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Rede Estrado e IEAL publicam declaração em defesa da educação pública

Documento defende uma educação de qualidade, gratuita, laica e emancipadora

Declaração em defesa da educação pública, de qualidade, gratuita, laica e emancipatória!

Nossa América vive tempos de celebrações, retrocessos e desafios. Se passaram dois séculos desde o primeiro evento emancipatório que uniu nossos Povos e nos convocou para um mesmo projeto continental, a Pátria Grande.

Nas primeiras décadas do século XXI, povos e governos de diferentes signos convergiram para um projeto comum para conquistar a soberania de nosso continente. Diante dos processos de unidade, as direitas locais e transnacionais consolidaram blocos que não cessam em seus esforços de tentar reverter a integração continental. Essa ofensiva geral contra a emancipação dos povos tem sido expressada no ataque direto contra os direitos conquistados pelos setores populares nestes anos, graças à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores, dos movimentos sociais e da ação dos governos democráticos e populares .

Entendemos que a educação pública é, juntamente com a política, a economia e a cultura, um dos pilares sobre os quais todo projeto democrático de país, que tem como ponto de partida e horizonte, a emancipação dos povos, deve se apoiar. Isto constitui a base de nossas esperanças individuais e coletivas. É por isso que fortalecer e garantir a educação como direito social e humano deve ser uma prioridade para nossos Estados, nossas Sociedades e nossas Comunidades Educativas.

Apoiamos e simpatizamo-nos com as lutas que estão se desenvolvendo em todo o continente em defesa e reconstrução da educação pública, contra a privatização e comercialização da educação, as reformas educacionais neoliberais, neocoloniais e neoconservadoras e os sistemas de avaliação baseados em testes padronizados, cujo único objetivo é impor princípios hegemônicos de conhecimento e o reforço à meritocracia para justificar a desigualdade social e educativa.

Repudiamos as restrições às liberdades democráticas das comunidades educativas, a estudantes e docentes, e a retirada de direitos trabalhistas dos profissionais da educação e o fechamento de escolas.

Por tudo isso, nos manifestamos:

– pela exigência do cumprimento integral da responsabilidade do Estado para garantir o direito social à educação pública. Nos opomos tanto aos processos de privatização e comercialização da educação em todas as suas formas, como a imposição de processos de descentralização que aprofundam a fragmentação do sistema educacional e a desigualdade social.

Pela valorização do trabalho docente como trabalho coletivo que requer reconhecimento e condições adequadas para a construção de um projeto político-pedagógico democrático e emancipador.

Condenamos as políticas que ignoram o valor dos coletivos docentes, bem como o ataque e perseguição a professoras e professores, a sindicatos e organizações estudantis. Nenhuma política educacional pode ser implementada sem os docentes, nem contra os docentes e suas comunidades educativas.

A necessidade de construir processos pedagógicos autônomos e contextualizados, rejeitando a cópia de modelos pedagógicos exógenos, tecnocráticos e longe das necessidades e interesses dos educandos, dos educadores e das comunidades.

Nosso respeito pela liberdade de expressão, repudiando o cerceamento do direito de expressão e a desqualificação conservadora dos debates ideológicos e políticos, fundantes de uma cidadania ativa, crítica e solidária.

O dia 19 de setembro é a data do nascimento de Paulo Freire, um de nossos principais referentes para uma pedagogia latino-americana, que percebeu o processo educacional como um caminho para a libertação cultural, social e política e afirmou que “seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que permitisse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de forma crítica”. Cabe a nós fortalecer esse pensamento crítico e promover decididamente a emancipação social, construindo uma sociedade fundada na justiça social.

Continuando a luta por uma educação inspirada em ideais emancipatórios, no dia 19 de setembro, convocamos as organizações estudantis, os sindicatos de educação, coletivos de educadores, organizações políticas, culturais e sociais que apostam na prática pedagógica como uma práxis libertadora, para se manifestar e expressar-se de forma enérgica e aberta em defesa de uma educação pública  e de qualidade, como um direito social, livre, secular e emancipatório!

Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente (Red Estrado)

Internacional da Educação para a América Latina (IEAL)


25/08/2017


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