ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)

Entidade fundada dois anos após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), pela Carta da OEA, assinada em Bogotá, na Colômbia, em 30 de abril de 1948 e que entrou em vigor em dezembro de 1951. Assinaram a Carta da Organização dos Estados Americanos, onde a organização definia-se como um organismo regional dentro das Nações Unidas. Os países-membros se comprometiam a defender os interesses do continente americano, buscando soluções pacíficas para o desenvolvimento econômico, social e cultural dos países-membros. Atualmente, a OEA conta com 35 Estados-membros – todos os Estados independentes das Américas – que, a partir de 1990, definiram como prioridade dos seus trabalhos o fortalecimento da democracia e assuntos relacionados com o comércio e integração econômica, controle de entorpecentes, repressão ao terrorismo e corrupção,lavagem de dinheiro e questões ambientais. Mazelas comuns a certos membros da OEA, inclusive EUA. O objetivo da OEA é obter entre seus Estados-membros, como indica o Artigo 1º da sua Carta, uma ordem de paz e de justiça para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”. Hoje, a OEA constitui o principal fórum governamental político, jurídico e social da Organização. Contudo, o estabelecimento da organização internacional que hoje reúne todos os Estados das Américas e do Caribe marcou uma etapa de um longo processo que remonta a 1889, quando, nas conferências de Estados americanos, estava sendo tecida uma rede de disposições e instituições que ficou conhecida como o “Sistema Interamericano”, o mais antigo sistema institucional internacional. A Organização dos Estados Americanos estabelece os seguintes propósitos essenciais: garantir a paz e a segurança continentais; promover e consolidar a democracia representativa, respeitando o princípio da não-intervenção; prevenir as possíveis causas de dificuldades e assegurar a solução pacífica das controvérsias que surjam entre seus membros organizar a ação solidária destes em caso de agressão; procurar a solução dos problemas políticos, jurídicos e econômicos que surgirem entre os Estados-membros; promover, por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural; erradicar a pobreza crítica, que constitui um obstáculo ao pleno desenvolvimento democrático dos povos do Hemisfério; e alcançar uma efetiva limitação de armamentos convencionais que permita dedicar a maior soma de recursos ao desenvolvimento econômico-social dos Estados-membros. Os quatro pilares da Organização são a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento que se apoiam mutuamente e estão transversalmente interligados por meio de uma estrutura que inclui diálogo político, inclusão, cooperação, instrumentos jurídicos e mecanismos de acompanhamento, que fornecem à OEA as ferramentas para realizar eficazmente seu trabalho no Hemisfério e maximizar os resultados. Atualmente, os membros da Organização dos Estados Americanos são: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai, Venezuela. Honduras teve seu direito de participação ativa na organização suspenso em 2009, em virtude do golpe de estado que expulsou do poder o Presidente José Manuel Zelaya. Cuba, que foi expulsa da organização em 1962, em razão da pressão dos Estados Unidos, após a tomada do poder pelos comunistas, está em processo de reintegração à OEA.