PLANEJAMENTO EDUCACIONAL

É todo ato intencional, político e técnico para direcionar as atividades do campo educacional, buscando racionalizar os fins e os meios para conseguir os objetivos propostos. É intencional, na medida em que não pode ser efetivado aleatoriamente. Ele implica conhecimentos da realidade, pressupõe escolhas e estabelecimento de meios para se atingir um determinado fim. É político, visto que está comprometido com as finalidades sociais e políticas da sociedade. É técnico, pois exige a utilização de meios eficientes para se obter os resultados. Tem como pressupostos básicos: o delineamento da filosofia da Educação do País, evidenciando o valor das pessoas e da escola na sociedade.  Operacionaliza-se em planos e projetos e tem um caráter processual, constituindo-se, pois, em uma atividade permanente de reflexão e ação, na busca de alternativas para a solução de problemas e de tomada de decisão. Ele ocorre em três dimensões que estão inter-relacionadas: 1. Planejamento do sistema educacional: acontece em nível macro, refere-se ao planejamento de todo o sistema educacional do país e diz respeito aos direcionamentos da política educacional e a melhor forma de alcançá-las. Reflete a visão que se tem de mundo, de homem, exigindo, portanto, um compromisso com a construção da sociedade e deve atender tanto às necessidades de desenvolvimento do país quanto às do indivíduo (corresponde ao planejamento que é feito em nível nacional, estadual ou municipal). É uma intervenção do estado visando  à implantação de uma determinada política educacional, estabelecida com a finalidade de possibilitar que o sistema educacional cumpra as funções que lhe são próprias em determinado momento histórico. 2. Planejamento Escolar: realizado no âmbito da unidade escolar, caracteriza-se como o ato de organizar as atividades de ensino e de aprendizagem, determinada por uma intencionalidade educativa, envolvendo objetivos, valores, atitudes, conteúdos e o modo de agir dos educadores. É um modo de dimensionar política, científica e tecnicamente a atividade escolar, portanto, deve ser resultado das discussões e contribuições do coletivo da escola, além de constituir uma atividade permanente de reflexão e ação. Na atualidade e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/96, o planejamento da escola deve se concretizar pela elaboração do Projeto Político Pedagógico e constar de diferentes momentos do planejamento: a definição de um marco referencial, a elaboração de um diagnóstico e a proposição de uma programação com vistas à implementação das ações necessárias à realização de uma prática pedagógica crítica, reflexiva e participativa (PASSOS, 2003). É o planejamento integral da instituição. Deve, portanto, expressar a cultura da escola, porque está assentado nas crenças, valores, significados, modos de pensar e agir das pessoas que o elaboraram, além de conter a proposta geral das experiências de aprendizagem que serão oferecidas pela escola, incorporada nos diversos componentes curriculares. No contexto da implementação da gestão gerencial, os órgãos oficiais têm disseminado, junto às unidades escolares, uma outra forma de planejamento das ações da escola, o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) – um planejamento estratégico que tem, como pressuposto, a ótica da racionalidade e da produtividade em uma visão empresarial da escola. Integra o programa de ações do Fundo de Fortalecimento da Escola (FUNDESCOLA), é oriundo de um acordo de financiamento entre o Banco Mundial e o Ministério de Educação e Cultura (MEC), desenvolvido em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação dos estados envolvidos. A sua concepção se baseia nos princípios de equidade, efetividade e complementaridade (FONSECA; OLIVEIRA; TOSCHI, 2004). 3. Planejamento do Ensino: ocorre em nível micro, voltado mais especificamente às atividades a serem desenvolvidas pelos professores e alunos no cotidiano escolar, tendo em vista a aquisição do conhecimento. Deve partir da realidade concreta, tanto dos sujeitos quanto do objeto do conhecimento e do contexto em que se dá a ação pedagógica. O planejamento de ensino precisa estar em sintonia com o planejamento global do ensino, explicitado em seu Projeto Político Pedagógico (LIBÂNEO, 2003). Como se trata da organização do trabalho pedagógico propriamente dito, implica definir os objetivos considerando a elaboração e a produção do conhecimento; prever conteúdos que devem estar intimamente relacionados à experiência de vida dos alunos, não como mera aplicabilidade dos conteúdos no cotidiano, mas como possibilidade de conduzir a uma apropriação significativa desse conteúdo; selecionar procedimentos metodológicos identificando qual a melhor forma de desenvolver as atividades tendo em vista a aprendizagem dos alunos; por último, estabelecer critérios e procedimentos de avaliação. Pode ser subdividido em plano de curso, plano de unidade e plano de aula (VASCONCELOS, 2000). O primeiro refere-se à sistematização da proposta geral de trabalho do professor em uma determinada disciplina ou área de estudo; pode ser anual ou semestral, dependendo da modalidade em que for oferecida a disciplina. Plano de Unidade refere-se aos assuntos da disciplina que formam um todo completo, mas que podem ser divididos e desenvolvidos no espaço correspondente a um conjunto de aulas. Para definir as unidades da disciplina, o professor cuidará para que estas sejam compreensivas e articuladas e, principalmente, constituídas de assuntos afins e significativos. O terceiro nível do planejamento de ensino refere-se ao planejamento de uma aula ou de várias aulas que devem ser trabalhadas pelos professores. Corresponde ao nível de maior detalhamento e objetividade do processo de planejamento didático. O planejamento de ensino precisa ser compreendido de forma estreitamente vinculada às relações produzidas entre a escola e o contexto histórico-cultural em que a educação se realiza.