ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO – FAO
É uma organização especializada, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), que realiza trabalhos voltados para o combate à fome e pobreza mundial, estimulando o desenvolvimento agrícola e de técnicas para preservação do meio ambiente. A FAO (de Food and Agriculture Organization) defende que todas as pessoas devem ter acesso a uma quantidade mínima de alimentos que possam garantir uma vida saudável, ou seja, sua proposta está voltada para a segurança alimentar e nutricional da população.
As ações implementadas pela FAO têm como foco elevar a qualidade de vida e o nível nutricional da população, assim como aprimorar os meios de produção e distribuição dos alimentos e contribuir para a expansão da economia mundial e para o fim da fome. As principais funções da Organização, apresentadas na Constituição que a rege, são: reunir, analisar, interpretar e divulgar informações relativas à nutrição, alimentação e agricultura; recomendar ações nacionais e internacionais voltadas para realização e divulgação de pesquisas científicas e tecnológicas, conservação de recursos naturais e melhoria nos métodos de produção; proporcionar assistência técnica aos governos; e organizar missões para atender os fins da Organização (FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION, 2010).
A FAO emergiu após aproximadamente 20 anos de discussões que denunciavam a fome de grande parcela da população mundial e, ao mesmo tempo, a existência de um excedente de produtos agrícolas não comercializados. Diante desse paradoxo, criou-se uma comissão para estudar as relações entre agricultura, nutrição, saúde e economia (CHONCHOL, 2005), que foi extinta no início da 1º Guerra Mundial. Somente no ano de 1943, as discussões foram retomadas e, em 1945, o documento que dá origem à Comissão Interina das Nações Unidas Sobre Alimentação e Agricultura foi publicado. A partir desse momento, a FAO começa a formular ações e organizar programas que contribuem com a diminuição da fome.
Inicialmente, 46 países integravam a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. Em 2010, o número de membros participantes subiu para 189, além dos membros da Comunidade Europeia. A FAO é composta por “Estados-Membros”, representados por países que executam a direção de suas próprias relações internacionais; “Membros Associados”, representados por territórios ou grupo de territórios que não exerçam a direção de suas próprias relações internacionais, indicados por Estados-Membros; e “Organizações-Membros”, representadas por Organizações Regionais de Integração Econômica, compostas por Estados-Membros da FAO. Os Estados-Membros e os Membros associados devem contribuir anualmente através de cotas de participação, que variam de acordo com a riqueza de cada território.
Os integrantes da FAO se reúnem a cada dois anos em sua sede, em Roma, para discutir questões relativas à alimentação e agricultura, revisar acordos e solicitações. Todas as decisões concernentes à organização e estruturação da FAO devem ser aprovadas por dois terços dos votos dos Estados-Membros. Contudo, os Estados que não tiverem realizado o pagamento das cotas de participação por mais de dois anos não estarão aptos a votar.
O Brasil participa da FAO como Estado-Membro Fundador e, no ano de 1979, o governo brasileiro, representado pelo então ministro da agricultura Ângelo Amaury Stabile, assinou um acordo voltado para a instalação de um escritório da Organização no país. Desde então, o Brasil, em parceria com a FAO, vem implantando programas de combate à fome e incentivo à agricultura. Dentre estes, podemos citar: Programa Organização Produtiva de Comunidades; Programas Nacionais de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); Geração de Emprego e Renda em Áreas de Pobreza na Amazônia; Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar no Brasil; Implementação e ao Alcance dos Resultados do Programa Fome Zero; Programa Nacional de Alimentação Escolar; Apoio Metodológico e de Capacitação ao Plano Nacional de Reforma Agrária e ao Programa Nacional de Agricultura Familiar; Gestão Ambiental Rural; Consolidação dos Instrumentos Políticos e Institucionais para a Implementação do PNF; Fortalecimento Institucional da Secretaria de Aquicultura e Pesca – SEAP; etc.