COMISSÃO ECONÔMICA PARA AMÉRICA LATINA – CEPAL

A Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) foi criada em 25 de fevereiro de 1948, mediante resolução do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, e é uma das cinco comissões regionais que dependem desse organismo. Tem sede em Santiago do Chile, subsedes no México e Porto Espanha, e escritórios em Bogotá, Brasília, Buenos Aires, Montevidéu e Washington.

Foi criada com o objetivo de contribuir ao desenvolvimento econômico da região e para promover o vínculo entre os países e sua relação com outras regiões do mundo. Posteriormente, o Caribe foi incluído em sua missão (e também na denominação) e se ampliaram seus objetivos, incluindo a promoção do desenvolvimento social.

Desde o começo, a CEPAL participou ativamente no debate intelectual sobre a problemática do desenvolvimento na região (ver HALPERIN, 2008), fundamentalmente através da figura de Raul Prebisch, um dos impulsionadores da criação da instituição e seu Secretário Executivo entre 1950 e 1963. O argumento central de Prebisch, no qual se baseou a doutrina inicial da CEPAL, era que existia uma diferença estrutural entre os países do “centro” do sistema capitalista e os da “periferia” (grupo do qual faziam parte os países da América Latina): as dotações de fatores, as estruturas produtivas, os padrões de crescimento, de inovação tecnológica e de inserção internacional eram sumamente diferentes e determinaram a existência de uma série de problemas crônicos para os países da região, que os impediam de sair de uma situação de estagnação.

A substituição de importações tinha uma longa história na América Latina desde a época da colônia, e em particular depois da depressão da década de 1930 e durante a Segunda Guerra Mundial. Porém, a conceitualização da Substituição de Importações como estratégia para a industrialização da região teve a CEPAL como um dos principais impulsionadores.

Essa estratégia era justificada pela existência de severas restrições externas ao crescimento dos países da região (deterioração dos termos de troca e barreiras protecionistas da parte dos países centrais), pela necessidade de gerar emprego para uma população e uma força de trabalho crescentes, e pela ideia de que somente o invólucro direto do Estado poderia garantir a designação dos recursos necessários para promover e sustentar um processo de crescimento industrial que transformasse as condições da periferia latino-americana (ver FITZGERALD, 1998).

Durante a década de 1960, a CEPAL começou a colocar em pauta algumas críticas ao modo em que estavam sendo implementadas as políticas de fomento à substituição de importações nos países da região. A evidência de que os processos de industrialização não teriam conseguido alterar significativamente os padrões de inserção externa dos países da região e que teriam gerado novos problemas (por exemplo, os vinculados com a acelerada urbanização, as migrações internas e as novas formas de pobreza) levaram o organismo a defender a tese de que existia uma “insuficiência dinâmica” na região, o que requeria que a implementação de políticas voltadas para melhorar a distribuição de renda e uma série de reformas (agrária, financeira, tributária, educativa, etc.) que ajudariam a dinamizar o processo de industrialização. (ver BIELSCHOWSKY, 1998)

Desde a metade dos anos 1960, houve um forte impulso à teoria da dependência, que na região contou com alguns autores destacados, direta ou indiretamente vinculados com as ideias da CEPAL: Fernando Henrique Cardoso (FHC), Enzo Faletto, Theotonio dos Santos, Celso Furtado, Hélio Jaguaribe, dentre outros.

Já na década de 1970, em um contexto de golpes militares na região e especialmente no Chile, país sede do organismo, a efervescência do debate intelectual que caracterizou a CEPAL nas décadas anteriores foi bruscamente interrompida e o organismo ingressou numa etapa caracterizada como crise de sobrevivência.

Durante essa década, a produção da CEPAL se centrou na necessidade de promover uma estratégia exportadora nos países da região e na ideia de que essa estratégia não era incompatível com o desenvolvimento do mercado interno, eixo principal das políticas baseadas na substituição de importações que vinham sendo aplicadas na região.

As décadas de 1980 e de 1990, com o auge do pensamento neoliberal nos distintos âmbitos vinculados à formulação de políticas na região (particularmente nos organismos financeiros internacionais como o BID, o Banco Mundial e o FMI), a produção da CEPAL esteve orientada a obter uma “racionalização” das propostas de ajuste macroeconômico (durante os 1980) e das reformas pro mercado (durante os 1990).

Um dos trabalhos mais significativos dessa etapa, “Transformação Produtiva com Equidade: a Tarefa Prioritária do Desenvolvimento da América Latina e o Caribe nos Anos Noventa”, publicado em 1990, foi uma tentativa de aglutinar o enfoque “neo-estruturalista” da CEPAL ao novo contexto das reformas neoliberais. Esse trabalho teve a virtude de recuperar a visão de longo prazo, que ficou relegada na década de 1980 devido às urgências que eram levantadas para os países da região, o alto endividamento e o ajuste.

A educação ocupou um espaço central no novo discurso do organismo, a tal ponto que, em 1992, a CEPAL e a UNESCO publicaram de forma conjunta o documento “Educação e Conhecimento: Eixos da Transformação Produtiva com Equidade”, que obteve grande influência no desenho das reformas dos sistemas educativos da região nos anos seguintes.