INCLUSÃO ESCOLAR

Autores/as: RITA DE CÁSSIA BARBOSA PAIVA MAGALHÃES

Incorporação à escola regular de pessoas historicamente excluídas do processo de educação formal. No curso da história, esse conceito pôde ser relacionado aos processos de gradativa democratização da escola como instituição de formação de homens e mulheres adequados às transformações sociais peculiares à revolução industrial e ao processo de desenvolvimento das forças produtivas no capitalismo. Nesse contexto, o acesso desigual aos bens e serviços produzidos socialmente demandava uma intervenção ampla e direta do Estado em políticas sociais, em particular, no provimento de instituições de ensino nos variados níveis. Ao longo desse processo, alguns segmentos da população não tiveram garantido o acesso à escola pelo Estado. Para Bueno (2008, p. 49), “refere-se a uma proposição política em ação, de incorporação de alunos que tradicionalmente têm sido excluídos da escola”. Ao fazer referencia à educação de pessoas com deficiência, a inclusão escolar implica a permanência e o sucesso no contexto da escola regular de alunos com deficiências. Alude, por um lado, à existência de um espaço escolar com condições físicas e arquitetônicas capazes de acolher pessoas com deficiência e, por outro lado, à construção de uma escola com condições de organizar respostas educativas diversificadas para atender às demandas de aprendizagem de todos os alunos, inclusive, daqueles com deficiência. Os objetivos do ensino para os alunos são iguais, porém a inclusão pressupõe, por vezes, a necessária flexibilização de metodologias e propostas curriculares da escola. A proposta de inserção de pessoas com deficiência na escola regular questiona uma tradição, que perdura por muitos anos, segundo a qual a escola especializada e a institucionalização constituíam o melhor modo de educação formal para tais pessoas. Trata-se de discutir a presença do aluno considerado deficiente sob outras bases, a partir das quais seja fomentado o respeito e a vivência cotidiana da diversidade. Não existe uma única forma de organização e vivência da inclusão escolar. (MENDES, 2006). Em contextos como o brasileiro nos quais coexistem instituições públicas e privadas de ensino nos mais variados níveis, as condições de inclusão de pessoas com deficiência na escola acontece de forma diversificada, entretanto, diferentemente do que se possa pensar, o atendimento educacional em instituições privadas não está mais bem preparado para facilitar a escolarização desse grupo. Os dois significados discutidos – inclusão escolar de modo geral e inclusão de pessoas com deficiência – articulam-se na medida em que pessoas com deficiência fazem parte do amplo e heterogêneo grupo de sujeitos sociais arredados da escola ou, no melhor dos casos, que conseguiram vagas em escolas especializadas. Assim, “Se de fato a facilidade de acesso à escola regular e à classe comum, mesmo que restrita ao âmbito legal, configura-se como um momento ímpar na história, ela não pode ser descartada como estratégia de democratização do acesso. Além disso, não há como melhorar nossas escolas se as diferenças continuarem a ser sistematicamente delas excluídas” (MENDES, 2006 p. 401). Existe um sentido político e ético na luta pela garantia do ingresso, permanência e sucesso na escola que é o de garantir às gerações mais jovens o acesso ao conhecimento socialmente construído e acumulado pela humanidade.

Bibliografia

BUENO, J. G. As políticas de inclusão escolar: uma prerrogativa da educação especial? In BUENO, J. G.;MENDES, G. M. L.; SANTOS, R. (Orgs). Deficiência e escolarização:novas perspectivas de análise. Araraquara: Junqueira Marins, 2008. p.43-66.

MENDES, E. G. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil. Revista Brasileira de Educação, São Paulo, v. 11, n. 33, p. 387-529, set./dez. 2006.