COSTA, Sandro Coelho. 2015. UFMG. Tese: Doutorado em Educação. Orientação: Lívia Maria Fraga Vieira.

Essa pesquisa investigou as políticas municipais de Educação Infantil em três Municípios da RMBH bem como os efeitos causados pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância. O Programa federal propõe a reestruturação e construção da rede física de unidades de educação infantil no país, para toda a faixa de idade de 0 a 5 anos. As fontes de dados foram constituídas de entrevistas junto ao Ministério da Educação, às Secretarias Municipais de Educação de três Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte RMBH e à direção e coordenação das Instituições de Educação Infantil em funcionamento, resultantes do Programa. Além disso, foram levantados documentos e normativas concernentes de âmbito federal, estadual e municipal. Para tal análise foram realizados cotejamentos entre os referenciais e estudos da regulação das políticas públicas e também das questões que envolvem as relações federativas no Brasil. Foram utilizados os pressupostos de trabalho desenvolvidos pelos seguintes autores: Barroso (2003; 2004; 2005; 2006 e 2006a), Arretche, (1996); Dupriez. e Maroy (2000); Afonso, (2010); Duarte e Oliveira, (2005); Hypolito, (2010); Maroy, (2011); Souza, (2006). Visando compreender as complexas relações que envolvem os entes federados nacionais na implantação da Educação Básica no Brasil foi realizado um histórico do pacto federativo e as implicações políticas desse pacto na oferta de unidades educacionais (ABRUCIO E FRANZESE, 1998; ABRUCIO, 1998; CURY, 2010). Mostra-se que as políticas públicas demandam articulação eficiente entre os entes federados e mecanismos mais explícitos que regulem essa articulação. Assim, mesmo sendo uma iniciativa de grande abrangência nacional, envolvendo aporte de recursos financeiros relevantes, o Proinfância necessita de aportes técnicos complementares no âmbito dos Municípios para que as políticas de Educação Infantil possam responder satisfatoriamente à demanda e o estatuto da obrigatoriedade, quantitativa e qualitativamente. Destaca-se o ineditismo das ações na área e o volume de recursos financeiros, da ordem de 3,5 bilhões no ano 2014, direcionados a essa etapa da Educação Básica. O Programa, as DCNEI e a documentação sobre qualidade da COEDI/MEC têm cumprido o papel de difundir no País pressupostos para a organização da política nacional de Educação Infantil