ANDRADE, Camila Raquel Benevenuto de. 2021. UFMG. Tese: Doutorado em Educação. Orientação: Adriana Maria Cancella Duarte.
A presente pesquisa de doutorado tem como principal objetivo identificar, descrever e analisar os processos e desdobramentos da formulação e implementação da política para a educação em tempo integral na etapa do Ensino Médio no Estado de Minas Gerais, proposta pela Lei nº 13.415 de 2017, que promulgou a reforma dessa etapa da educação básica no Brasil. Essa lei propõe a implementação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, que tem como promessa a expansão progressiva do tempo de escolarização no ensino médio, das atuais quatro para sete horas diárias. O percurso teórico utilizado para análise dos dados coletados é a teoria da regulação e da ação pública, baseados em autores como João Barroso e Cristian Maroy, considerando que essa teoria considera não só a ação estatal no processo de implementação de uma política, como os atores envolvidos nela, resultando em múltiplas regulações (institucional, de controle e autônoma) em nível local, nacional e transnacional. Para esse trabalho, foi utilizada a metodologia qualitativa, com a pesquisa de campo em três escolas da rede estadual de Minas Gerais. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram observação nas escolas pesquisadas, entrevistas semiestruturadas com os profissionais das escolas (direção, coordenadores, professores e estudantes) e da Secretaria Estadual de Educação de MG, além de fontes documentais. Os dados mostram que os sujeitos das escolas possuem uma relativa autonomia em suas ações a partir das orientações vindas da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais e, com isso, tem criado as próprias estratégias de implantação das atividades propostas pelo programa, mesmo que sejam em aspectos específicos, adaptando o que estava previsto para o Ensino Médio em Tempo Integral às condições de trabalho e à infraestrutura existentes nas escolas, ao mesmo tempo em que o Estado exerce o seu papel de regulador das políticas educacionais, por meio da regulação institucional e de controle. Destaca-se também o papel dos organismos internacionais (Banco Mundial, Unesco e OCDE) nesse processo, que por meio de suas orientações, buscam influenciar os rumos e encaminhamentos para o Ensino Médio, conforme dita a agenda globalmente estruturada para a educação.