HORA-ATIVIDADE

Período reservado, dentro da carga horária de trabalho remunerado do professor, ao planejamento de aulas, estudos, elaboração e correção de materiais, entre outros. Dentre as atividades desempenhadas nesse tempo, por um lado, encontram-se aquelas relativas à elaboração individual e correção de atividades discentes; ao planejamento de aulas, aos estudos e reflexões destinados à construção e implementação de projetos e ações desenvolvidas durante as aulas, etc. Por outro lado, encontram-se atividades relacionadas ao desempenho de trabalhos coletivos como formação de grupos para planejamento de tarefas, projetos ou ações educativo-pedagógicas mais amplas e/ou mais pontuais; atendimento aos alunos, pais e/ou resolução de assuntos de interesse da comunidade escolar, etc. Sua existência, organização, duração e cumprimento variam conforme a rede de ensino à qual o docente está vinculado, a legislação vigente, o projeto político-pedagógico da escola, entre outros fatores. No que se refere ao magistério público da educação básica brasileira, por exemplo, a Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 vem destinando um terço da carga horária total do professorado para o desenvolvimento dessas atividades. No entanto, há variações que dependem de outras normas e legislações vigentes nas redes de ensino públicas federal, estadual, municipal e/ou particular. Na rede particular de ensino, por sua vez, existe o entendimento por parte de algumas instituições que tal período está incluído no cálculo referente à remuneração paga ao professor pela quantidade de horas-aula constantes em seu contrato de trabalho. No entanto, tal compreensão não é consensual, sendo motivo de reivindicações por parte dos sindicatos da categoria e de sentenças judiciais contrárias a determinadas instituições privadas de ensino. Muitos professores de escolas privadas, legisladores e estudiosos sobre o assunto têm entendido que apenas parte do tempo destinado ao desempenho do planejamento de aulas, por exemplo, está incluído no pagamento das horas-aula. Destaca-se que são inúmeras as horas em que os professores passam fazendo as referidas atividades em um tempo extraclasse sem serem devidamente remunerados para tanto. Nesse caso, não apenas a hora-atividade (remunerada) estaria contida dentro do pagamento da hora-aula, mas também o tempo extraclasse (não-remunerado), o que causa descontentamento. Tanto na rede pública como na particular, o local onde tais tempos são cumpridos sofre variações. Tais atividades são realizadas dentro da escola, na maior parte dos casos, e fora da escola em local de livre escolha do professor, embora com menor incidência. Salienta-se, ainda, que tais períodos, uma vez que não envolvem o trabalho em sala de aula, são mais propensos a negociações no interior dos estabelecimentos escolares, especialmente quando o professor encontra-se impossibilitado de cumpri-lo nos horários preestabelecidos. Também é importante lembrar que, com a entrada das novas tecnologias dentro das escolas, o cumprimento desses tempos nesses espaços fica ora facilitado, ora comprometido. O número de computadores disponíveis na escola, por exemplo, pode possibilitar ou dificultar o trabalho dos docentes que se encontram cumprindo sua hora-atividade. Na ausência de recursos tecnológicos na escola e diante da necessidade de sua utilização, faz-se necessário repensar e reorganizar a distribuição dos horários entre os docentes. Ademais, destaca-se que, em algumas escolas, em decorrência da ausência de um ou mais professores, alguns docentes que se encontram desempenhando atividades nesses períodos deixam de fazê-lo para se dirigirem às salas de aula com o intuito de desenvolver atividades com os alunos com “horários vagos”. Tal fato pode gerar desconforto, desavenças e conflitos entre professores e/ou demais funcionários da escola. Por fim, salienta-se que cabe à equipe pedagógica, à direção da escola e/ou à equipe de professores, de maneira mais ou menos democrática, distribuir e montar os horários correspondentes à realização desses tempos, além do acompanhamento e verificação de seu cumprimento. Diante do exposto, enfatiza-se que a organização desses tempos torna-se fundamental para o funcionamento escolar, sobretudo porque são capazes de facilitar ou dificultar o trabalho e a condição docente.