BANCO MUNDIAL E EDUCAÇÃO

Grupo financeiro constituído pelas instituições: Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD ou BM), que financia projetos na área social e de infraestrutura econômica, para países em desenvolvimento; Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), que destina seus créditos para países mais pobres; Corporação Financeira Internacional (IFC), que trabalha com o setor privado; Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA) e Centro Internacional de Solução de Controvérsia sobre Investimentos (ICSID). O Banco Mundial foi criado em conjunto com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em 1944, em Bretton Woods/EUA, pela convenção de 44 países, com o objetivo de sustentar a ordem econômica e financeira mundial no período pós-guerra (BRETAUDEAU, 1986). Atualmente, cabe ao FMI estabilizar o sistema monetário internacional e monitorar as moedas do mundo, destinando recursos para apoiar programas de ajuste em quaisquer países membros em situação de desequilíbrio da balança de pagamentos. O BM, pelo estatuto atual, financia projetos para setores sociais e econômicos (infraestrutura, educação, saúde, administração pública, agricultura e gerenciamento de recursos naturais e do meio ambiente). Atualmente, fazem jus aos créditos 186 países membros, entre estes, os de renda média e os mais pobres com capacidade creditícia. Na qualidade de agência financeira, o BM empresta aos países o dinheiro que busca nos mercados de capital do mundo, em tese, com taxas de juros abaixo daquelas que o mercado cobraria desses países. Durante a negociação dos acordos financeiros, o Banco Mundial estabelece com o mutuário as condicionalidades (ou condições prévias) para a efetivação do empréstimo, incluindo a fixação de diretrizes políticas e de rígidos cronogramas operacionais.  Na fase de execução, o Banco supervisiona e avalia a utilização e os resultados dos empréstimos, de forma a garantir que atendam às pré-condições do acordo e que os objetivos sejam executados em consonância com as políticas econômicas, financeiras, sociais e ambientais acordadas entre o Banco e o mutuário (BANCO MUNDIAL, 2009). Até o início da década de 1960, os créditos do Banco destinavam-se a projetos de infraestrutura. No final da década, o setor social passou a receber investimentos, buscando atingir os segmentos populacionais do chamado “terceiro mundo” que se encontravam fora dos limites aceitáveis de pobreza (grupos emergenciais ou de risco). Os créditos cobriam prioritariamente a educação básica inicial e, com menor ênfase, os cursos superiores e a educação secundária (notadamente em sua dimensão vocacional). Na década de 1980, o BM sofreu uma reforma administrativa para assumir novas funções políticas e financeiras no processo de reestruturação da economia global, que se deu na década seguinte. Os créditos para projetos sociais foram incrementados como medida para aliviar a pobreza na fase de ajustes e evitar possíveis tensões decorrentes da contenção de despesas públicas (BANCO MUNDIAL 1983; 1995). No campo da educação, o BM estimulou reformas que promovessem a equidade e a qualidade dos serviços, mediante a descentralização, o desenvolvimento institucional e a adoção de novas regras de financiamento e de gastos educacionais. Atualmente, financia projetos de educação primária, infantil e de educação não formal para cerca de 90 países, em apoio à política de Educação para Todos (Education for All) fomentada pela Unesco. Em resposta às críticas dos países membros, dirigidas às agências de crédito pelo fato de terem privilegiado a educação básica em detrimento da educação secundária, o BM reconheceu, no final da década de 1990, a importância desse nível de ensino para prover profissionais ao mercado de trabalho. Em 2005, publicou o documento “Expanding Opportunities and Building Competencies for Young People”, apresentando diretrizes políticas e metas para a educação secundária no Século XXI. Atualmente, destina créditos para o desenvolvimento dos sistemas de educação secundária para 69 países (BANCO MUNDIAL, 1992; 2010). Financia também a educação superior, dando prioridade para os projetos destinados à ciência, tecnologia e inovação; ao desenvolvimento da gestão institucional e do sistema, além de estimular o acesso das minorias ao nível universitário. O financiamento ao ensino superior foi revigorado nos anos de 1990 e os créditos do Banco alcançam 106 países (cerca de 40% destinados à America Latina e Caribe). Análises oriundas do meio acadêmico mostram que os empréstimos do BM são concedidos mediante um modelo de cofinanciamento, segundo o qual o Banco não empresta diretamente, mas reembolsa o mutuário pelo investimento antecipado (contrapartida financeira). O pagamento de empréstimos concedidos aos setores públicos é sujeito às mesmas condições exigidas para o setor privado, incluindo juros e taxas que podem onerar significativamente os mutuários. No caso brasileiro, segundo o estudo de Fonseca (1995), os projetos revelaram-se caros para os parcos resultados apresentados, seja no tocante à execução física ou ao alcance das metas educacionais estabelecidas nos acordos de empréstimo.