EDUCAÇÃO SUPERIOR NO MERCOSUL

Entende-se por educação superior a etapa ou nível terciário ou pós-secundário dentro do sistema educativo formal. Embora a maior parte das instituições educativas desse nível sejam universidades – de gestão pública ou privada –, em muitos países da América Latina, existem também instituições de educação superior não universitária, principalmente na Colômbia, no Uruguai e na Argentina (FERNÁNDEZ LAMARRA, 2009).

Entre os novos cenários e desafios da Educação Superior, destacam-se os processos de cooperação internacional e de integração regional. As universidades do Mercosul vêm desenvolvendo ações que tendem à articulação, à cooperação e à convergência em várias modalidades de vinculação: a integração promovida por agentes econômicos e organizações da sociedade civil com participação das universidades; a cooperação científica e os intercâmbios bilaterais de investigadores entre pós-graduações, institutos e centros de pesquisa universitários; as redes de universidades como o Grupo Montevidéu; o Setor Educativo do Mercosul (SEM) como “instituição intergovernamental”.

O Mercosul é a primeira experiência de integração regional que, no momento de entrar em vigência, conta com um setor educativo constituído.

Os presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai firmaram, em 26 de março de 1991, em Assunção, o tratado para a constituição do Mercado Comum do Sul. Um mês depois do Tratado de Assunção, realizou-se, em Buenos Aires, uma reunião de técnicos, funcionários e Ministros de Educação do Cone Sul a fim de intercambiar ideias acerca da conveniência de acompanhar, a partir da área educativa, o processo de integração econômica iniciado pelos quatro países.

Uma série de encontros posteriores finalizaram com a assinatura dos Ministros de Educação dos quatro países do chamado “Protocolo de Intenções”, com o qual se originou o Setor Educativo do Mercosul (SEM), em 13 de dezembro de 1991.

Dessa maneira, criou-se um espaço diferenciado para o tratamento específico da questão educativa no marco da integração regional. Ao mesmo tempo, estabeleceram-se reuniões periódicas dos Ministros de Educação para decidir os planos estratégicos que acompanharão as políticas educativas da região. Nessas reuniões, comparece o Comitê Coordenador Regional (CCR), encarregado de propor programas e projetos de integração educativa, com a assessoria das Comissões Coordenadoras de área (educação básica, educação tecnológica e educação superior), que elaboram propostas em seus respectivos campos.

Nas Reuniões de Ministros de Educação (RME), participam como membros plenos Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai; e como associados, Bolívia e Chile. Em 2007, incorporou-se a Venezuela como novo membro associado. Desde sua criação até o ano 2010, o SEM elaborou quatro Planos Estratégicos que são os instrumentos para levar adiante suas ações.

No Plano Estratégico para 2001-2005, definem-se três grandes temas para abordar na área da Educação Superior nesse período: certificação, mobilidade e cooperação interinstitucional (SIUFI, 2009).

O primeiro tema se concretizou com a implementação de um mecanismo experimental de certificação de carreiras de grau universitário (MEXA), que iniciou um caminho de discussões, consensos e acordos aplicados, numa primeira etapa, para alcançar padrões comuns para a certificação de três carreiras: Agronomia, Engenharia e Medicina.

Esse primeiro passo se encaminha ao objetivo final, que é um Acordo de Certificação das Carreiras de Grau Universitário firmado pelos seis países da região.

O segundo tema: embora tenha havido consenso sobre os princípios orientadores e as áreas prioritárias de um programa de mobilidade de estudantes, docentes e pesquisadores no Mercosul, existem dificuldades provenientes das exigências migratórias dos países que afetam de maneira similar a todos os níveis educativos.

O terceiro tema, que supõe a planificação de cursos virtuais reconhecidos pelas universidades da região, investigações e atividades conjuntas com áreas de Ciência e Tecnologia, não tem avançado suficientemente de acordo com o programado por diversas razões; entre outras, as dificuldades de articulação pela autonomia e participação das universidades em diferentes redes e a falta de financiamento para essas atividades.

No Plano de Ação 2006-2010, podem-se apontar alguns ganhos significativos em Educação Superior: crescimento e avaliação do programa de mobilidade de carreiras acreditadas (MARCA), avaliação do mecanismo experimental de certificação de carreiras de grau universitário (MEXA), organização do Núcleo de Estudos e Investigação em Educação Superior, criação do Espaço Regional de Educação Superior do Mercosul, acordos para assegurar a sustentabilidade do sistema Arcu-sur para a certificação de carreiras universitárias, visando o reconhecimento regional da qualidade acadêmica das respectivas titulações no Mercosul e Estados Associados. Talvez um dos ganhos mais importantes dessa etapa seja o início de novas linhas de cooperação internacional com o BID, a União Europeia e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento que podem proporcionar assistência técnica e financeira aos projetos prioritários na área. (CAMBOURS DE DONINI, 2009)

O processo de integração educativa do Mercosul é competência das autoridades governamentais de cada país; as instituições universitárias ou organizações da sociedade civil não intervêm nas decisões, embora sejam convidadas a participar em algumas instâncias.  

Diferentemente da União Europeia, no Mercosul, não se criaram mecanismos supranacionais para coordenar os processos de integração. Isso é percebido por alguns especialistas como uma dificuldade para a articulação e concreção de muitas iniciativas no campo educativo (SFRÉGOLA, 2009).