PINTO, Mércia de Figueiredo Noronha. 2014. UFMG. Tese: Doutorado em Educação. Orientação: Adriana Maria Cancella Duarte.

Esta tese tem como objeto de estudo a política de educação infantil do município de Belo Horizonte, tomando como referência, nomeadamente, a Lei nº 8.679/2003 e o Programa BH Metas e Resultados. Nesta investigação, a política de educação infantil é apreendida no âmbito da descentralização do sistema educacional brasileiro como uma ação pública multirregulada, que envolve múltiplos atores, em diferentes níveis. À luz de um entendimento alargado do conceito de política, a partir de um conjunto de pressupostos teóricos relacionados à ação pública, à regulação e à descentralização das políticas educacionais, a análise realizada não se limita às normas e regras definidas pela administração municipal, mas busca explicar a forma como estas são apropriadas pelas docentes no contexto das escolas. Diante desse quadro analítico, este trabalho tem como finalidade identificar, descrever e analisar os processos e efeitos da regulação em duas escolas de educação infantil da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, por meio da ação coletiva das docentes. Para isso, foi utilizada a metodologia qualitativa, com a pesquisa de campo em uma EMEI e em uma UMEI, envolvendo várias estratégias para a coleta de dados (observação, pesquisa documental e entrevista) e a análise de conteúdo do respectivo acervo documental (notas de campo, documentação das escolas e protocolos das entrevistas). Considerando a articulação estabelecida entre a teoria e a empiria, a investigação resultou em um estudo descritivo e em uma síntese interpretativa e explicativa. Os resultados do trabalho empírico evidenciam a intercessão entre o controle e a autonomia, no que concerne à regulação institucional exercida pelo Estado e à regulação situacional definida pela ação concreta das docentes nas escolas. Por um lado, o governo municipal procura assegurar o papel que lhe é inerente de regulador da política de educação infantil, com a produção de normativos legais, acompanhada da adoção de diversos instrumentos de gestão. Por outro lado, as professoras percebem a possibilidade de fazerem escolhas e decidirem quanto à realização do trabalho pedagógico, em função dos seus saberes, experiência, interesses e estratégias.