PROGRAMA ESCOLA ATIVA

Implementado no Brasil a partir de 1997, no marco de um convênio com o Banco Mundial que visava melhorar o rendimento de alunos de classes multisseriadas rurais, o Programa Escola Ativa (PEA) é uma programa para escolas multisseriadas que foca a formação de professores e a melhoria da infraestrutura das escolas, propondo também mudanças na organização do trabalho docente. Em sua primeira fase de implementação no Brasil, no período de 1997 a 2007, o PEA foi um dos produtos financiados pelo Banco Mundial e estava plenamente de acordo com as diretrizes das reformas da educação no Brasil. O PEA tinha como público-alvo o aluno das séries iniciais do ensino fundamental, que apresenta historicamente altos índices de evasão, repetência e baixos padrões de aprendizagem. Essa sua primeira versão é uma tradução do modelo colombiano Escuela Nueva, defendido na década de 1990, por organismos como o PREAL e o BID, como modelo para as escolas rurais latino-americanas (Cf. PROGRAMA DE PROMOCIÓN DE LA REFORMA EDUCATIVA DE AMÉRICA LATINA E EL CARIBE, 1998).

O PEA assume as mesmas estratégias metodológicas para classes multisseriadas do Programa Escuela Nueva: aprendizagem ativa centrada no aluno e em sua realidade social; professor como facilitador e estimulador; aprendizagem cooperativa; gestão participativa da escola; avaliação contínua e processual; promoção flexível. Para tanto, utiliza-se trabalho em grupo, ensino por meio de módulos e livros didáticos especiais. Incentiva também a participação da comunidade e procura promover a formação permanente dos professores (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, 2003; FURTADO, 2004; ANDRADE; DI PIERRÔ, 2004).

Em 2007, um processo de avaliação dos dez anos do PEA foi coordenado pela Universidade Federal do Pará – UFPA, para subsidiar a estruturação de um novo projeto base e a produção de material de formação de professores, destinado a uma nova fase de expansão do PEA. Nessa revisão do programa, buscou-se incorporar princípios defendidos e sintetizados pelos movimentos sociais do campo configurados no conceito de Educação do Campo. Esse novo material (BRASIL, 2008a; BRASIL, 2008b) busca melhor adequação às diretrizes para a Educação do Campo (BRASIL, 2003) e enfatizam a necessidade de contemplar a diversidade de manifestações culturais dos povos que vivem no campo. Além de revisar criticamente o PEA, essas adaptações buscam dar-lhe maior respaldo social e legitimá-lo junto àqueles que, em última instância, serão responsáveis por levá-lo a cabo: os municípios e os professores. Em 2008, o PEA passa a compor o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE e a ser acessível a qualquer município brasileiro através da adesão ao Plano de Ações Articuladas – PAR, tornando-se oficialmente a única metodologia específica para salas multisseriadas disponibilizada pelo governo federal a todos os estados da federação.

Em estudo sobre os efeitos do Programa Escola Ativa nos trabalhadores docentes (GONÇALVES, 2009), observou-se uma retórica modernizadora e uma racionalidade tecnocrática que se impunha verticalmente em matéria de profissionalização dos docentes. Detectou-se um considerável acúmulo de formulações críticas e sugestões produzidas coletivamente pelos movimentos sociais do campo que, entretanto, eram desconhecidas pelos articuladores oficiais dessas políticas públicas. Observou-se que, da perspectiva das professoras, houve melhora das condições materiais para o exercício da profissão docente a partir do PEA, contudo, esta foi insuficiente para garantir condições adequadas de trabalho para todos os professores e alunos, assim como para garantir a autonomia necessária para o desempenho do trabalho dos docentes. Avaliou-se que os professores encontravam-se sujeitos a uma intensificação do trabalho e uma extensão da jornada laboral, acompanhando uma tendência presente nas reformas educativas em geral desde os anos 90. Conclui-se, por um lado, que o Programa Escola Ativa possui um traço de verticalismo forte no modo como é implementado, tanto nas esferas macro, meso e micro, que abarca todo o processo – formulação, implantação, avaliação e universalização – e reflete na sua dificuldade de incorporar produções críticas e análises coletivas para além do nível do discurso. Por outro lado, ponderou-se como positiva, porém ainda insuficiente, a busca do consenso entre os organismos oficiais e os movimentos sociais que vivem o cotidiano do campo que vem permeando os processos de adequação no Programa Escola Ativa.