FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Um dos grandes temas de debate sobre a educação superior no final do século XX, segundo o Grupo Assessor em Educação do Diretor Geral da UNESCO. Os principais tópicos apresentados pelo Grupo foram: o papel das ciências humanas nas discussões dos rumos da sociedade; integração entre ensino e pesquisa; democratização; qualidade; diversificação; relações com o setor produtivo; educação continuada; independência intelectual e liberdade acadêmica; impactos da globalização; financiamento e a necessidade de abordá-lo com profundidade etc. (BERHEIM, 1995, p.124-135). O financiamento das instituições de educação superior (IES) se realiza, fundamentalmente, pelo pagamento de mensalidades nas IES privadas e pelo aporte de recurso do fundo público no caso das IES públicas. O pagamento de mensalidades é feito com os recursos financeiros das famílias e o fundo público é constituído pelos recursos arrecadados pela união e pelos estados, Distrito Federal e municípios ao cobrar os impostos, as taxas e contribuições da população. A independência intelectual e a liberdade acadêmica são dependentes do financiamento. O que ocorre nas instituições públicas é a “tentativa ou tentação do controle estatal a fim de obrigar a universidade a cumprir seus deveres com a sociedade”. (BERCHEM, 1990, p.15-17). Se o financiamento com recursos do fundo público se revela insuficiente, as IES públicas se dirigem às atividades de prestação de serviços, oferecendo cursos, assessorias, consultorias, além de demandarem editais que oferecem a possibilidade de financiar determinados projetos. Nesse caso, as instituições passam a enfrentar dois polos de controle e tensão, o estatal e o mercado. A instituição, nesse caso, fica imersa num ambiente heterônomo, dependente de contratos e editais que financiam aquilo que o exterior à instituição elege como relevante. Nas IES privadas, a dependência financeira revela-se no quase-mercado educacional, por meio das mensalidades dos estudantes e dos contratos com a iniciativa privada. Nesse caso, o mercado é que tende a fazer o controle dos rumos das atividades acadêmicas das instituições. O quase-mercado “são mercados porque substituem o monopólio dos fornecedores do Estado por uma diversidade de fornecedores independentes e competitivos. São quase porque diferem dos mercados convencionais em aspectos importantes”. (AFONSO, 2000, p.115). Em outros termos, ocorrem diferenças no quase-mercado em relação ao mercado livre tanto do lado da demanda como da oferta. As características dos serviços educacionais ou da mercadoria educacional são diferentes dos serviços e mercadorias típicas. O maior controle e regulação do poder público sobre os fornecedores e os próprios serviços educacionais são muito mais estritos e normatizados. A Constituição Federal (CF) de 1988 estabeleceu em seu artigo 212 uma vinculação entre os recursos do fundo público e a educação, ao estabelecer que a união aplique nunca menos de 18%, e os estados, Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, do montante de impostos existentes em cada uma dessas esferas de governo. As fontes de financiamento das IES privadas se restringem ao pagamento de mensalidades pelos estudantes e prestação de serviços à sociedade, sendo que para desenvolver atividades de pesquisa e extensão poderão receber recursos públicos. No caso das IES públicas, o Banco Mundial sugere que, além dos recursos do fundo público, seja possível mobilizar recursos privados de diversas maneiras: “mediante a participação dos estudantes nos gastos; a arrecadação de recursos de ex-alunos; a utilização de fontes externas; e a realização de outras atividades que gerem receitas”. (BANCO MUNDIAL, 1995, p.44). No Brasil, a cobrança de mensalidades nas IES públicas tem, no artigo 206, impedimento constitucional. Os mecanismos de financiamento que os Estados utilizam para financiar o ensino superior podem ser classificados em quatro tipos: (1) Financiamento incremental ou inercial; (2) Financiamento contratual; (3) Financiamento por subsídios às mensalidades; e (4) Financiamento por fórmulas. No financiamento incremental ou inercial, os recursos financeiros a serem estabelecidos num determinado ano baseiam-se nos recursos do ano anterior. A definição de valores é estabelecida unilateralmente pelo governo, ou negociado entre o governo e a instituição, ou, simplesmente, especificado um percentual de incremento ano a ano. No financiamento contratual, é estabelecido um acordo, materializado num contrato, entre a instituição e o Estado, em que a IES se “compromete a concretizar um determinado programa ou a atingir determinados objetivos”. (CONCEIÇÃO et al., 1998, p.86). No financiamento por subsídios às mensalidades dos estudantes, em geral, utilizam-se os cheques educacionais. Esse método consiste em que “a parcela de receitas que o Estado cobra em impostos e destina à educação é dividido em cheques e estes são repassados aos estudantes para frequentarem as universidades que entenderem”. (CONCEIÇÃO et al., 1998, p.87). O financiamento por fórmulas se dá pelo estabelecimento de variáveis/indicadores institucionais que participam de uma expressão lógica que indica no final qual percentual ou valor deve se direcionar para cada instituição. (VELLOSO, 2000, p.4). Em geral, a programação financeira das instituições se dá por uma sistemática mista que mistura dois ou mais mecanismos.  O custo do aluno e os gastos totais com educação superior pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) são dois indicadores utilizados para efetivar comparações entre países. A vinculação avaliação-financiamento foi utilizada, ao longo das últimas décadas, pelos governos, para tentar fazer com que seus interesses em relação às IES do país prevalecessem. Em geral, as ações governamentais são no sentido de forçar as IES a entrarem no ambiente de competição estabelecido na sociedade capitalista nas últimas décadas. O financiamento da educação superior é um desafio, pois ele se relaciona com a autonomia institucional, com a definição das fontes de recursos, com critérios para a distribuição de recursos entre as instituições, com a avaliação institucional, com os indicadores utilizados para comparações internacionais, etc. Responder à pergunta de que recursos seriam suficientes para a manutenção e desenvolvimento das IES, é uma das mais complexas tarefas a ser executada, pois são instituições que trabalham para a expansão da fronteira do conhecimento, onde impera o desconhecido.