Normas do programa orientam oferta de refeições na escola pública, elaboração de cardápios por nutricionistas, educação alimentar e nutricional e acompanhamento das ações

Celebrado em 21 de outubro, o Dia Nacional da Alimentação Escolar chama a atenção para as diretrizes que orientam as refeições oferecidas nas escolas públicas. No Brasil, esse atendimento ocorre no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que transfere recursos federais suplementares para a alimentação dos estudantes da educação básica pública.

Diretrizes da alimentação escolar – As normas do Pnae estabelecem que a alimentação escolar deve incluir alimentos variados e seguros, respeitar a cultura, as tradições e os hábitos alimentares locais e considerar as necessidades nutricionais dos estudantes.

Os cardápios devem ser elaborados por nutricionistas, levando em conta fatores como a faixa etária dos estudantes, as condições de saúde que exigem atenção específica e as características alimentares da região, priorizando alimentos in natura e minimamente processados.

A educação alimentar e nutricional também integra as diretrizes do programa. O tema deve fazer parte do processo de ensino e aprendizagem, com abordagem de conteúdos relacionados à alimentação, à nutrição e à segurança alimentar e nutricional.

Agricultura familiar e alimentos regionais – As regras do Pnae também preveem a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, conforme os critérios estabelecidos na legislação. A seleção dos produtos deve considerar o planejamento dos cardápios, a disponibilidade dos alimentos e as características da produção local.

A aquisição inclui produtos da agricultura familiar, da pesca artesanal e da aquicultura familiar, observadas as condições previstas nas normas do programa.

Ano do Pescado 2026 – Em 2026, o Ano do Pescado na Alimentação Escolar, integrou uma agenda de ações relacionada à alimentação escolar, desenvolvida no âmbito da cooperação entre o FNDE, o MEC e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Peixes e outros pescados são fontes de proteínas, vitaminas, minerais e ácidos graxos, como o ômega-3. Sua inclusão nos cardápios escolares deve observar o planejamento nutricional, as condições sanitárias, a disponibilidade das espécies e os hábitos alimentares de cada região.

Participação e controle social – Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) acompanham e fiscalizam a execução do Pnae e a aplicação dos recursos destinados ao programa.

Pais, responsáveis, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar também podem participar do acompanhamento da alimentação oferecida nas escolas e da execução do programa, conforme as formas de participação previstas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/dia-nacional-da-alimentacao-escolar-conheca-as-diretrizes-do-pnae

A oficina buscou identificar desafios e compartilhar estratégias para planejar a expansão da oferta educacional de acordo com as necessidades de cada território

O Ministério da Educação (MEC), por meio das secretarias de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) e de Educação Básica (SEB), realizou, em 8 de outubro, na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília (DF), a oficina “Programa de Infraestrutura Escolar: expansão do tempo integral”. O encontro promoveu a troca de experiências entre representantes de quatro redes estaduais e quatro redes municipais sobre o diagnóstico da infraestrutura escolar e o planejamento da oferta de educação em tempo integral. 

A oficina buscou identificar desafios e compartilhar estratégias para planejar a expansão da oferta educacional de acordo com as necessidades de cada território. A atividade também reforçou a importância da cooperação entre os entes federativos para alinhar as políticas nacionais às realidades das redes públicas de ensino.  

Para Anita Gea Martinez Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional da SEB, a oficina possibilitou o planejamento de ações concretas para ampliar a oferta de vagas em tempo integral nas redes de ensino, considerando as características de cada território e os dados educacionais disponíveis. “Além disso, a troca de experiências e a articulação entre os participantes contribuíram para enriquecer as discussões e fortalecer a construção de estratégias alinhadas às necessidades de cada rede”, afirmou.  

A iniciativa integra os esforços de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, aprovado pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. A Sase atua na articulação necessária à implementação do PNE, que estabelece objetivos e metas para orientar as políticas educacionais brasileiras ao longo de dez anos. Nesse contexto, o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (Pnie) prevê apoio à expansão, à adequação e à modernização da infraestrutura física e tecnológica das instituições públicas de ensino, além de buscar assegurar condições mínimas de funcionamento e salubridade nas escolas.  

“É uma oportunidade de reunir redes municipais e estaduais de diferentes regiões do Brasil para trocar experiências e discutir os desafios da expansão da educação integral em tempo integral, especialmente em relação à infraestrutura das escolas. As discussões foram muito ricas e trouxeram contribuições importantes para o planejamento das redes e para o avanço dessa política educacional”, destacou Lucas Piccolo Cinquini, analista técnico de Políticas Sociais da Sase.  

O planejamento da infraestrutura escolar dialoga diretamente com alguns objetivos do PNE, como ampliar a educação em tempo integral e assegurar a qualidade e a equidade na oferta educacional. O diagnóstico das condições das escolas e demandas por vagas permite identificar prioridades e orientar investimentos, considerando as características de cada localidade. Ao articular planejamento, infraestrutura e expansão da jornada escolar, o MEC contribui para fortalecer a implementação das metas do PNE e promover ambientes adequados à aprendizagem, à permanência dos estudantes. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) 
Reprodução: MEC
Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/mec-debate-infraestrutura-escolar-para-expansao-do-tempo-integral

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Política Educacional e Trabalho Docente (INCT Gestrado) torna pública a abertura do processo seletivo para concessão de 1 (uma) bolsa de Pós-Doutorado (Capes). A pessoa selecionada atuará na Frente 2 – Trabalho, Formação e Emprego Docente, no desenvolvimento de estudos acerca das condições de ingresso e permanência no trabalho docente na Educação Básica.

As inscrições podem ser realizadas até 10 de outubro de 2026. Interessados em participar do Processo Seletivo devem preencher o Formulário de Inscrição e anexar os seguintes documentos em PDF: identidade oficial; diploma de Doutorado (frente e verso) ou certidão oficial de homologação do título; Tabela de Autopontuação de Currículo preenchida e com comprovantes anexos; Currículo Lattes e Plano de trabalho. Para mais informações, acesse o edital completo disponível no link do Processo Seletivo – Bolsa de Pós-Doutorado (Capes/INCT Gestrado).

Sobre o Projeto
A oportunidade integra as ações de cooperação interinstitucional que reúnem pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), além de redes parceiras internacionais.