O piso salarial profissional nacional em Minas Gerais: implicações sobre a carreira, a remuneração e representação sindical docente (Fapemig, 2015-2017)

O presente estudo, desenvolvido com o apoio da FAPEMIG (Edital Nº 01/2014 – Demanda Universal, Processo: APQ-00776-14) tem como objetivo identificar e analisar as implicações do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei nº. 11.738/2008, sobre os planos de carreira, a remuneração na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais (REEMG) e na Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte (RMEBH). Visa ainda identificar a atuação das organizações sindicais docentes que representam os professores dessas redes de ensino. Para tanto prevê a utilização dos relatórios dos grupos focais concretizados na investigação TDEBB, com recorte sobre a REEMG e a RMEBH e sobre o bloco de questões sobre a valorização do magistério. A pesquisa prevê, também, a busca de dados disponíveis nas páginas do governo federal, estadual e municipal, e de sindicatos mineiros sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), salário e carreira; pressupostos normativos que regulam a carreira e remuneração dos professores das redes públicas de ensino, entre outros. Prevê, ainda, a realização de pesquisa bibliográfica e de entrevistas com diferentes sujeitos (representantes do poder público estadual e municipal, dirigentes sindicais e docentes) das redes públicas focalizadas. As análises desses dados ajudarão a responder questões, tais como: mudanças ocorridas nos planos de carreira e remuneração dos docentes da REEMG e da RMEBH em decorrência do PSPN; medidas adotadas para o cumprimento do PSPN pelo governo do Estado e da Capital mineira; ; implicações do PSPN na estrutura, na representação e nas reivindicações do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal Belo Horizonte (Sind-Rede/BH); relação do Sind-UTE/MG e do Sind-Rede/BH com seus representados e com o poder público; as inflexões do PSPN sobre a valorização do magistério e qualidade da educação em Minas Gerais, entre outras.  A expectativa é de que o presente estudo possa subsidiar a avaliação desta política pública.