DECLARAÇÃO DE SALAMANCA

Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na Espanha, em 1994, com o objetivo de fornecer diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão social.

Sob os auspícios da Organização das Nações Unidas – ONU – realizou-se, em Salamanca, Espanha, no ano de 1994, a Conferência Mundial sobre Educação Especial. No período compreendido entre os dias 07 e 10 de julho daquele ano, os delegados representando 88 países e 25 organizações internacionais debateram a inclusão na Educação para Todos, a partir da estrutura elaborada anteriormente, em Jomtien, 1990 e das “Normas Uniformes sobre a igualdade de oportunidades para as pessoas com discapacidade”, elaborada em 1993 e publicada em 1994. O fundamento político e moral dessas normas encontra-se na “Carta Internacional de Direitos Humanos”, datada de 1948.

Nessa plataforma, foram reafirmados compromissos e reconhecida a necessidade de adoção urgente de ações relacionadas à educação de crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais. O objetivo desse evento foi a elaboração de diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais visando atender ao movimento de inclusão social e educacional. O documento final elaborado pelos componentes dessa assembleia denomina-se Declaração de Salamanca.

Como tal, constitui-se um dos documentos internacionais de maior relevância na área da inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais, ao lado da Convenção dos Direitos da Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos (1990). Pode ser considerada uma manifestação originada nos movimentos mais amplos em prol dos direitos humanos e, mais especificamente, de outras ações visando à promoção dos direitos das pessoas com deficiências, iniciadas nas décadas de 60 e 70.

A Declaração de Salamanca é um documento considerado inovador porque proporcionou uma oportunidade única de colocação da educação especial dentro da estrutura de ‘educação para todos’, firmada em 1990, em Jomtien. Promoveu, dessa forma, uma plataforma que afirmou o princípio e a discussão da prática de garantia da inclusão das crianças com necessidades educacionais especiais, bem como a conquista de seus direitos numa sociedade de aprendizagem.

O texto concorreu também para a expansão do conceito de necessidades educacionais especiais, incluindo todas as crianças que não estavam se beneficiando da escola, seja por que motivo for. A partir desse documento, a ideia de “necessidades educacionais especiais” passou a implicar não apenas a inclusão das crianças com deficiências, mas de todas aquelas que estejam vivenciando dificuldades temporárias ou permanentes na escola. Dentre estas crianças estão, por exemplo, as que sofrem sucessivas repetências; as que são forçadas a trabalhar; as que, continuamente, sofrem abusos físicos, emocionais e sexuais; as que vivem em condições de extrema pobreza ou que sejam desnutridas; as que vivem nas ruas; as que moram distantes de quaisquer escolas; as que sejam vítimas de guerra ou conflitos armados; ou as que simplesmente estão fora da escola, por qualquer outro motivo.

Uma das implicações da Declaração refere-se à inclusão na educação ao afirmar que o princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter. As escolas devem, nesse sentido, reconhecer e responder às diversas necessidades de seus alunos, ajustando-se aos ritmos diferentes de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de currículo apropriado, modificações organizacionais, estratégias de ensino, uso de recursos e parcerias com a comunidade. Dentro das escolas inclusivas, as crianças com necessidades educacionais especiais devem, portanto, receber todo e qualquer apoio extra que possam precisar e que lhes assegure uma educação efetiva.

A Declaração de Salamanca apresenta um modelo estruturado de ação baseada nos parâmetros de uma educação inclusiva no âmbito das necessidades educacionais especiais. Representa, portanto, um marco na história da educação de pessoas com necessidades educacionais especiais.