SILVA, Luiz Fernando da. 2016. UFMG. Tese: Doutorado em Educação. Orientação: Adriana Maria Cancella Duarte.

Nosso estudo investiga se o Programa BH Metas e Resultados (PBHMR) reconfigura a gestão das escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte (RME/BH) e influencia no processo de participação da comunidade escolar. Nossa hipótese é que o PBHMR, criado em 2009, centraliza a gestão escolar na figura do Diretor Escolar, enfraquecendo as instâncias escolares instituídas para a promoção e a ampliação da participação da comunidade escolar na democratização da gestão (Eleição Direta para Direção Escolar, Colegiado Escolar e Assembleia Escolar). Na investigação e discussão da participação da comunidade escolar na gestão da escola na RME/BH, bem como na análise dos dados coletados nas oito escolas pesquisadas e nas 36 entrevistas semiestruturadas realizadas, como referencial principal, não exclusivo, optamos por nos orientar pelos estudos de Carole Pateman (1992) e sua tipificação de participação (pseudoparticipação, participação parcial e participação total). Identificamos que seus primeiros tipos se aproximam da participação ensejada no modelo gerencial, mais restrita, limitada, na qual os que se fazem presentes não têm de fato o poder de tomar decisões. Identificamos na RME/BH sobreposições de regulamentos, alguns apontando na promoção da participação da comunidade escolar na gestão da escola, outros induzindo a mesma comunidade escolar a realizar um mero papel de fiscalizadora e não de decisora das questões escolares, reduzindo, em meu entendimento, o âmbito de ação do Colegiado Escolar e da Assembleia Escolar. Identificamos que a criação do PBHMR provocou alterações (intencionais ou não, previstas ou não) nas diretrizes que tratam da Gestão Democrática na RME/BH, tais como redução nos prazos para o pleito e alta prescritividade nos regulamentos, centrando a gestão na figura do Diretor Escolar. Os dados coletados na pesquisa de campo indicam a baixa presença e participação da comunidade escolar na gestão escolar, distanciando-se de algumas diretrizes legais, como as destacadas no Parecer CME/BH n. 052/2002. Isto se justifica porque a legislação atual, sob a vigência do PBHMR, é mais prescritiva em relação à gestão escolar, dando relevo mais à figura do Diretor e a uma política de resultados, consequentemente enfraquecendo e despolitizando a presença e a participação da comunidade na gestão escolar. A forte ingerência da SMED/BH sobre as escolas reforça nossa hipótese. Não restam dúvidas da importância das instâncias escolares de participação na democratização da gestão escolar. Entretanto, as diretrizes gerenciais tendem a transformá-las em espaços burocratizados, distanciando-se dos seus propósitos iniciais. Há fortes indícios de que a participação da comunidade escolar estaria enfraquecendo se considerarmos como referência o terceiro tipo de participação (participação total) elencado por Pateman (1992), mas, concomitantemente, estaria aumentando se considerarmos os outros tipos (pseudoparticipação e participação parcial). Estes, ademais, são os defendidos pelo modelo gerencial do PBHMR.