TRABALHO DOCENTE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Refere-se ao conjunto de atividades desenvolvidas pelo professor/pesquisador no âmbito das relações estabelecidas com a instituição de ensino, considerando seus fins e objetivos, visando abranger os aspectos do processo de ensino, de produção e socialização do conhecimento. O desenvolvimento do trabalho docente está vinculado aos objetivos da instituição à qual pertence, ao nível de ensino e aos aspectos conjunturais e estruturais da sociedade. Esse trabalho envolve o processo de ensino presente na sala de aula, nas orientações de alunos; o desenvolvimento e a divulgação dos resultados de pesquisa por meio de publicação de artigos, de realização de seminários, elaboração de relatórios, pareceres; a realização de atividades extensionistas como cursos, eventos, consultorias, prestação de serviços e outros, que visam articular o ensino e a pesquisa para favorecer a socialização do saber acadêmico. Nos tempos de informatização, o trabalho docente se alargou incluindo o preenchimento de inúmeros formulários administrativos que antes eram de responsabilidade de outros profissionais. Alguns autores (MARTINEZ, 2008; OLIVEIRA, 2005; TUMOLO, 2008) indicam que o trabalho docente começou a ser discutido como tal, nos meios educacionais, a partir da metade dos anos de 1970. Martinez (s/d) informa que a questão do trabalho docente assalariado só vem a ser considerado quando a lógica econômica começa a impregnar os sistemas educacionais, sobretudo com a ascensão da Teoria do Capital Humano. Antes disso, a docência tinha certo status, mas não tinha um valor econômico. Oliveira (2003) também aponta o final da década de setenta como sendo o período no qual as pesquisas educacionais se voltam para a temática do trabalho docente. Tumolo (2008) também localiza nos anos 1970 o despertar do interesse pela questão. Mancebo (2007) indica nesse mesmo período o incremento das investigações sobre trabalho docente. Os autores citados estão também de acordo quanto à temática das investigações sobre o assunto, estas estariam voltadas para a organização e a gestão da escola, para a organização do trabalho escolar, tendo uma abordagem marxista e uma análise estrutural. A questão da teoria da mais-valia, do trabalho produtivo e do trabalho improdutivo, as análises da autonomia ou da alienação do docente eram os alvos prediletos desses estudos.

Com as mudanças ocorridas na sociedade, com a chamada crise do capital dos anos 1970, o foco dos estudos sobre o trabalho docente se desloca na década seguinte para outros sentidos, tais como os aspectos culturais, as questões étnicas e de gênero, a discussão sobre subjetividade. (OLIVEIRA, 2003).

Oliveira (2003) e Mancebo (2007) já veem na década de 1980 um interesse ou uma volta para os estudos referentes à formação docente, deixando-se um pouco de lado as questões que permearam, sobretudo, os anos iniciais desses estudos.

Nos estudos que realizou, Mancebo (2007) aponta cinco temas que estão, de forma recorrente, presentes nas pesquisas sobre trabalho docente, a partir do final dos anos 1990 e no início do século XXI: a precarização do trabalho entendida como baixa remuneração; a desqualificação e fragmentação do trabalho, a perda da autonomia em relação ao trabalho. Esses fatores levam ao que a autora caracteriza como pauperização, levando a uma aproximação com o proletariado, enquanto classe social. Outro tema recorrente é a intensificação do regime de trabalho em função tanto da diminuição numérica do corpo docente por falta de concurso, quanto o aumento da carga horária real e extraclasse, além da ampliação da natureza das atividades que esses profissionais passam a desenvolver a partir de uma nova lógica gerencialista.  A flexibilização é também objeto de investigação. Essa temática está presente em função do aumento dos contratos temporários nas instituições públicas e da ausência de um plano de carreira nas instituições privadas, o que traz insegurança e instala a falta de continuidade das ações do profissional no mesmo estabelecimento, acarretando perdas representadas por ausência de pesquisa e a impossibilidade da formação de uma cultura acadêmica. A descentralização gerencial também vem sendo estudada, esse tema é decorrente da ideologia divulgada da autonomia das instituições, o que na realidade não ocorre na medida em que as decisões são efetivadas fora do âmbito do espaço no qual serão implementadas. Finalmente, o último tema elencado como presente nas investigações sobre o trabalho docente é a avaliação dos sistemas educacionais. Na lógica que o Estado assume de estabelecer a regulação das políticas, de descentralizar as ações, há necessidade de instituir um forte e poderoso sistema de avaliação dos resultados, visando garantir a efetividade das metas estipuladas. Essas temáticas não estão presentes nas pesquisas ao acaso, mas são resultantes de uma situação empírica que vem, crescentemente, apresentando essas características que estão modificando de forma substancial o trabalho docente.

