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O INCT Gestrado tem como foco principal produzir conhecimento de alto impacto científico que possa fornecer subsídios às políticas públicas orientadas a corrigir os desequilíbrios presentes na oferta da educação básica no país.
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Giro pela educação
No segundo semestre de 2026, as doutorandas Isadora Rodriguez Sambrana e Nathalia Fontes, vinculadas ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), instituição associada do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Política Educacional e Trabalho Docente (INCT Gestrado), iniciaram o período de doutorado-sanduíche em universidades europeias.
A pesquisadora Isadora Sambrana desenvolverá uma etapa da sua pesquisa no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (ULisboa), em Portugal, sob orientação da pesquisadora e parceira do INCT Gestrado, Sofia Viseu. Seus estudos estão relacionados às políticas educacionais, com foco nos impactos das avaliações externas e da regulação por resultados na formação docente. “Estar aqui tem me permitido olhar de outras maneiras para questões que já faziam parte da minha pesquisa. O contato com diferentes pesquisadores e perspectivas tem ampliado minhas reflexões e reforçado a importância de continuar pensando a educação a partir da realidade brasileira. Acredito que uma das maiores contribuições dessa experiência é justamente poder construir esse diálogo entre o que pesquisamos no Brasil e o que podemos aprender em outros contextos”, destaca a pesquisadora.
Já a doutoranda Nathalia Fontes, investiga as avaliações externas formativas desenvolvidas no contexto brasileiro e realizará parte da sua pesquisa na Universidade de Barcelona (UB), na Espanha, sob orientação do pesquisador e parceiro do INCT Gestrado, Lluís Parcerisa. “Iniciar o doutorado sanduíche na Universitat de Barcelona, como doutoranda da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Câmpus do Pantanal, e bolsista da CAPES, representa uma conquista muito importante na minha trajetória acadêmica e pessoal. No âmbito da pesquisa, estar na Universitat de Barcelona possibilita o contato com pesquisadores e referências importantes na área de Políticas Educacionais, além do acesso a instrumentos e perspectivas metodológicas que poderão contribuir diretamente para o desenvolvimento do meu estudo. Esse diálogo com outras produções acadêmicas e experiências de pesquisa amplia nossos referenciais, permite o aprofundamento das escolhas teórico-metodológicas e torna nossa investigação mais consistente e fundamentada”, afirma.
A mobilidade internacional é realizada por meio do Programa de Doutorado-Sanduíche no Exterior (PDSE/CAPES) e permite o desenvolvimento profissional de pesquisadores/as e o fortalecimento do intercâmbio científico. Um dos objetivos do INCT Gestrado é promover a cooperação entre grupos de pesquisa nos cenários nacional e internacional, por meio de estudos interdisciplinares que contribuam na formação de pesquisadores de alto nível inseridos na comunidade acadêmica mundial, contribuindo para a consolidação dos programas de pós-graduação.
O INCT Gestrado apoia o trabalho realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e parabeniza as doutorandas Isadora Sambrana e Nathalia Fontes pela conquista e dedicação aos estudos sobre as políticas educacionais e trabalho docente.
Ministério da Educação homologa parecer do CNE que define marco nacional para orientar escolas, universidades e sistemas de ensino sobre a utilização da Inteligência Artificial nos processos educacionais
O Ministério da Educação homologou, nesta terça-feira, 10 de novembro, parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece as diretrizes orientadoras da utilização da Inteligência Artificial na educação brasileira. O documento cria um marco nacional para orientar escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados sobre a incorporação da Inteligência Artificial (IA) aos processos educacionais.
O parecer abrange todos os níveis, etapas e modalidades da educação e estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem.
A inteligência artificial já faz parte da nossa realidade. Precisamos garantir que ela seja utilizada de forma ética, segura e responsável. As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem.
