CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – CNTE

Entidade sindical de âmbito nacional, representativa de, aproximadamente, 2,5 milhões de trabalhadores em educação (professores, funcionários da educação, supervisores, orientadores, diretores de escolas) das redes públicas (estaduais e municipais) de educação básica, com cerca de 1 milhão de sindicalizados, organizados em 36 entidades afiliadas (sendo uma federação, 28 sindicatos de base estadual – muitos destes estenderam a representação às redes municipais – e sete exclusivamente municipais) presentes em 25 estados e no Distrito Federal, reunidos com o objetivo de defender os interesses da categoria, da educação (pública, gratuita, laica e democrática) e do País. Seu desenho institucional começou a obter o contorno atual quando o XXII Congresso Nacional da Confederação dos Professores do Brasil, realizado em Campinas (SP), no ano de 1989, aprovou a unificação dos trabalhadores em educação, sob o paradigma da organização da classe trabalhadora por ramo de atividade. No editorial do primeiro jornal “CNTE Notícias”, de jan.-fev. 1989, que substituiu o “CPB Notícias”, o primeiro presidente da CNTE, Roberto Felício, aponta a direção da política de unificação aprovada no Congresso: “A sindicalização debatida com vigor faz-nos prever a criação de entidades que nascem afastadas do assistencialismo e da vinculação estatal. Supõe, também, a realização de esforço de todos na unificação de nossas entidades na base e com outras dos demais trabalhadores em educação. Nesse sentido, foi indicada a realização do Congresso Unitário em 1990.” (p. 2, grifo nosso). Convocado em conjunto com outras entidades de profissionais da educação básica pública, o Congresso Unitário foi realizado em 1990, em Aracaju (SE), e a CNTE passou a representar, além dos professores, os demais trabalhadores do chão da escola. Contudo, é herdeira da Confederação dos Professores Primários do Brasil (fundada em 1960), que, em função de mudança estatutária, em 1979, passou a denominar-se Confederação dos Professores do Brasil (CPB). Sua estrutura é composta de quatro instâncias deliberativas e uma de formulação educacional: (i) Congresso Nacional (trienal), elege a Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e aprova as Resoluções a serem implementadas no período; (ii) Plenária Intercongressual, antecipa e prepara o debate substancial que será objeto de deliberação do Congresso; (iii) Conselho Nacional de Entidades (CNE), reúne conselheiros oriundos da direção dos sindicatos (um por entidade) e eleitos em assembleias, proporcionalmente ao número de filiados. Trata-se da principal instância de formulação e deliberação das propostas aprovadas no Congresso e na Plenária; (iv) Diretoria Executiva, composta por 21 dirigentes, executa as políticas deliberadas pelas instâncias supramencionadas; opera o gerenciamento do patrimônio e do corpo funcional. Já a Conferência Nacional de Educação, embora não seja deliberativa, é uma de suas principais fontes de formulação das políticas educacionais. Além dessas instâncias, reúnem-se, periodicamente e com ramificações nas entidades filiadas, os seguintes coletivos (de caráter consultivo): Departamento de Funcionários de Escola (Defe), Departamento de Especialistas em Educação (Despe), Coletivo Antirracismo “Dalvani Lellis”, Coletivo de Mulheres, Coletivo de Aposentados e Coletivo de Formação. À luz da atual organização dos sistemas de educação, a CNTE tem proposto estratégias diversificadas de mobilização às suas afiliadas. O movimento de massa é a forma mais contundente de manifestação e se expressa por meio das greves, das marchas e de outras atividades mobilizadoras. O processo reivindicatório, usualmente articulado com a mobilização, traduz-se em prática social dialética: produz conhecimento – com instrumentos e métodos próprios – que representa uma das fontes científicas (empírica) do movimento sindical e dele se vale para alimentar novas práticas. A comunicação da CNTE utiliza os seguintes instrumentos e dinâmicas: página eletrônica, jornal mural, de cartazes sobre campanhas de conscientização e mobilização, além de publicações temáticas. As principais publicações são: Cadernos de Educação, Revista Retratos da Escola, Revista Mátria, livretos sobre a Semana Nacional de Educação (11 edições), livros resultantes de investigações e pesquisas, entre outras. É filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), à Confederação dos Educadores Americanos (CEA) e à Internacional da Educação (IE). Desde 1999, integra a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que atua na defesa da educação pública de qualidade. Como consequência, desde 2000, sempre em abril, realiza a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Como parte constitutiva da sociedade civil, participa, ativamente, de conselhos de diversas naturezas, desde os voltados para a concertação de políticas de Estado, à fiscalização dos recursos da educação, à promoção dos direitos humanos e dos direitos das mulheres, como pela igualdade racial. Em geral, as entidades filiadas participam de conselhos similares em suas respectivas bases territoriais. Suas reivindicações relacionam-se, usualmente, com a retomada, com a manutenção ou com a conquista de direitos. Desde a sanção da Lei do Piso (Lei nº 11.738, em 16/7/2008), todos os esforços têm servido para garantir que a referida Lei se transforme em Política de Estado. O entendimento é de que Lei é uma garantia mínima de valorização profissional, abarcando salário, condições de trabalho, formação e carreira.