CHAGAS, Isadora Barbosa. 2025. UFMG. Dissertação: Mestrado em Educação. Orientação: Dalila Andrade Oliveira. Co-orientação: Marina Campos de Avelar Maia.
A pandemia de Covid-19 desencadeou cenário inédito em âmbito mundial, com reverberações expressivas no campo educacional. Diante do imperativo de preservação da vida da comunidade escolar, unidades de ensino fecharam as portas e tiveram de se adaptar emergencialmente às atividades não presenciais. A complexidade do arranjo federativo brasileiro foi marcada por contradições na coordenação da educação por parte do governo federal, o que implicou na emergência de novos atores no processo decisório das políticas públicas educacionais durante o período pandêmico. Nos municípios, foi posta em evidência a atuação dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs), aos quais coube a função de normatizar e deliberar sobre o ensino na Educação Básica. Em vista do exposto, esta dissertação propôs uma investigação sobre a articulação do Conselho Municipal de Educação de Sete Lagoas, cidade de porte médio do estado de Minas Gerais, na formulação de políticas públicas de educação que têm como foco a oferta da Educação Básica e as condições de trabalho docente no contexto da pandemia de Covid-19. Objetivou-se, assim, compreender o papel do Conselho Municipal de Educação de Sete Lagoas (CME/SL) no estabelecimento de garantias do direito à educação durante a pandemia e no imediato retorno presencial (2020-2022). Mais especificamente, colocaram-se algumas questões: a) Quais foram os desafios centrais na oferta de Educação Básica e no trabalho docente nos sistemas municipais de ensino durante a pandemia, apontados nas produções científicas?; b) Como foi construída a agenda do Conselho Municipal de Educação de Sete Lagoas para responder às demandas do contexto pandêmico e pós-pandêmico, no período de 2020 a 2022? c) Qual a concepção sustentada pelos conselheiros sobre o papel e as funções de um conselho municipal de educação e como ela se relaciona com a agenda do CME/SL?; d) Quais ações, no âmbito da revisão da meta 19 do PNE (2014-2024), lei nº 13.005/2014, são necessárias para que os conselhos municipais de educação se fortaleçam como instituições autônomas e democráticas? Para tanto, foi realizada revisão de literatura com o intuito de conhecer estudos sobre o trabalho docente e a oferta de Educação Básica em sistemas e redes municipais de ensino durante a pandemia. Como caminho metodológico, optou-se por um estudo de caso, com levantamento documental e a realização de entrevistas semiestruturadas. A pesquisa traz como conclusões a constatação de que houve fortalecimento da ação dos conselheiros durante o mandato de 2019-2021 no CME/SL, além de evidenciar a potencialidade de os CMEs configurarem-se como espaço de resistência aos processos de intensificação do trabalho docente durante a pandemia. Por outra via, reforça-se a necessidade de capacitação dos conselheiros, de maior transparência às ações do CME/SL e de revisão do regimento interno no sentido de ampliar sua autonomia e favorecer a participação popular.