Segundo o ministro as diretrizes também estabelecem regras para proteger os estudantes, especialmente as crianças, garantir a privacidade dos dados e combater práticas discriminatórias. “Outro ponto fundamental é a formação dos professores para o uso dessas novas tecnologias. As diretrizes preveem que nos cursos de licenciatura esteja contemplado o letramento digital docente. Queremos que a tecnologia contribua para melhorar a educação brasileira, fortalecendo o trabalho dos professores, o pensamento crítico dos estudantes e, acima de tudo, a formação humana”, enfatizou.
Diretrizes – As diretrizes foram laboradas por uma Comissão Bicameral do CNE, com relatoria e participação de conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB). O processo de elaboração contou com reuniões técnicas, audiência pública, especialistas, instituições de ensino e pesquisa, entidades representativas e organizações da sociedade, além da análise de referenciais nacionais e internacionais.
Um dos relatores da proposta no CNE, conselheiro Celso Niskier ressaltou que todo o trabalho foi feito buscando equilíbrio com o uso das tecnologias. O intuito foi garantir o uso da inovação com consciência de que é uma ferramenta e como tal não é capaz de resolver todos os problemas.
“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, a proteção dos dados, a questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”, disse Niskier.
Também relator da matéria no CNE, o professor Israel Batista lembrou a importância das iniciativas que antecederam a resolução de uso de IA nas escolas de todo o país, como as diretrizes de educação digital e midiática no CNE, além da Política Nacional de Educação Digital no Congresso, relatada por ele no Congresso Nacional quando deputado federal.
“Agora, a gente completa todo esse arcabouço normativo com as diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação. Então, eu queria chamar a atenção para esse trabalho extremamente bem encadeado, que leva o Brasil, nesse momento, a ter realmente uma política para o tema da tecnologia, das redes sociais, das últimas inovações para a educação”, destacou.
Regência humana e classificação de riscos – Um dos fundamentos das diretrizes é a regência humana. Sistemas de IA poderão apoiar atividades pedagógicas, administrativas, acadêmicas, de pesquisa e de gestão, mas não poderão substituir integralmente a atuação dos profissionais responsáveis pelos processos educacionais.
Decisões relevantes relacionadas à avaliação, certificação, progressão, permanência, seleção, aos benefícios ou às sanções deverão permanecer sob responsabilidade humana. O documento também estabelece quatro níveis de risco para aplicações de IA no ambiente educacional: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais.
A classificação considera fatores como finalidade e contexto de uso, dados tratados, grau de autonomia, possibilidade de perfilização e impacto potencial sobre direitos e trajetórias educacionais.
Entre as práticas vedadas, estão sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua, exploração de vulnerabilidades, decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional, uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que produzam segregação ou discriminação.
Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não deverá ser permitido acesso direto, autônomo ou não supervisionado às ferramentas de IA, especialmente as generativas, conversacionais, preditivas ou adaptativas. Eventual utilização deverá ocorrer em atividades pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação.
Também fica vedado o uso de IA para correção, avaliação ou atribuição de nota, conceito ou mérito a redações, avaliações dissertativas e outras produções autorais que exijam juízo interpretativo. A aplicação de sanção acadêmica ou disciplinar fundada exclusivamente em detector automatizado de conteúdo gerado por IA também não será permitida.
Formação, autoria e governança – Na educação básica, os estudantes deverão desenvolver aprendizagens sobre o funcionamento da IA, o papel dos dados, riscos e vieses, desinformação, conteúdos sintéticos, verificação de fontes, cidadania digital, ética e metacognição. Na educação superior, a IA poderá ser integrada como objeto de estudo e como recurso de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, observadas as características de cada área e os respectivos projetos pedagógicos.
Nos cursos de licenciatura, a formação relacionada à IA deverá contemplar letramento digital docente, utilização pedagógica de tecnologias emergentes, análise crítica de dados educacionais, avaliação assistida por tecnologias digitais e aspectos éticos. As instituições também deverão promover formação continuada dos profissionais da educação.
