REZENDE, Lucas Felicetti. 2025. UFMG. Tese: Doutorado em Educação. Orientação: Lívia Maria Fraga Vieira.
O direito internacional dos direitos humanos reconhece os Estados como principais instituições garantidoras para a proteção e realização do direito à educação. A centralidade do Estado, contudo, se contrasta com o cenário difuso de governança educacional, no qual a instituição estatal divide poder sobre políticas de educação com diversos atores não estatais nacionais e globais. Dentre essa miríade de atores, alguns se destacam pela forte mobilização em prol de políticas neoliberais, como think tanks. Reconhecidos por influenciar o meio político pela mobilização de conhecimento esperto, think tanks tem a capacidade de atuar na privatização da política educacional em si. A ação de atores neoliberais na governança educacional tende a ser danosa para o direito à educação pela ênfase no valor instrumental da educação, violação da dignidade humana e principalmente a perda de espaço do Estado. A realidade brasileira é relevante exemplo deste fenômeno, com consolidada estrutura legal de defesa ao direito à educação somada à forte atuação de atores de ímpeto privatizante no campo educacional. Somado a este complexo cenário, há recente o fortalecimento de uma nova direita reacionária no Brasil e a pandemia de covid-19, fenômenos que abrem espaço para novos atores na governança da educação. O think tank brasileiro Livres é destacado ator nesse contexto. A instituição defende pautas liberais e atua na política educacional por meio da produção de conhecimento e da coordenação de sua Bancada da Liberdade, composta por políticos alinhados aos seus ideais. O think tank também tem fortes ligações com a nova direita brasileira e é associado a Atlas Network, grande ator neoliberal na governança global da educação. Durante a pandemia, o Livres cresceu em influência no campo político nacional. Diante deste cenário, surge a questão: considerando o estabelecimento do Livres na política durante a pandemia, sua conexão à nova direita no país e seu pertencimento às redes globais de governança, suas ações no campo da política educacional buscaram garantir o direito humano à educação? Considerando estes pontos, o presente trabalho tem como objetivo analisar se a atuação do Livres no campo educacional durante a pandemia de covid-19 teve a educação enquanto um direito humano como base. Como metodologia se utiliza a etnografia de redes, de forma a compreender as ações e percepções do Livres, seus políticos e demais atores conectados. Sua condução se dá pela realização de pesquisas online, construção de graphos e entrevistas com membros do Livres. Compreende-se que o Livres aproveitou do contexto pandêmico para promover pautas, por materiais informativos que favorecem a iniciativa privada, tiram legitimidade do Estado na governança educativa e reforçam uma visão da educação dissociada da valorização dos direitos humanos. Sua Bancada da Liberdade promoveu tanto inciativas que reforçam a centralidade do Estado nas políticas educacionais, quanto propostas de cunho privatizante.