FÓRUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO

Movimento mundial de luta pela defesa e transformação da educação pública. Protagonizado por organizações sociais, estudantis e sindicatos vinculados ao campo educacional, articulados com governos progressistas principalmente da América Latina. Teve sua origem nas ações de resistência às políticas neoliberais promovidas no marco do Fórum Social Mundial. Entre 24 e 27 de setembro de 2001, na cidade de Porto Alegre (Brasil), teve lugar sua primeira edição, da qual participaram algo mais de quinze mil educadores, professores, estudantes, militantes de diversas forças sociais e populares, representantes sindicais e pessoalidades do campo intelectual, representando mais de mil organizações de mais de cem países de todos os continentes. Uma experiência de auto-organização coletiva caracterizada pela pluralidade de origens e objetivos que assumiu o desafio da construção de uma plataforma de luta mundial pela educação.

Suas ações se articulam em torno de encontros nacionais, regionais e mundiais promovidos em diversos países. Eixos gerais e temáticas específicas definem a pauta das discussões. Dentre os principais tópicos que compõem a agenda reivindicativa, merecem destaque: a defesa inalienável do direito universal a uma educação emancipatória para todos os homens e mulheres do planeta; a educação pública como condição essencial para o acesso aos direitos humanos, o alcance da justiça e a paz; a afirmação da educação como política pública; o dever e a obrigação dos Estados de garantir esse direito; a rejeição absoluta a qualquer forma de privatização e mercantilização da educação; o controle social do financiamento da educação; a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, exigindo o respeito dos seus direitos profissionais e a garantia de condições dignas de trabalho; a condenação da apropriação ilegítima dos saberes populares e das comunidades originárias; a exigência da igualdade de gênero, raça e classe social no acesso à educação e à participação na definição das políticas educacionais nacionais. A conquista do poder político nos níveis nacional e local aparece como uma das frentes de luta para a criação de alternativas. Um conjunto de demandas de caráter mais amplo evidencia o compromisso desse movimento com os esforços de organização de todos os segmentos da sociedade e tornam desta uma instância de mobilização pela cidadania planetária: uma igualitária distribuição das riquezas, a sustentabilidade meio-ambiental, o amplo acesso de todos aos bens culturais comuns, a construção de um projeto societário em oposição ao modelo de globalização neoliberal. (FME, 2001, 2003, 2004, 2005, 2007).

Um Conselho Internacional, integrado por representantes de cinquenta organizações de mais de quinze países, coordena as atividades e programas das diversas instâncias de materialização do movimento. O Conselho é assistido por uma Secretaria Executiva, de caráter permanente, e Comissões Organizadoras, de caráter temporário, integradas por entidades locais, nacionais e regionais que, organizadas em Comissões de Trabalho, são as responsáveis pela estruturação dos principais encontros. Essas unidades visam garantir a ação de uma rede permanente de mobilização mundial pela educação.

Em quase dez anos de existência, foram realizadas seis edições mundiais: Porto Alegre, Brasil, setembro de 2001, A educação no mundo globalizado; Porto Alegre, Brasil, janeiro de 2003, Educação e transformação; Porto Alegre, Brasil, julho de 2004, A educação para um outro mundo possível: construindo uma plataforma de lutas; Caracas, Venezuela e Bamako, Mali, janeiro de 2006, A educação como bem público: a luta pelo direito à educação em um mundo globalizado; Nairobi, janeiro de 2007, V edição do Fórum Mundial de Educação; Belém, janeiro de 2009, VI edição do Fórum Mundial de Educação.

Por sua parte, foram realizados numerosos encontros temáticos regionais e nacionais: Cartagena de Índias, Colômbia, julho de 2003, Encontro Internacional de Educação; São Paulo, Brasil, abril de 2004, Educação cidadã para uma cidade educadora; Córdoba, Espanha, outubro de 2005, Fórum Social Ibérico pela Educação; Santiago, Chile, outubro de 2005, Outro Chile é possível, outra educação também; Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Brasil, março de 2006, Educação cidadã para uma cidade educadora II; Buenos Aires, Argentina, maio de 2006, Educação pública, inclusão e direitos humanos; Caracas, Venezuela, novembro de 2006, A educação bolivariana e a superação da escola capitalista; Mogi das Cruzes, Alto Tietê, Brasil, setembro de 2007, Fórum Mundial de Educação Alto Tietê – Educação: Protagonismo na Diversidade; além de encontros em França, Índia e Palestina.

O número de participantes tem variado nas diversas edições mundiais e temáticas, superando os cem mil participantes em São Paulo. Edições do Fórum Mundial de Educação Infanto-Juvenil e do Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, ambos desdobramentos desta iniciativa de mobilização mundial pela educação, completam a agenda de eventos.

Os acordos alcançados durante esses encontros compõem princípios, objetivos e critérios de atuação sintetizados em cartas e declarações que definem as pautas reivindicativas e orientações de ação do movimento. Os conteúdos da agenda de demandas têm mudado ao longo do tempo, traçando novos propósitos e linhas de intervenção. Nas primeiras declarações, resulta eloquente o tom de denúncia. A crítica contundente às políticas neoliberais, fortemente ancoradas nas recomendações dos organismos internacionais de crédito – como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional – cobra forma na rejeição à mercantilização da educação e à privatização escolar. A defesa da educação como um direito social inalienável e a necessidade de ruptura com a onda de reformas da década de 1990 aparecem como os tópicos mais marcantes. Já na edição mundial de 2004 começou a cobrar força o imperativo de avançar na construção de uma plataforma mundial de educação que, somando conteúdos programáticos, constitua uma alternativa às políticas de educação próprias do modelo neoliberal. Acompanhando o apelo a outro mundo possível – consigna do Fórum Social Mundial – a ideia de que outra educação é necessária (FME, 2004) impulsionou uma agenda de caráter proativo.

Desde então, os esforços de elaboração de um programa comum de mobilizações que promova a incorporação das prioridades definidas nas agendas governamentais sucederam-se sem prescindir das tensões e conflitos próprios dos processos democráticos de construção política. A eficácia das ações promovidas dependerá, em boa medida, da capacidade de criação de consensos e articulação de forças. A consolidação de linhas de ação coletivas que envolvam a participação de todas as organizações dessa rede mundial e garantam a continuidade das suas ações de mobilização constitui um dos principais desafios. A importância do campo educacional na luta contra o neoliberalismo reafirma-se junto aos mencionados desafios.

FLORENCIA STUBRIN

FÓRUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO. Carta da primeira edição do FME: Carta de Porto Alegre pela educação pública para todos. Porto Alegre, 2001.

FÓRUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO. Carta da segunda edição do FME: Declaração de princípios. Porto Alegre, 2003.

FÓRUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO. Carta da terceira edição do FME. Construindo uma plataforma mundial de lutas. Porto Alegre, 2004.

FÓRUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO. Carta da quarta edição do FME. Declaração de Caracas. Caracas, 2005.

FÓRUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO. Carta da quinta edição do FME. Plataforma Mundial de Educação. Nairóbi, 2007.