É evidente que essas mudanças no interesse de pesquisa sobre o trabalho docente estão vinculadas àquelas que ocorrem na sociedade capitalista, sendo mesmo um reflexo delas. As reformas gerencialistas que se efetivaram no Estado, mudando o seu papel, tornando-o mais um regulador e avaliador do que propriamente um provedor, tem levado a uma mudança significativa na questão do sentido do trabalho. A reestruturação produtiva, o ajuste estrutural, a diminuição dos gastos públicos, o “enxugamento” da máquina administrativa têm gerado consequências que são traduzidas na natureza e nas condições do trabalho docente.

As funções do professor, logo o trabalho por ele desenvolvido, modificaram-se na medida em que a Educação Superior passou por transformações significativas nas últimas décadas do século passado e continua sofrendo mudanças nesse início dos anos 2000. As alterações que são apontadas indicam modificações no sentido das finalidades, dos objetivos da educação, o que representa outra arquitetura acadêmica, pedagógica e social para poder dar conformação àquilo que é posto como sendo na contemporaneidade a “missão” da Educação Superior.

Neave (2003) indica que desde 1980, tanto na América do Norte (Canadá e Estados Unidos) como em parte da Europa Ocidental (com destaque para a França, Inglaterra, Alemanha e Países Baixos), teve fim a política que ligava a Universidade à demanda social. Hoje, segundo esse autor, o que vigora é uma política ligada aos custos, com uma atenção sobre a produção. Houve uma diminuição do orçamento e uma aplicação de indicadores de performance ligados a uma atenção nos resultados.  Schugurensky (2003) coloca o que ele chama de um difícil dilema, isto é, como os governos democráticos e as universidades podem conciliar os objetivos do setor público, os interesses privados e o ethos acadêmico; um fenômeno que o autor identifica como heteronomia. Isso significa que, nesse modelo, o poder para definir a agenda dessa instituição reside cada vez mais nas agências externas e cada vez menos nos próprios órgãos de gestão. Naidorf (2005) fala em privatização do conhecimento público e com isso se refere à emergência de uma ‘nova’ cultura acadêmica. Para a autora, essa privatização significa que o conhecimento produzido na universidade pública com financiamento privado apresenta cláusulas de confidencialidade que impedem, ou pelo menos limitam, o livre fluxo dos resultados. A autora também chama a atenção para o fato de que isso vai ser determinante na seleção dos temas de pesquisa, tendo uma repercussão sobre o trabalho docente.

Face à “nova” configuração da Universidade, o trabalho dos professores vem sofrendo mudanças substanciais, a fim de se adequar a essa instituição. O trabalho do professor não pode ser compreendido desvinculado desse contexto, até porque essas são as condições objetivas que esse profissional tem para atuar nesse espaço acadêmico.

  MANCEBO. D. Agenda de Pesquisa e opções teóricometodológicas nas investigações sobre trabalho docente. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 99, p. 466-482, maio/ago. 2007.

 MARTINEZ, D. Trabajo docente en la educacion superior nuevos sentidos:nuevos sujetos. In: SEMINÁRIO REDESTRADO, 7, 2008, Buenos Aires. Nuevas regulaciones en América Latina. Disponível em: <http://www.fae.ufmg.br/estrado/cdrom_seminario_ 2008/textos/ponencias/Ponencia%20Deolidia%20Martinez.pdf>. Acesso em: 08 set. 2010.

NAIDORF, J. La privatización del conocimento público en universidades públicas. In: GENTILI, P.; LEVY, B. (Orgs.). Espacio público y privatización del conocimiento. Buenos Aires: CLACSO, 2005, p. 101-162. Disponível em: <http://bibliotecavirtual.clacso. org.ar/ar/libros/lbecas/espacio/Naidorf.pdf>.  Acesso em fev. 2006.

NEAVE, G. Les études supérieures à l’université aujourd’hui. Revue des Sciences de l’Éducation, Montreal, v. 29, n. 2, p.397-414, 2003.

OLIVEIRA, D. A. As reformas educacionais e suas repercussões sobre o trabalho docente. In: OLIVEIRA, D. A. (Org.) Reformas educacionais na América Latina e os trabalhadores docentes. Belo Horizonte: Autêntica, 2003. p.13-37.

OLIVEIRA, D. A. Regulação das políticas educacionais na América Latina e sua conseqüências para os trabalhadores docentes. Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 753-775, out. 2005.

 SCHUGURENSKY, D. Autonomia, heteronomía, y los dilemas de la educación superior en la transición al siglo 21. 2003. Disponível em:  <http://firgoa.usc.es/drupal/node/9639>. Acesso em maio 2005.

 TUMOLO, P.S. Trabalho docente e capitalismo: um estudo crítico da produção acadêmica da década de 1990. 2008. Disponível em: <http://www.uff.br/trabalhonecessario/TN6%20 TUMOLO,%20P.%20FONTANA,%20K.%20B..pdf>. Acesso dez 2008.