As diretrizes reforçam ainda que o uso de IA não transfere à tecnologia a autoria nem a responsabilidade pelos conteúdos produzidos. Estudantes, docentes e pesquisadores permanecem responsáveis pela veracidade, consistência e adequação das informações apresentadas. Na pesquisa científica, a contribuição relevante da IA deverá ser declarada.
Sistemas de ensino e instituições educacionais deverão estabelecer mecanismos de governança para a utilização institucional da IA, contemplando transparência, proteção de dados, documentação das aplicações, avaliação de riscos, supervisão humana, monitoramento e revisão periódica. Na educação superior, essas políticas poderão ser incorporadas ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), aos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), aos regimentos e a outros instrumentos de governança acadêmica.
As diretrizes são acompanhadas de um glossário de palavras, termos e expressões relacionados à Inteligência Artificial aplicada à educação. O material busca uniformizar conceitos tecnológicos, pedagógicos e regulatórios e auxiliar escolas, universidades, professores, estudantes, famílias, gestores e fornecedores na classificação dos riscos e na definição das salvaguardas adequadas.
A partir da publicação da resolução, as vedações previstas no documento terão aplicação imediata e os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos. O CNE também manterá um mecanismo permanente de acompanhamento, com previsão de revisão das diretrizes e do glossário, preferencialmente a cada dois anos ou sempre que mudanças relevantes justificarem atualização.
CNE – Órgão colegiado vinculado ao MEC, exerce funções normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação. Suas atribuições incluem o estabelecimento de diretrizes e normativas para a educação nacional. O conselho é composto por duas câmaras: a de educação básica e a de educação superior, cada uma formada por 12 conselheiros, os quais são responsáveis por analisar e propor políticas educacionais em seus respectivos âmbitos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE
Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), Programa de Governança de Dados organiza ações para qualificar, integrar, proteger e ampliar o uso dos dados educacionais produzidos e utilizados pelo MEC
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 28 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), o Programa de Governança de Dados do MEC. A iniciativa estabeleceu um plano de implementação para os 12 meses seguintes à sua aprovação, com ações destinadas a organizar, integrar, qualificar, proteger e ampliar o uso das informações produzidas, coletadas, compartilhadas e utilizadas pelo ministério.
O programa constitui o principal instrumento para a implementação da Política de Governança de Dados do MEC, aprovada pela Resolução CGDados nº 1/2026. A iniciativa também está relacionada à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Resolução CGDados nº 2/2026.
O documento define prioridades, responsabilidades, ações e mecanismos de acompanhamento para fortalecer a gestão dos dados no MEC. A proposta é criar condições para que as diferentes áreas utilizem informações organizadas, confiáveis e acessíveis, reduzindo a fragmentação dos dados entre sistemas e apoiando a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas educacionais.
Organização e integração dos dados – O programa foi estruturado a partir de quatro eixos de atuação: Acesso, Qualidade, Segurança e Capacitação, acompanhados, de forma transversal, pelo Monitoramento.
No eixo Acesso, estão previstas ações para organizar e catalogar informações, facilitando a localização e a utilização dos dados. Já o eixo Qualidade estabelece como prioridade a utilização de dados íntegros, padronizados, atualizados e confiáveis. A Segurança contempla diretrizes e controles para proteger as informações durante todo o ciclo de vida, enquanto a Capacitação busca desenvolver competências técnicas e gerenciais para a governança e o uso de dados.
Para apoiar essas ações, o programa prevê mecanismos tecnológicos como o Catálogo de Dados e Metadados, o Repositório Centralizado de Dados, o Barramento de Dados, o Ambiente Analítico e o Portal de Indicadores.
O catálogo será utilizado para documentar e localizar as bases de dados do MEC, reunindo informações como definições, regras de negócio, responsáveis e relações entre conjuntos de dados. O Repositório Centralizado deverá consolidar informações provenientes de diferentes sistemas e políticas públicas em um ambiente estruturado para uso analítico.
