DUARTE, Rafaela Campos. 2017. UFMG. Dissertação: Mestrado em Educação. Orientação: Savana Diniz Gomes Melo.
Esta dissertação buscou apreender o sentido das alterações implementadas e/ou propostas no Ensino Médio no Brasil e no estado de Minas Gerais, dentre os anos de 1996 e 2016. E, também, analisar o potencial da atual reforma, aprovada pela Lei n.° 13.415/2017, para induzir mudanças de forma, conteúdo e finalidade do Ensino Médio brasileiro. A pesquisa foi organizada em três etapas, sendo: revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise de dados. A revisão bibliográfica buscou estabelecer um embasamento teórico para compreensão do contexto macroeconômico e das políticas e reformas direcionadas ao Ensino Médio, implementadas desde o final da década de 1990, em especial para discutir questões relacionadas ao financiamento, à gestão, ao currículo, à avaliação e ao trabalho docente. A pesquisa documental foi realizada a fim de caracterizar e analisar as alterações promovidas ou propostas na organização, no currículo e na estrutura do Ensino Médio, tanto em nível nacional quanto em Minas Gerais. Abrangeu portarias, resoluções, leis, decretos e demais documentos que afetam o Ensino Médio. A análise documental possibilitou identificar e compreender o sentido das reformas empreendidas no Ensino Médio brasileiro dentro do recorte temporal anunciado. Pode-se afirmar que as políticas educacionais empreendidas no Brasil no período estudado tiveram como centralidade a avaliação. Tal processo foi aprofundado e intensificado, principalmente a partir de 2009, resultando em mudanças significativas no currículo, nas formas de avaliação, na gestão escolar, no trabalho docente, na política salarial, na carreira docente, no planejamento e no trabalho coletivo, entre outras. Constatou-se que, no período estudado, o ProEMI, criado no ano de 2009, constituiu-se como a ponta de lança das ações que buscam reformar o Ensino Médio brasileiro. A partir dele, observa-se a continuidade e o aprofundamento de políticas que visam alterar o papel do Ensino Médio brasileiro, o que se busca consumar com a Lei n.º 13.415/2017, que, em última instância, retrocede ao modelo curricular adotado no período da Ditadura Militar, que preconiza a dualidade estrutural do ensino e nega aos estudantes o seu aprimoramento como ser humano ético e o desenvolvimento da sua autonomia intelectual e do seu pensamento crítico. Contudo, o alcance desse objetivo inscrito no texto da norma dependerá das respostas dos sujeitos individuais e coletivos na prática social.