REPETÊNCIA

É o ato ou procedimento escolar que leva um estudante a frequentar as aulas de um curso e a estudar as mesmas matérias que já havia estudado, em decorrência de ter sido reprovado em exames.

Ela faz parte da lógica da pedagogia tradicional de organização dos tempos e espaços escolares por séries, que surgiu com a organização dos sistemas de ensino na França, no século XIX (SAVIANI, 2000) e foi amplamente adotada por muitos países. Foi considerado eficiente, inclusive no Brasil, quando os sistemas educacionais eram privilégio das classes altas da sociedade.  É muito utilizado nas escolas privadas com alunos que têm ambiente sociofamiliar estimulante para os conhecimentos ensinados na escola e dispõem dos meios necessários para ajudá-los a acompanhar o ritmo dos colegas, evitando a  reprovação e a repetência.  No entanto, o sistema seriado mostrou-se inadequado, na medida em que as classes populares ingressaram no sistema escolar, trazendo pluralidade de experiências cognitivas e diversidade de condições para dedicar-se aos estudos.

Lógica da pedagogia tradicional: A formação de cidadãos aptos à participação na vida social fundamenta-se em três premissas mais importantes. (DALBEN, 2004) A primeira é  que os sistemas responsáveis pelos processos formais de ensino estabelecem as disciplinas que devem ser ministradas em cada período escolar e atribuem  às escolas e seus professores  a responsabilidade pelos tempos e espaços escolares. Ao fim de cada série, os alunos devem provar que assimilaram os conteúdos, habilidades e atitudes transmitidos pelos professores. Uma segunda premissa é que as escolas organizam suas atividades em sala de aula para transmitir os conteúdos dos programas e livros didáticos que todos devem aprender.  As classes são organizadas tendo por base a homogeneidade intelectual dos alunos (medida por testes estandardizados), o que, supostamente, garante a aprendizagem dos alunos em um ritmo. Quando os alunos demonstram ter assimilado todo o conteúdo ou parte significativa dele, podem ser aprovados e passar à série seguinte. Caso contrário, eles são reprovados e devem repetir a mesma série. A terceira premissa é a dos pré-requisitos escolares, isto é, para se aprender alguma coisa, sempre é necessário ter algumas aprendizagens prévias especificamente definidas pelo sistema escolar. O conhecimento é, portanto, hierarquizado em cada série, segundo a lógica dos programas ou dos livros didáticos. Os professores devem transmiti-los nessa ordem para tornar possível a compreensão de aspectos mais complexos nos períodos subsequentes. Os processos de avaliação periódica permitem verificar se o desempenho dos alunos é adequado e se eles demonstram capacidade para prosseguir nas séries seguintes. Há, também, a suposição de que todos aprendem na mesma ordem e que provas e exames são capazes de medir essa aprendizagem.

Causas da repetência: Muitas pesquisas e estudos têm sido realizados para identificar as principais causas do baixo rendimento escolar, que produz a reprovação e a repetência, mas não há consenso entre os educadores sobre esse assunto. Alguns atribuem o baixo rendimento escolar a diferenças significativas entre níveis de inteligência, fatores emocionais, estado de nutrição e outros aspectos relativos aos próprios alunos. Outros enfatizam a pobreza, as questões socioeconômicas, o baixo nível cultural da família, o contexto da exclusão social. Muitos responsabilizam os professores, atribuindo seu baixo desempenho docente à formação profissional inadequada, às más condições salariais e de trabalho e às práticas pedagógicas pouco apropriadas aos alunos. Aspectos institucionais também são apontados como causas, especialmente as características do prédio escolar, a não disponibilidade de tecnologias de ensino, a falta de infraestrutura capaz de garantir um ambiente favorável ao ensino e aprendizagem, a ausência de gestão escolar democrática, a localização inadequada da escola e outros. (PAIVA et al., 1998;  BRANDÃO, 1983)

Consequências:

-A repetência afeta a autoestima do aluno e provoca desgaste emocional, principalmente pela perda de convivência com os pares da mesma idade. Além disso,  quase sempre traz desequilíbrios na organização das turmas escolares e dificulta a enturmação por idade.

-A repetência é reforçada por práticas pedagógicas escolares inadequadas. Com muita frequência, o aluno reprovado em uma disciplina repete tudo no ano seguinte, é aprovado na disciplina que perdeu, mas acaba reprovado em outras que já havia superado. A repetência não garante a aprendizagem, pois ocorre nas mesmas condições que, com frequência, são a causa da reprovação.

-A evasão aumenta com as múltiplas repetências, à medida que os alunos se aproximam da idade de trabalhar. Os repetentes perdem a autoestima por terem de conviver com colegas muito mais jovens.

-Propostas pedagógicas, geralmente elitistas, são utilizadas por professores no regime seriado e não facilitam a aprendizagem das crianças das classes populares. Essas crianças ingressam na rede de ensino  com experiências diferentes das que marcam a cultura da escola, possuem pouco estímulo ambiental para aprender as disciplinas curriculares e não dispõem de condições mínimas de estudo, tornando-se, por isso, incapazes de superar os problemas: acabam repetindo uma ou várias séries, cansam-se de tantos fracassos, evadem-se e não têm garantidos os seus direitos de permanência na escola.

– Os tempos escolares foram se fragmentando com o correr do tempo – os cursos antes anuais, passaram a ser semestrais, depois trimestrais, bimestrais, etc. – sem que mudasse o modo de tratamento das experiências diferenciadas dos alunos das classes populares e sem considerar adequadamente as suas especificidades, dificultando, assim, a aprendizagem dos alunos. As escolas não têm condições de respeitar o ritmo dos alunos, já que, em classes numerosas, todos têm de aprender os mesmos conteúdos, simultaneamente e na mesma sequência, em tempos cada vez mais curtos.

– Além de prejudicar a educação, a repetência tem também um alto custo governamental. Se um estudante demora mais tempo para concluir o ensino fundamental, o poder público terá que despender mais recursos com ele. Esses custos seriam justificáveis se os alunos chegassem ao final do ensino médio com um bom nível de formação, mas as avaliações internacionais mostram que isso não acontece.

Controvérsia: A importância dessa temática foi acentuada na medida em que os Parâmetros Curriculares Nacionais (BRASIL, 1996) consideraram como escola de qualidade aquela que apresenta baixas taxas de evasão e repetência. Muitos educadores consideram a repetência e a evasão escolares como os problemas mais graves na educação brasileira. São antigos e atingem altas taxas em todo o país – em 2001, por exemplo, estavam entre as mais altas da América Latina. O percentual de repetência escolar brasileiro é o segundo mais alto do mundo, menor apenas que o de Angola, segundo pesquisa do IPEA realizada com 49 nações. (GARSCHAGEM, 2007).

A questão da repetência divide os educadores brasileiros. De um lado, há os que pensam que ela deve ser proibida, especialmente no ensino fundamental. De outro, há os que defendem a cultura da repetência, como mecanismo de disciplina. É interessante observar que a escola pública tem feito esforços para substituir o sistema seriado pelo sistema de organização em ciclos, que adota uma política de progressão continuada, sem repetência, como a maior parte dos países já faz. No Brasil, há resistência a tais mudanças. Nas escolas privadas, muitos concordam com os argumentos utilizados na defesa da organização por ciclos, na substituição da repetência por promoção continuada, mas enfrentam a resistência dos pais de família que argumentam que o mecanismo de repetência impõe às escolas maior seriedade, garantindo melhor qualidade do ensino. (NEGREIROS, 2005).