O Barramento de Dados será utilizado para a integração entre sistemas por meio de Interface de Programação de Aplicações (APIs), enquanto o Ambiente Analítico permitirá o acesso controlado aos dados consolidados. Já o Portal de Indicadores terá a função de registrar, documentar e uniformizar indicadores institucionais, com metodologias e fórmulas de cálculo documentadas.
A organização das informações também será feita por domínios e subdomínios. Inicialmente, foram definidos quatro domínios: Educação Básica; Educação Superior; Educação Profissional e Tecnológica (EPT); e Gestão Administrativa e de Pessoas. Cada subdomínio deverá contar com um curador negocial responsável pela gestão das informações correspondentes.
Responsabilidade e Segurança – O programa estabelece um modelo de curadoria com responsabilidades distribuídas entre curadores corporativos, curadores negociais e apoio técnico. Os curadores corporativos serão os secretários e presidentes das entidades vinculadas, enquanto os curadores negociais respondem pela curadoria e pela qualidade das informações relacionadas a políticas, programas ou sistemas específicos. O apoio técnico atuará na catalogação, nas integrações e na aplicação dos controles de qualidade e segurança.
Também são previstas ações de integração com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a HU Brasil. As integrações dependerão de instrumentos de pactuação que deverão estabelecer responsabilidades, fluxos de compartilhamento e prazos.
A segurança da informação foi definida como elemento essencial da governança de dados. Entre as ações previstas estão a classificação dos dados segundo sua sensibilidade, o mapeamento de dados pessoais e de dados sensíveis de menores de idade, o estabelecimento de controles de acesso, o monitoramento contínuo de segurança e a atualização do plano de resposta a incidentes.
O programa também determinou que a implantação, a contratação ou a evolução de sistemas, bases de dados, soluções analíticas, ferramentas de inteligência artificial e outras iniciativas que envolvam tratamento de dados devem ser submetidas à avaliação prévia da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), ambas do MEC, observadas as competências de cada unidade. A medida busca evitar a criação de soluções ou bases redundantes e assegurar a integração com os ambientes corporativos de dados.
Plano de Implementação – O primeiro ciclo do programa terá duração de 12 meses e será organizado em quatro horizontes de implementação. A estruturação compreenderá os três primeiros meses e envolverá a definição de normas, processos, responsabilidades e instrumentos. A implantação, prevista entre o quarto e o sexto mês, corresponderá ao início da execução das ações e ao desenvolvimento das capacidades e soluções previstas.
Entre o sétimo e o 12º mês, ocorrerá a etapa de consolidação, destinada à estabilização, ampliação do uso e incorporação das ações às rotinas institucionais. Também haverá atividades contínuas de operação, manutenção, monitoramento e aperfeiçoamento.
Entre as entregas previstas estão a identificação e classificação de ativos de dados estratégicos, o mapeamento de sistemas e fluxos críticos, a ampliação do Catálogo de Dados e Metadados, a integração de bases ao Repositório Centralizado, a disponibilização de APIs para integração entre sistemas e a definição de regras para acesso e compartilhamento de dados.
Também estão previstas ações de capacitação para servidores e curadores de dados, elaboração de guias e manuais, desenvolvimento de competências analíticas nas áreas finalísticas e ações de formação voltadas às secretarias estaduais e municipais de educação.
A execução será acompanhada em diferentes níveis. O monitoramento operacional ocorrerá mensalmente; as revisões táticas, trimestralmente; e a revisão estratégica, semestralmente. Também será realizada avaliação anual da maturidade em governança de dados, com base em modelos de referência adotados pela Administração Pública Federal.
O programa terá caráter permanente e será executado em ciclos anuais. As prioridades poderão ser revisadas e atualizadas ao final de cada ciclo, de acordo com as necessidades institucionais, normativas e tecnológicas do MEC.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva e da Segape
Livros
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Oliveira, D.A. Editora CRV, 2025
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