PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE

Refere-se a mudanças marcadas por características com conotações negativas no conjunto do exercício da função docente. Decorre do uso de características mais gerais da precarização do trabalho, oriundas da formulação feita por Pochmann (1999), portanto termo oriundo da área acadêmica das Ciências Sociais. Esse autor analisa o mercado de trabalho identificando variáveis surgidas em decorrência da expansão do neoliberalismo que teve repercussões regulamentadoras em vários países, incluindo o Brasil. São mudanças que ocorrem, sobretudo, a partir da década de 1990: redução de custos no trabalho expressa pelo arrocho salarial; diversas modificações nos direitos dos trabalhadores, nos movimentos sindicais e nas jornadas de trabalho. O uso da expressão precarização do trabalho, inicialmente, não foi tão vinculada ao outro termo – docente. Em levantamento realizado no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior (CAPES), órgão do Ministério da Educação, foram encontradas, no período de 1987 a 2009, 61 referências, quer seja no título, no corpo do trabalho ou nas palavras-chave, quando realizada a busca por “expressão exata”: precarização do trabalho docente ou do trabalho do professor. Surge, a partir de 2002, em conclusão de dissertação sobre educação a distância; em 2004, aparece pela primeira vez na introdução e, em 2005, inicia-se o uso em várias circunstâncias dos trabalhos: título, corpo do texto, palavras-chave. A análise de tais ações revela diferentes usos e termos relacionados a trabalho docente ou trabalho de professor. Agrupando-se esses modos de referência, foi possível compor pelo menos dois blocos de compreensão da expressão completa, o que a torna polissêmica: a) significados caracterizadores e b) consequências de sua existência. a) Nas caracterizações da precarização do trabalho docente, foram obtidas as seguintes vinculações: quando se refere às mudanças do trabalho, encontra-se flexibilização; intensificação; desemprego; desprofissionalização; degradação; sobrecarga; cobranças; fragilização; desvalorização; competitividade; condições de trabalho e de pesquisa; perda de autonomia; novas categorias de trabalhadores, sobretudo os temporários; ausência de apoio à qualificação; e, ainda, algumas especificações da esfera pedagógica, tais como valorização do saber da experiência em detrimento do pedagógico; ação docente pouco sólida em termos de conhecimento; envolvimento dos professores em trabalhos burocráticos. b) No que tange às consequências da existência dessas modificações, verificam-se referências a: desgaste; cansaço excessivo; sofrimento; desistência; resistência; adoecimento; isolamento; sentimentos e conflitos nas relações com alunos, pares e gestores; desorganização dos trabalhadores; perda de controle sobre o próprio trabalho; constrangimentos. Há uso do termo em pesquisas que se referem aos níveis de ensino básico e superior em diferentes áreas de conhecimento e regiões do país. Além dessas referências de teses e dissertações, outra fonte de destaque são os dossiês publicados pela revista Educação & Sociedade, em dois números do volume de 2004, com vários artigos articulando características e consequências diversas para a escola e para os profissionais que nela atuam. A imensa maioria dos trabalhos, aqui referidos, estabelece relações com o avanço do neoliberalismo e as políticas públicas educacionais desencadeadas no Brasil entre outros países, com elevada incidência a partir da década de 1990. Nesse volume de 2004, a expressão exata “precarização do trabalho docente” aparece nesse contexto de mudanças, com artigos divulgadores de pesquisas e análises no Brasil e outros países. A partir de busca realizada no sítio Scielo, há informações de outros trabalhos sobre o tema.