PROFESSOR COMUNITÁRIO

Assiste-se, no Brasil, na primeira década do século XXI, à emergência da figura do professor comunitário em diversos  programas educativos [1] para a Educação  Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), que visam  estreitar os laços entre escola e comunidade e ampliar a jornada escolar do aluno. Nessa perspectiva,  estão  os casos, dentre outros, do Programa Escola Aberta (PEA), fruto de cooperação técnica entre o Ministério da Educação e a UNESCO, e  o Programa Escola  Integrada (PEI), criado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Embora os referidos programas se diferenciem  quanto ao seu funcionamento, têm em comum a figura do professor comunitário. Preconiza-se, para essa nova modalidade de trabalhador docente, desempenhar funções tais como  articuladores entre a escola e a família; realizar visitas na comunidade; envolver as famílias, o bairro e a cidade na  escola. Trata-se de valorizar a função do docente como empreendedor comunitário, capaz de fazer as mais  diversas articulações em sua rua, seu bairro e sua cidade, recrutando profissionais aposentados e/ou talentos locais, além de investir na busca de espaços culturais, religiosos e esportivos, muitos deles pouco utilizados no decorrer da semana, na comunidade.

Pode-se afirmar, a partir do que se observa, que há outra iniciativa que reforça essa aproximação da escola com a comunidade, como a abertura das instituições de educação nos finais de semana. Para o funcionamento desses espaços, entre outros agentes, postula-se a participação do professor comunitário.

No tocante  à seleção do  professor comunitário,  ele  é  escolhido pelo conselho escolar e direção da escola   entre os professores ou  especialistas efetivos da instituição, considerando  o perfil de liderança. O referido professor é responsável pela articulação do movimento de  aproximação entre escola e comunidade. Ele tem uma atuação mais direcionada para integrar a escola à comunidade, por meio de oficinas espontâneas e de diversificadas atividades, além de colaborar no planejamento dessas oficinas  que surgem da demanda das comunidades e/ou dos talentos locais. Ele realiza um papel importante no sentido de estreitar os elos entre os aspectos de educação formal e informal da escola participante, ao aproximar as atividades realizadas nos finais de semana daquelas de educação regular, desenvolvidas durante a semana.

As atribuições do professor comunitário, articuladas com o coordenador escolar, são: comparecer na escola aos sábados e domingos; zelar pelo patrimônio da escola; promover a articulação das atividades desenvolvidas nas oficinas com as atividades da educação formal por meio de diversas estratégias; orientar e coordenar os alunos comunitários nas atividades de relação escola-comunidade; divulgar o Programa Escola Aberta, mobilizando a participação dos alunos, familiares e pessoas da escola e da comunidade; realizar ações que possibilitem a criação de vínculos da escola  com a  comunidade e com o jovem; buscar parceiros para o desenvolvimento das ações; elaborar a programação de oficinas considerando as orientações da Proposta Pedagógica  do Programa; auxiliar o coordenador escolar no planejamento das oficinas espontâneas; auxiliar a coordenação dos processos de aquisição, guarda, utilização e distribuição de materiais e equipamentos; orientar e auxiliar o oficineiro no preenchimento dos formulários e na elaboração do plano de trabalho; sugerir a realização de feiras, concursos culturais, festivais, gincanas e demais atividades que promovam integração entre escola e comunidade; encaminhar, por meio do supervisor, à coordenação geral do programa, um relatório mensal; e, ainda, assinar o controle de  frequência e recibo.

Como perfil necessário, o professor comunitário deve ter capacidade de liderança; ser criativo e comunicativo; ser solidário e ter iniciativa; apresentar postura crítico-reflexiva-propositiva; ter espírito de trabalho em grupo; ser responsável e disciplinado no desenvolvimento das atividades; ter conhecimento compatível com suas atribuições; conhecer as  rotinas escolares e  ter noções de atividades educacionais.

Portanto, o professor comunitário  do Programa Escola Aberta é um servidor da Escola, ligado à área pedagógica. Atua em parceria com o coordenador escolar, tendo por função principal integrar as ações, que acontecem nos finais de semana, ao cotidiano escolar e este às atividades comunitárias.

A partir da observação do funcionamento dos mencionados programas, nota-se que a nova figura do  professor comunitário parece que oculta/revela precárias condições de trabalho, injustas relações trabalhistas e salariais, sinalizando  no sentido da   desresponsabilização do Estado para com a Educação.

Pesquisa realizada por Oliveira (2006)  indica que o trabalho docente na educação básica brasileira não está  circunscrito apenas ao espaço da sala de aula. O docente é chamado a lidar com problemas dos estudantes relacionados às questões familiares, econômicas e sociais; a se envolver na gestão da escola; a realizar trabalhos de cunho coletivo, tais como participação em reuniões coletivas, elaboração de projeto político-pedagógico; produção de projetos interdisciplinares, participação em  espaços de decisão da escola – assembleias, colegiados, conselhos –  e envolvimento na chamada “pedagogia de projetos”; integração com pais e comunidade; adequar-se às inovações pedagógicas; a promover reforço de aprendizagem para os estudantes com baixo rendimento, fora do horário das aulas; além de lhe ser demandado demonstrar criatividade, empreendedorismo e eficiência.

A mesma lógica acima  parece se aplicar à nova modalidade docente do professor comunitário com o agravante da ênfase no trabalho voluntário, como se pode perceber no  Programa Escola Aberta  e no trabalho “quase-voluntário” dos demais programas. No caso do Programa  Escola Aberta, o professor comunitário tem de assinar um Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário, reconhecendo que a sua atividade é não remunerada, que não gera vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações  trabalhistas, previdenciárias ou afins, de acordo com a Lei do Voluntariado n.º 9.608 de 18.02.98, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

Trata-se de um trabalho voluntário desenvolvido  pelo professor comunitário do Programa Escola Aberta. Mas o MEC oferece uma ajuda de custo a esse professor, cuja  função principal é efetivar, na escola, o  referido Programa.