ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ? IDEB
É o indicador estatístico criado para verificar a qualidade do sistema educacional no Brasil e monitorar o cumprimento das metas fixadas pelo Termo de Compromisso Todos pela Educação. De acordo com Fernandes, “o IDEB foi criado para ser um instrumento para o acompanhamento da qualidade da educação, composto por metas quantificáveis amplamente divulgadas pelo país, do qual a sociedade deve se apropriar e pelo qual os gestores públicos podem ser cobrados (FERNANDES, 2010, p.4)”. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no ano de 2007, e é calculado a cada dois anos, relacionando indicadores de fluxo (taxa média de aprovação dos estudantes correspondente à etapa de ensino), obtidos através do Censo Escolar, com o desempenho nas avaliações padronizadas do INEP (Saeb e Prova Brasil).
A fórmula geral do IDEB é dada por: IDEB ji = N ji x Pji
Onde: Ano do Censo Escolar e dos Exames do INEP (Saeb e Prova Brasil) (i); Unidade avaliada (escola, rede de ensino, município, etc.) (j); Média de proficiência dos alunos em questões de Língua Portuguesa e Matemática, padronizada em um indicador entre 0 e 10 (N); Indicador de rendimento baseado na taxa de aprovação da etapa de ensino dos alunos da unidade avaliada, situa-se de 0 a 1 (P).
O IDEB foi apresentado pelo INEP como um indicador com características inovadoras, uma vez que seu cálculo combina dois conceitos considerados igualmente importantes para a qualidade da educação. Segundo Fernandes, o índice apresenta “uma visão mais integrada de desenvolvimento educacional, que considera tanto o desempenho dos estudantes em testes padronizados como informações de fluxo” (FERNANDES, 2010, p. 7). Outra característica particular do IDEB é a possibilidade de se aferir a qualidade educacional de uma escola, município, estado ou até mesmo do país. Pode-se então considerar as peculiaridades de cada região para determinação de parâmetros de qualidade educacional.
O IDEB foi concebido no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), sendo utilizado para averiguar se as instituições de ensino estão alcançando as metas propostas pelo Termo de Compromisso Todos pela Educação. Esse documento estabelece metas individuais intermediárias, destinadas a cada rede de ensino, e uma meta em longo prazo, comum a todas as escolas do Brasil que aderirem ao Termo. Esta última define que as escolas brasileiras devem alcançar até o ano de 2022 um IDEB igual a 6,0, correspondente ao nível de qualidade das instituições de ensino dos países desenvolvidos participantes do Programme for International Student Assessment (PISA) (FERNANDES, 2010).
Os resultados obtidos através do IDEB contribuem para identificação de redes de ensino e/ou escolas que apresentem baixo rendimento e que não consigam alcançar as metas estipuladas dentro do prazo estabelecido, possibilitando uma ação governamental direcionada. Segundo Marchetti, “para o MEC, mais do que um indicador estatístico, o IDEB nasceu como um condutor de políticas públicas pela melhoria da qualidade da Educação, tanto no âmbito nacional, como nos estados, municípios e escolas” (MARCHETTI, 2009, p. 16).
Os índices educacionais apresentados pelo IDEB são utilizados como critério para distribuição de recursos entre as escolas. As instituições que conseguem atingir as metas propostas são beneficiadas com o aumento dos recursos de programas governamentais, tais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o PDE. Já nas regiões que apresentam os piores índices, o Ministério da Educação procura firmar convênios e implementar Planos de Ações Articuladas (PAR), além de acompanhar como as verbas e recursos destinados à instituição pelo governo estão sendo aplicadas.