” foi o professor de sociologia do Departamento de Educação da UnB, Bráulio Porto de Matos, participou da Mesa 3, que  disse que, embora o projeto “Escola sem Partido” não tenha nenhuma proposta pedagógica específica, ele clareia o limite dos exercícios da autoridade do professor que, segundo disse, já é prescrito na legislação vigente. Conforme disse ele, o projeto pode provocar indiretamente uma melhora na qualidade da educação, ao “desvencilhar o sistema educacional da perda de tempo e de energia na doutrinação ideológica nas escolas.”

Com o mesmo posicionamento, o professor da Faculdade São Bento, o padre José Eduardo Silva, vê viés ideológico na base e disse que o documento busca centralizar a educação e amordaçar as escolas, por motivos ideológicos, ao criar um “sistema único da educação”.

Por sua vez, a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), uma das proponentes do seminário e que ministrou a Mesa 4 do debate, reconheceu que alguns palestrantes tiveram indicação política e se comprometeu em estender o debate para outros convidados.

Ainda na Mesa 4, o superintendente do  Instituto Unibanco, Ricardo Henrique, sinalizou, porém, ser contrário à ideia de levar a Base para ser rediscutida no Congresso Nacional. Direcionando o olhar para a deputada Dorinha, ele disse que numa perspectiva de Estado contemporâneo, “como estamos colocando”, a participação do Congresso Nacional “é vital, mas para monitorar e acompanhar” a Base; “e não para rediscutir” o processo. “A fragilidade e vulnerabilidade do ensino básico, como um todo, nos coloca a necessidade de aproveitarmos a força do que aconteceu até agora e darmos conta de avançar no processo de envio da Base ao Conselho Nacional de Educação em termos de conquistas de Estado”, disse ele, que destaca ainda importância de aperfeiçoar o texto da base.

Projetos em tramitação

Na prática, os que defendem o projeto “Escola sem Partido” são favoráveis à aprovação de dois projetos em fase de tramitação. Um é o Projeto de Lei nº 867/2015, do deputado Izalci (PSDB/DF), que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o Programa “Escola sem Partido”. E também o projeto de Lei nº 1411/2015, do deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN), tornando crime o “assédio ideológico” em ambiente escolar.

O deputado Rogério Marinho, outro proponente do Seminário, justificou que por muito tempo o documento da base “foi refém de um viés ideológico retrógrado”, que impediu o avanço da educação em vários aspectos.

“O que acontece hoje na maioria das escolas brasileiras – e não por culpa dos professores, que são instrumentos desse processo que vem de cima para baixo – é que é dada nas escolas uma posição parcial a respeito de vários assuntos da história e da cultura, demonizando determinados seguimentos da sociedade e ‘glamorizando’ outros. Então, essa é a visão que nós combatemos”, afirmou Marinho que mediou a Mesa 3 do seminário e que foca seu posicionamento na primeira fase da versão da base divulgada pelo MEC.

Posicionamento do MEC

O novo secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, que foi titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) do Amazonas e vice-presidente do Consed, disse ser necessário fazer mais debate sobre a Base. Nesse caso, destacou o papel relevante do Consed e da Undime de promover os seminários nos estados e municípios para discutir a segunda versão da Base que, segundo disse, ainda está longe de “estar pronta”.

“Mas precisamos parar de falar da primeira versão. A primeira versão teve um grande mérito, independentemente de qualquer coisa e de várias críticas. Mas só a criticamos porque ela existiu e que foi o ponto inicial do debate. Sem ela provavelmente não estaríamos aqui hoje”, disse ele que participou do encerramento do seminário, sem mencionar a polêmica sobre a rediscussão da Base no Congresso Nacional.

 

Fonte: Viviane Monteiro, para Jornal da Ciência, em 01 de junho de 2016. Disponível em http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-debate-sobre-base-nacional-comum-curricular-gera-polemica-no-congresso/.


01/06/2016


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