MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL – MIEIB

Organização da sociedade civil, de caráter não-institucional, de militância pelo direito de todas as crianças brasileiras de zero a seis anos à educação infantil de qualidade, pública e gratuita. Articula fóruns estaduais, regionais e municipais de educação infantil (ver Fóruns Estaduais de Educação Infantil), autônomos, que se integram nacionalmente em torno dessa luta. É um espaço de discussão, formação e articulação suprapartidário, aberto à participação de todos. De modo geral, participam dos fóruns: professores; pesquisadores; profissionais de órgãos governamentais na área da educação, assistência social, saúde, justiça e outros; membros de organizações não-governamentais; profissionais de instituições de ensino superior, ensino médio e outras que atuam com a formação de professores; membros de conselhos estaduais e conselhos municipais de educação e outros; representantes de creches e pré-escolas públicas e privadas, famílias, comunidades e sindicatos e instituições de pesquisa. Sua atuação é orientada por princípios básicos, como garantia do direito constitucional das crianças de zero a seis anos à educação infantil, independentemente de raça, gênero, etnia, credo e condições socioeconômicas; concepção de criança como sujeito de direitos, ativo e participativo no seu contexto histórico-cultural; indissociabilidade do cuidar e do educar; respeito ao direito da família de optar pelo atendimento na educação infantil; reconhecimento da educação infantil como primeira etapa da educação básica; garantia de inclusão das crianças com deficiência nas classes comuns de educação infantil. Sendo sua finalidade defender coletivamente a garantia do direito das crianças ao atendimento na educação infantil, tem como bandeiras de luta a ampliação de vagas em creches e pré-escolas; a destinação de recursos públicos adequados para a educação infantil; a melhoria da qualidade do atendimento; a formação e valorização dos profissionais da área; a implementação da proposta pedagógica elaborada de forma democrática e participativa pelas instituições de educação infantil (BARRETO, 2008). Sua história inicia-se em 1999, por iniciativa dos fóruns estaduais de educação infantil, constituídos a partir de 1994, que se unem para fortalecer e expandir sua mobilização para outros estados, em momento difícil vivido pela área, marcado pela implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a partir de 1998, que acarretou queda na oferta de vagas nas instituições públicas, e pelo recuo do MEC à participação de representações da sociedade civil na definição de políticas e ações na área. Em 2002, lançou o livro Educação Infantil: construindo o presente (MIEIB, 2002), que reúne artigos dos 16 fóruns estaduais então existentes, sobre os temas mais importantes para as políticas públicas de educação infantil e que eram focos de suas ações. Como movimento social, está em processo contínuo de construção, resultado de múltiplas articulações com o objetivo de exercer pressão política, dar visibilidade aos valores defendidos e obter conquistas de cidadania (SCHERES-WARREN, 2006). Além de ações que podem ser consideradas de caráter permanente, como aquelas conduzidas pelos fóruns visando o fortalecimento do campo de conhecimentos e de atuação profissional na educação infantil, outras são de natureza conjuntural e respondem geralmente a ameaças postas nos espaços decisórios das políticas públicas. Assim, representa momento histórico de sua atuação a luta vitoriosa pela inclusão das creches no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação) e pela abrangência dos recursos às matrículas da educação infantil em instituições conveniadas com o Poder Público até que este possa fazer frente à demanda. As “carrinhatas”, em que carrinhos de bebês foram conduzidos em passeata, em várias cidades e no Congresso Nacional, e o movimento “Fraldas Pintadas” engrossaram a iniciativa “Fundeb pra Valer!”, que tinha entre suas principais reivindicações a inclusão da creche, ou seja, do atendimento às crianças de até três anos no Fundo. Com isso, muitas crianças excluídas da educação infantil teriam oportunidade de frequentá-la e se beneficiarem efetivamente da primeira etapa da educação básica. Teve também papel importante, por atuação dos fóruns junto a Secretarias e Conselhos de Educação, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, em conquistas como a integração das instituições de educação infantil, públicas e privadas, aos sistemas de ensino; o estabelecimento de normas para o funcionamento e regularização das instituições de educação infantil; e o controle social sobre políticas e programas na área. Na defesa dos direitos da criança e da educação, participa de outros movimentos sociais e de redes, para os quais contribui com seus posicionamentos e mobilizações. Destaca-se, entre eles, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que coordenou o “Fundeb pra Valer!”, e com a qual o movimento realizou pesquisa sobre a qualidade da educação infantil e contribuiu com os estudos e debates que resultaram na publicação sobre Custo-Aluno Qualidade. Faz parte também da Rede de Monitoramento Presidente Amigo da Criança e da Rede Nacional Primeira Infância. Tem representação no Comitê Nacional de Políticas de Educação Básica do MEC, o que lhe possibilita intervir nas discussões das políticas e ações do Ministério na área da educação infantil. Vem sendo incluído na elaboração de documentos oficiais de âmbito nacional, como aqueles sobre as orientações para conveniamento entre o poder público e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas para a oferta de Educação Infantil; sobre indicadores da qualidade da educação infantil e sobre currículo e práticas pedagógicas na educação infantil. Participou da Conferência Nacional de Educação Básica (CONEB) em 2008 e da Conferência Nacional de Educação (CONAE) em 2010, contribuindo para assegurar destaque à educação das crianças de zero a seis anos na pauta das políticas de educação (BARRETO, 2008). Sua gestão, participativa e democrática, é realizada por um Comitê Diretivo, eleito a cada dois anos, em encontros nacionais. Conta com uma Secretaria Executiva, com o site www.mieib.org.br, e a comunicação cotidiana entre os membros é realizada principalmente pela internet no endereço mieib@yahoogrupos.com.br. Recursos recebidos por meio de projetos apresentados a organizações não-governamentais de defesa de direitos viabilizam, entre outras ações, a realização de reuniões e encontros e a atuação da Secretaria Executiva, assumida por um dos fóruns estaduais.