CLASSES REGULARES

Segundo o dicionário Aurélio, o termo classe designa coleção ou divisão de pessoas ou coisas que partilham características comuns, atributos, qualidades ou propriedades. A definição trazida por esse importante linguista é propícia, já que as legislações, ao longo da história da educação, autorizaram o processo educacional a separar os/as alunos/as em classes de ensino, separação essa que ocorre para efeito prático, reunindo grupos maiores ou menores, desde que seus elementos apresentem características similares que os qualifiquem para a consecução de objetivos educacionais.

Por seu turno, o significado que, dentro da atual proposta de ensino oficial, a palavra regular possui se aproxima da indicação deComenius postulada por volta do ano de 1640, pela qual um só professor podia “ensinar a um certo número de meninos , não importando quantos, ao mesmo tempo” (COMENIUS apud EBY, 1976). Assim, percorrendo dos anos mil e seiscentos à última Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), ainda que várias inovações no que tange à educação básica tenham ocorrido, o termo regular continua atinente àquilo que se estabelece como regularidade.

Dessa forma, o que se exprime e é cunhado na educação apenas pode ser compreendido a partir de determinado contexto histórico. A ampliação do sentido da expressão de que trata este verbete, desde a sua concepção, é marcada, nas muitas sociedades, pelos interesses dominantes e diferentes entendimentos quanto às formas de promover o desenvolvimento das capacidades produtivas, culturais e intelectuais.

A estruturação geofísica da escola, marco fundamental do processo de especializações sociais do ensino, formatou a educação específica conservando as diferentes lógicas que até então vigoravam: separação por idades, por situação econômica, por gênero, por cor, por níveis de aprendizagem (ARIÈS, 1981). Nesse sentido, “a escola tende a constituir minúsculos observatórios sociais para penetrar até nos adultos e exercer sobre eles um controle regular” (FOUCAULT, 2002).

Nas classes regulares, ou observatórios sociais, conserva-se – pelo agrupamento que segrega – uma regularidade que possibilita partilhar entre seus pares um mesmo Projeto Curricular, permitindo que todos os/as alunos/as possam acessar conteúdos relacionados, tenham um repertório comum de informações sobre determinados assuntos, vivenciem juntos experiências e construam seus conhecimentos a partir delas. A ideia da oportunidade igual de conviver, de educar-se, de aprender junto não significa propiciar as mesmas experiências educacionais, mas sim diferentes experiências educacionais, baseadas na realidade de cada educando/a. (PEREIRA, 1980)

Na atualidade, autores como Zabala (1998) apresentam ainda a possibilidade de se trabalhar classe como um grande grupo, ou de se ordenarem equipes fixas ou móveis para a realização de projetos e atividades diferentes. O trabalho com classe como grande grupo é o mais comum entre os/as educadores/as, mas, por sua especificidade, a ordenação é mais adequada para o ensino de fatos, que se mostra difícil para a aprendizagem de princípios e conceitos, impossível para a aprendizagem de procedimentos e insuficiente para a aprendizagem de atitudes, uma vez que o funcionamento do grande grupo implica o estabelecimento de controles que, muitas vezes, são autoritários e desrespeitam as necessidades e interesses de alguns/mas participantes.

Dessarte, ao nos referirmos a classes regulares, estamos dizendo de espaços onde se organizam grupos em segmentos sequenciais e propedêuticos, a partir de um elenco de conteúdos pluridisciplinares, constituindo-se em um programa instrucional, com carga horária específica e respeitando a idade cronológica dos alunos agrupados, de acordo com um plano político e fundamentado no próprio Estado que delibera sobre esses conteúdos, valendo-se de uma grade curricular para a divulgação e a apreensão dos conhecimentos historicamente acumulados considerados importantes para a formação de cidadãos para o trabalho intelectual, para o desenvolvimento de capacidades produtivas, para a habilidade operativo-concreta, para o compromisso social.

Vale ainda ressaltar que, com a obrigatoriedade da inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais nas classes comuns do ensino regular pelas diretrizes da Educação para Todos (Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º), a expressão em epígrafe passou a ser utilizada também em oposição a classes especiais.