PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

Refere-se ao surgimento de novas formas de trabalho a partir de um processo de mudanças estruturais no capitalismo, que procura garantir competitividade às empresas por meio da flexibilização das relações de trabalho. Nesse processo, novas bases institucionais para o desenvolvimento do capitalismo apareceram. O sistema econômico, antes centrado no capital industrial, passou a se basear em modelos flexíveis de produção, com destaque ao capital financeiro.

Sob essa nova égide do capitalismo, as empresas iniciaram um processo de reestruturação com ênfase em uma nova revolução tecnológica de base microeletrônica. Esse momento ficou marcado pela difusão de um novo padrão tecnológico, que possibilitou a passagem da fase de mecanização e automação rígida (característica do modelo fordista/taylorista de produção) para a fase de automação flexível – especialização flexível, para Piore e Sabel (1984), própria do modelo pós-fordista.

A precarização do trabalho no Brasil tem sido analisada, buscando destacar as alterações no mercado de trabalho – crescimento da informalidade, de formas flexíveis de contratação, e do desemprego em determinados setores e ocupações – e suas implicações para o indivíduo.

Pochmann (2001), por exemplo, acredita que a terceirização e a flexibilização da economia vêm causando fortes impactos no mercado de trabalho em todo o Brasil. Segundo o autor, o que se tem observado no Brasil é a presença simultânea e combinada do desemprego aberto em larga escala, do desassalariamento e da geração de postos de trabalho precários. Convém lembrar que, além da redução dos postos de trabalho e do aumento do desemprego, as possibilidades de absorção pelo mercado de trabalho, por meio de empregos assalariados regulamentados diminuem e aumentam as possibilidades de inserções em posições mais precárias. Para Cardoso, Comin e Guimarães (2001), o emprego com registro em carteira, que predominava na indústria, é, na maior parte das vezes, substituído por ocupações autônomas ou temporárias caracterizadas por maior instabilidade.

Antunes (1995) nos lembra que, apesar de sempre ter havido trabalho precário no capitalismo, a precariedade se “metamorfoseou”, pois passou a ter um lugar estratégico na lógica de dominação capitalista. Deixou de ser algo periférico ou residual, para se institucionalizar em todo o mundo. A precarização, assim, deve ser entendida como algo inserido em um contexto liberalizante que busca, dentre outras coisas, transferir responsabilidades, antes do empregador, ao trabalhador.

Para Alves (2007), no Brasil, a experiência da precarização do trabalho é resultado da síndrome objetiva da insegurança de classe (insegurança de emprego, de representação, de contrato), que emerge como numa textura histórica específica – a temporalidade neoliberal. Ela é elemento compositivo do novo metabolismo social que emerge a partir da constituição do Estado neoliberal. Possui, como base objetiva, a intensificação (e a ampliação) da exploração (e a espoliação) da força de trabalho e o desmonte de coletivos de trabalho e de resistência sindical-corporativa; além, é claro, da fragmentação social nas cidades, em virtude do crescimento exacerbado do desemprego total e a deriva pessoal no tocante a perspectivas de carreira e de trabalho devido à ampliação de um precário mercado de trabalho.

De acordo com Mészáros (2002), estamos diante de um ataque à classe dos trabalhadores em todo o mundo que se revela, de um lado, no desemprego crônico em todos os campos de atividade, disfarçados como práticas trabalhistas flexíveis (eufemismo para a política de precarização da força de trabalho) e para a máxima exploração administrável do trabalho em tempo parcial, e, de outro, numa redução significativa do padrão de vida até mesmo dos trabalhadores em ocupações de tempo integral.

Acreditamos que a precarização pode ser observada também a partir do que os economistas chamam de mismatch – a incompatibilidade entre a escolaridade dos trabalhadores e a educação requerida para o exercício das funções ou ocupações nas quais estes estejam empregados. É importante observar que, em paralelo à precarização de postos de trabalho, o Brasil tem vivenciado a expansão do nível superior. O resultado desta equação é claro: cada vez mais ocupações de nível médio têm sido ocupadas por profissionais de nível superior (MACHADO; HERMETO, 2004). O maior exemplo disso ocorre entre os operadores de telemarketing. Venco (2006), a partir da análise de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, identificou que a maior parte dos operadores de telemarketing declarou frequentar um curso universitário. Um típico exemplo de precarização por sobrequalificação, onde o trabalhador possui uma qualificação bem superior a exigida para executar as tarefas requeridas na ocupação em que se encontra, tendo a principal consequência na disfunção salarial em relação à produtividade do trabalhador. Vários estudos têm validado resultados que apontam a existência desse fenômeno em outras sociedades (ALBA-RAMIREZ, 1993; GALASI, 2008; BRYNIN; LONGHI, 2009).

No tocante à profissão e condição docente, o conceito de precarização toma a conotação de um círculo vicioso.  Ao mesmo tempo em que o sujeito docente teve sua condição de trabalho precarizada, como parte da reestruturação da escola no novo modelo de organização econômica, em especial nas últimas décadas do século passado (PAIVA et al., 1998), a própria situação de trabalhador escolar precarizado traz graves comprometimentos para a organização do ensino. Para Sampaio e Marin (2004), a precarização do trabalhador escolar acarreta graves consequências na estruturação e nas práticas curriculares. Assim, uma análise da precarização do processo de trabalho dos professores com relação às condições de trabalho precisa ser percebida a partir de diferentes partes que o caracterizam. As principais seriam: Necessidade de escolaridade e de professores; Salário; Condições de trabalho – Carga horária de trabalho/de ensino, Tamanho das turmas, Razão professor/alunos, Rotatividade/itinerância.  Para Bosi (2007, p. 1503-1504), tomando-se como referência o trabalhador docente da educação superior no Brasil, vários aspectos devem ser levados em consideração para o entendimento do processo de precarização, dentre eles, o crescimento da força de trabalho docente, no setor privado, e algumas faculdades públicas estaduais, onde as condições de trabalho e de contrato existentes geralmente são precárias de início.