ROCHA, Francilene Macedo. 2017. UFMG. Dissertação: Mestrado em Educação. Orientação: Savana Diniz Gomes Melo.
Esta dissertação buscou apreender e analisar as mudanças implementadas na carreira e na remuneração dos professores da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte (RMEBH) a partir de 2003, com a criação do cargo de Educador Infantil (EI) e de 2008 em diante, com a instituição da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei do Piso), e seus possíveis efeitos quanto à precarização do magistério. Para a análise dos achados utilizam-se como referencial teórico autores clássicos, como Marx (1978, 1996, 1996); Marx e Engels (2008); Lênin (1917); e contemporâneos, como Santos (2004); Bernardo (1991, 1998, 2006); Antunes (2009), Alves (2007), entre outros. Essa investigação integra a pesquisa intitulada Piso Salarial Profissional Nacional em Minas Gerais: implicações sobre a carreira, a remuneração e representação sindical docente que foi desenvolvida com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). A pesquisa teve caráter qualitativo e contou com estudo bibliográfico, pesquisa documental e pesquisa de campo amparada por entrevista, como instrumento de coleta de dados de informantes. Foram realizadas entrevistas com dez professores, uma Secretária Municipal de Educação e uma Dirigente Sindical. O estudo evidenciou que a criação do cargo diferenciado para a Educação Infantil, por meio da Lei nº 8.673/2003, com uma remuneração inferior à dos professores que atuam no Ensino Fundamental, foi uma estratégia realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para ampliar o atendimento da Educação Infantil no município a baixo custo. A unificação das carreiras é a principal reivindicação dos professores da Educação Infantil. Constatou-se que o Plano de Carreira não contempla as reais necessidades dos professores e a remuneração encontra-se defasada. Nos últimos anos, ocorre na RMEBH a implantação de uma lógica explicitamente empresarial, sobretudo por meio da Parceria Público-Privada (PPP) com a construção de escolas e o poder de gestão para o setor privado. Do estudo, pôde-se depreender também que a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público, instituída em âmbito nacional em 2008, não era utilizada como parâmetro nas campanhas salariais, porém constitui-se referência para a luta pelo 1/3 da jornada para atividade extraclasse. Percebe-se que a Lei do PSPN induziu a um rebaixamento na remuneração e restrição do horizonte de lutas dos professores. Com relação ao tempo de atividade extraclasse, constatou-se que a PBH não cumpre efetivamente a Lei do PSPN e alega motivos meramente econômicos. Assim, verificou-se que se opera um processo de precarização e proletarização do trabalho docente na RMEBH que tende a se intensificar com as atuais medidas de austeridade em curso no país, regressivas de direitos dos trabalhadores.