ESCOLARIDADE

Indicador amplamente utilizado nas análises de quadros educacionais o qual, no caso brasileiro, toma como base o número de anos de estudos concluídos com aprovação pelo indivíduo. Segundo as bases de dados das estatísticas educacionais oficiais do Brasil, dadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Censo populacional e pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a correspondência se dá de forma que cada série escolar concluída com êxito, de acordo com o sistema educacional brasileiro, equivale a um ano de estudo. O artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) determina que o sistema educacional brasileiro seja composto por: Educação Básica, que compreende a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e Educação Superior. A educação infantil, após a Emenda Constitucional (EC) n° 53 de 2006, que reduziu em um ano essa etapa de ensino, concentra os indivíduos com até cinco anos de idade. O ensino fundamental inicia-se aos seis anos de idade com a duração de nove anos. O ensino médio, por sua vez, é subsequente ao fundamental e tem duração mínima de três anos. A Educação Superior, disposta no Capítulo IV da LDBEN, compreende os cursos: sequenciais, de graduação, de pós-graduação e de extensão. Entretanto, para fins analíticos, o número médio de anos de estudo é trabalhado a partir da pré-escola (anos finais da educação infantil que concentra as crianças de quatro e cinco anos de idade), período no qual, segundo determina a Emenda Constitucional nº 59 de 2009, inicia-se a educação formal e obrigatória.

É importante salientar os efeitos da EC nº 59/2009 bem como da EC nº 53/2006 nas pesquisas que trabalham com o indicador escolaridade baseado no número de anos de estudo do indivíduo, uma vez que houve um aumento absoluto do número de anos correspondentes à educação formal e obrigatória. Estudos anteriores, portanto, tendem a considerar o ensino obrigatório e formal iniciado aos seis anos de idade (pré-escola) e um ensino fundamental com oito anos de duração.

Rios Neto et al (2005) aponta que pelos menos três variáveis têm efeitos diretos sobre a escolaridade. A idade do indivíduo influencia o indicador, na medida em que “o sistema de educação exige uma idade mínima de entrada na escola, bem como a continuação na escola depende em grande parte do retorno no mercado de trabalho que, por sua vez, tem uma relação estrita com a idade”; o período ou contexto temporal no qual o indivíduo se insere, “pois a situação econômica interfere na entrada, promoção de uma série para outra e continuidade no sistema de ensino, além da implementação de políticas educacionais em determinado período”; e a coorte a qual pertence o indivíduo, visto que as coortes “são únicas e possuem características e padrões sociais únicos” (RIOS NETO et al., 2005, p.5).