PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE)

Criado pelo Ministério da Educação no ano de 2007, o PDE é um plano executivo que busca integrar um conjunto de programas que envolvem as etapas, os níveis e as modalidades da educação escolar brasileira com a perspectiva de alcançar uma organicidade no sistema nacional de educação. O PDE é constituído por mais de 40 programas divididos em quatro eixos norteadores: educação básica, educação superior, educação profissional e alfabetização. Segundo o Ministro da Educação (HADDAD, 2008), a essência do PDE é a perspectiva sistêmica da educação, isto é, vê o ensino fundamental relacionado ao ensino superior, o incentivo à pesquisa influindo no ensino médio, o transporte escolar articulado com a remuneração dos professores. Dessa forma, o PDE pretende ser um plano estrutural de longo prazo e pressupõe a superação da tradicional fragmentação das políticas educacionais e o diálogo entre os entes federativos.

O PDE está sustentado em seis pilares: i) visão sistêmica da educação, ii) territorialidade, iii) desenvolvimento, iv) regime de colaboração, v) responsabilização e vi) mobilização social – que são desdobramentos consequentes de princípios e objetivos constitucionais, com a finalidade de expressar o enlace necessário entre educação, território e desenvolvimento, de um lado, e o enlace entre qualidade, equidade e potencialidade, de outro. O PDE busca, de uma perspectiva sistêmica, dar consequência, em regime de colaboração, às normas gerais da educação na articulação com o desenvolvimento socioeconômico que se realiza no território, ordenado segundo a lógica do arranjo educativo – local, regional ou nacional (HADDAD, 2008).

A articulação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios para a garantia do direito à educação no país e melhoria da qualidade do serviço educacional é o eixo principal do PDE. Isso significa compartilhar competências políticas, técnicas e financeiras para executar os programas e ações e, a partir dessa perspectiva, a União passou a assumir mais compromissos perante os estados, os municípios e o Distrito Federal. Assim, com o PDE, a União adotou um papel protagonista na elaboração e execução das políticas educacionais que havia enfraquecido pelas reformas implantadas na década de 1990.

Para a execução desse compromisso, os governos subnacionais adotam um programa do PDE: o plano de ação articulada (PAR). Para participarem do PAR, os municípios assinaram um termo de adesão – “Compromisso Todos pela Educação” – dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Decreto nº 6.094/2007, o qual dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. De acordo com o MEC, o PAR substitui os convênios temporários e a tradicional descontinuidade das políticas educacionais e pressupõe a participação de gestores, educadores e comunidade na sua elaboração. Com isso, os municípios assumem o compromisso de melhorar a qualidade do ensino ofertada e o IDEB é o indicador para a verificação do cumprimento de metas fixadas no termo de adesão ao Compromisso (BRASIL, 2008), que recebeu adesão de todos os 26 estados, do Distrito Federal e de todos os municípios brasileiros.

Com o objetivo de identificar os problemas que afetam a qualidade da educação brasileira, o PDE promoveu uma alteração na avaliação nacional da educação básica com a criação da Prova Brasil. A partir disso, o MEC buscou cruzar os resultados de desempenho escolar (Prova Brasil) e os resultados de rendimento escolar (fluxo apurado pelo censo escolar) em um único indicador de qualidade: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O IDEB foi elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais (INEP), cujo cálculo é realizado por escola, por rede e para o próprio País. A partir desse índice, o MEC acredita ser possível fixar metas de desenvolvimento educacional de médio prazo para cada instância.

A criação do PDE se deu na vigência do Plano Nacional de Educação (2001-2011) e, embora o Ministro da Educação Fernando Haddad afirme que o PDE pretende ser mais que a tradução instrumental do PNE e faz a crítica de que este deixou em aberto a questão das ações a serem tomadas para a melhoria da qualidade da educação, o PNE seguiu os itens básicos de um plano e foi aprovado em lei. Já o PDE não constitui um plano em sentido próprio. “Ele não parte do diagnóstico, das diretrizes e dos objetivos e metas constitutivos do PNE, mas compõe-se de ações que não se articulam organicamente com este” (SAVIANI, 2009, p. 27).

O PDE marca a política educacional do governo Lula, constituída por ações ambivalentes que revelam uma dificuldade de enfrentamento dos problemas históricos em sua complexidade porque dominado pela racionalidade tecnocrática.