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RETROSPECTIVA JUNHO!Pesquisadoras do Gestrado participam na elaboração de documento com propostas de políticas públicas para a Educação Básica


Promovido pelo Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC,  o seminário temático “Desafios da Política Educacional para a Educação Básica”, realizado no dia 15 de junho, na UFMG, resultou na elaboração de um documento com propostas de políticas públicas para a Educação Básica.  A convite da SBPC, professoras Dras. Dalila Andrade de Oliveira e Lívia Maria Fraga Vieira, membros do Grupo de Pesquisa Gestrado, apresentaram, na oportunidade, respectivamente, dados sobre Educação Infantil e Básica do Brasil.

A revogação da Emenda Constitucional 95, conhecida como a Lei do Teto de Gastos; a defesa intransigente do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024; a valorização do professor de Escola Pública de Educação Básica; a rejeição à forma como foi encaminhada a terceira fase da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sem a participação das entidades representativas dos profissionais interessados na matéria e a rejeição à nova Lei do Ensino Médio (Lei de nº 13.415), que institui um Ensino Médio pretensamente diversificado e integral, que, no entanto, por conta da não obrigatoriedade da oferta, pelas escolas públicas, de todos os itinerários formativos, exclui os estudantes que optariam por itinerários não oferecidos, principalmente aqueles em áreas críticas em que a falta professores de Ensino Médio afeta todo o sistema, como a área de ciências da natureza e a valorização da Educação Pública, gratuita e diversa em seu mais amplo caráter político. Estes são os  seis pilares considerados primordiais norteadores do documento para a reconstrução de uma Política Educacional para a Educação Básica. Além disso, outras nove reivindicações também discutidas no dia 15 de junho são contempladas na Carta de Belo Horizonte, esta sendo o terceiro documento resultante do ciclo de seminários temáticos “Políticas públicas para o Brasil que queremos”. 

A Educação Pública Básica brasileira, segundo o documento, atravessa uma crise decorrente, principalmente, de medidas adotadas pelo atual governo brasileiro. É importante frisar  também que se trata de uma proposta preliminar de agenda mínima a ser debatida com as instâncias da SBPC, com outras sociedades científicas e com os demais setores da sociedade e entregue, posteriormente, aos candidatos à Presidência da República e aos cargos legislativos federais.

Fonte: Jornal da Ciência da SBPC, em 28 de junho de 2018. Disponível http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/sbpc-divulga-documento-com-propostas-de-politicas-publicas-para-a-educacao-basica/


11/07/2018


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