SANTOS, Daniel Marques dos. 2021. UFMG. Dissertação: Mestrado em Educação. Orientação: Adriana Maria Cancella Duarte. Coorientação: Ana Maria Alves Saraiva.
Ao longo dos últimos 25 anos (1996-2021), o ensino médio (EM) no Brasil foi objeto de uma ampla agenda de reformas. A última ocorreu no governo de Michel Temer (2016-2018), materializada na Lei nº 13.415/2017. Essa reforma promoveu alterações nos currículos escolares, nos processos avaliativos, nas propostas pedagógicas das escolas, nas regras de financiamento do EM público, além de estabelecer a progressiva expansão do tempo de permanência dos estudantes na escola. Nesse contexto, a partir dos pressupostos da ação pública de Barroso et al. (2007), Lascoumes e Le Galès (2007), Carvalho (2015) e da Teoria da Regulação Barroso (2003, 2004, 2005), Maroy (2010, 2011); dentre outros; a presente pesquisa propôs investigar o processo de implementação da referida reforma em uma das unidades dos Colégios Militares administrado pelo Exército Brasileiro em Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre os anos de 2017 a 2020. A materialização da reforma do ensino médio na escola pesquisada é analisada também dentro do contexto da globalização, da proposição e da formulação de uma agenda comum para as políticas educacionais conduzidas pelas Organizações Internacionais, como o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesta pesquisa optou-se pela metodologia qualitativa, adotando como instrumentos metodológicos: a) a revisão bibliográfica; b) a pesquisa documental, centrando nos documentos produzidos pelas Organizações Internacionais supracitadas a partir dos anos 2000; os documentos produzidos pelo Governo Brasileiro, seus Ministérios e Institutos e demais órgão da administração federal, além dos documentos produzidos pelo Sistema Colégio Militar do Brasil e pelo Colégio pesquisado e de outros setores da sociedade civil; e c) entrevista semiestruturada com gestores, professores e estudantes do 3º ano do EM dos anos de 2019 e 2020. Ao analisar a implementação da reforma e o estabelecimento dos Itinerários Formativos e da jornada ampliada foi possível identificar a influência das Organizações Internacionais, bem como de setores da sociedade civil, dentre eles o empresariado, nas alterações estabelecidas na Lei nº 13.415/2017, assim como os modos que a Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA) e os gestores, os docentes e os estudantes do Colégio pesquisado traduziram e interpretaram a normatização nacional produzida a partir dessa reforma. A análise documental e das entrevistas indicam que as modificações estabelecidas pela reforma imprimiram uma identidade mais preparatória ao último ano da educação básica do Colégio pesquisado tanto para os vestibulares das instituições civis quanto para as instituições militares de nível superior.