EMPREGABILIDADE
Conceito inspirado nas teorias de Capital humano, que ganhou espaço e centralidade a partir dos anos 1980, e, no Brasil, a partir dos anos 1990, transformando-se no eixo central de um conjunto de políticas supostamente destinadas a diminuir os riscos sociais do desemprego. O conceito de empregabilidade desenvolve a ideia de que cabe ao trabalhador se qualificar e se tornar empregável para uma diversidade maior de postos de trabalho, colocando como responsabilidade (ou culpa) do próprio trabalhador a sua inserção e permanência no mercado de trabalho. Sendo assim, o conceito de empregabilidade pode ser definido como um conjunto de condições que garantiriam ao trabalhador a obtenção ou manutenção do emprego. Para ter uma boa empregabilidade, o trabalhador deve ter competência profissional, estar preparado para desenvolver diferentes tarefas e atividades, ter disposição para aprender continuamente e ser empreendedor.
“O trabalhador precisa manter-se competitivo no mercado de trabalho; por isso, deve se preocupar em fazer cursos complementares à educação básica, de forma continuada para sua qualificação e atualização. Por isso, também deve adquirir as competências necessárias para driblar um contexto bem mais excludente. O simbolismo que vem carregado na noção de competência intenta fazer do trabalhador um sujeito não-reagente, portanto, disciplinado frente às exigências do mercado de trabalho”. (FERREIRA, 2006, p.16).
Ou seja, a noção de empregabilidade transfere a responsabilidade do desemprego para o fato de o trabalhador não se adequar às exigências de qualificação colocadas pelo novo paradigma produtivo. Seria como se houvesse oferta de trabalho para toda a população economicamente ativa, cabendo ao trabalhador adequar-se às exigências da oferta de emprego.
O conceito de empregabilidade resgata elementos da Teoria do Capital Humano, em que é defendida a ideia de que, por meio de investimento na educação, o indivíduo se tornaria mais atrativo para ocupar um lugar no mercado de trabalho. Nas palavras de Oliveira: “É a velha noção de acumulação primitiva tão criticada por Marx na sua grande obra O Capital. Trata-se da justificativa moral da desigualdade social, a partir de uma falsa noção de igualdade formal. O que no passado era colocado como imperativo para a mobilidade social, hoje é resgatado como única possibilidade de empregabilidade. Se outrora o que estava em disputa era um trânsito na estrutura social, no presente trata-se da inclusão nessa estrutura”. (OLIVEIRA, 2000, p.224).
De fato, uma melhora nas qualificações de um trabalhador aumenta a possibilidade de esse indivíduo conseguir um emprego, mas isso não significa que, por aumentar suas condições de empregabilidade, todo indivíduo terá seu lugar garantido no mercado de trabalho, isso devido a um motivo muito simples, não há lugar para todos no mercado de trabalho. Dessa forma, empregabilidade não significa garantia de integração, significa apenas melhores condições de competição. De acordo com Gentili (1999), as economias nacionais no final do século XX e início do século XXI têm demonstrado a possibilidade de haver crescimento econômico sem um consequente desenvolvimento dos mercados de trabalho. “Nesse sentido, o discurso da empregabilidade tem significado uma desvalorização do princípio (teoricamente) universal do direito ao trabalho e, de forma associada, uma revalorização da lógica competitiva interindividual na disputa pelo sucesso num mercado estruturalmente excludente”. (GENTILI, 1999, p. 89).
Deve-se ressaltar, portanto, que o discurso da empregabilidade reconhece explícita ou implicitamente que, nessa competição acirrada pelos empregos disponíveis, existe também a possibilidade do fracasso. Isto é, um indivíduo, mesmo tendo investido no desenvolvimento de suas capacidades de se tornar atrativo para o mercado de trabalho, pode não ter sucesso na disputa pelo emprego. Dessa forma, o emprego deixa de ser um direito e passa a ser uma possibilidade.