ESTÁGIO DOCENTE

Ato educativo supervisionado realizado no contexto do trabalho docente que objetiva a formação de educandos que estejam regularmente frequentando cursos e/ou programas de formação de professores nos níveis do ensino médio e do ensino superior, nos cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu. O estágio docente pode ser classificado como obrigatório e não-obrigatório. O estágio docente obrigatório tem sua natureza, finalidades e pressupostos definidos em diretrizes curriculares da etapa, do nível e da área de ensino e do projeto pedagógico do curso e/ou do programa de formação de professores. O estágio docente não obrigatório é facultativo ao estudante. A partir da Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, também o estágio docente requer um estudante regularmente matriculado com frequência efetiva em um curso e/ou programa de formação de professores, um profissional orientador e/ou supervisor da instituição concedente com formação e experiência profissional na área do curso do estagiário, uma unidade concedente onde o estágio será desenvolvido e um programa/plano de atividades de estágio a ser planejado, implementado, supervisionado e avaliado pelas instituições envolvidas. Para tanto, são necessárias a celebração do termo de compromisso entre o educando, a instituição concedente e a instituição educativa, bem como a compatibilidade entre as atividades realizadas no estágio e as estabelecidas no referido programa/plano de atividades que, por sua vez, deverá estar balizado pelas diretrizes curriculares da etapa, do nível e da área de ensino e do projeto pedagógico do curso e/ou programa de formação de professores. Segundo a referida lei, a jornada de atividades de estágio docente, definida em acordo com as partes envolvidas, deverá ser compatível com as atividades escolares e com limite de 30 horas semanais para estudantes em cursos de formação de professores, em nível de ensino médio e de ensino superior. Como componente curricular dos cursos de licenciatura, o estágio docente a ser realizado em escola de educação básica tem a carga horária mínima de 400 horas a ser desenvolvida a partir da segunda metade do curso (Resolução CNE/CP n^o 1/2002; Resolução CNE/CP nº 2/2002). Tem-se instituído pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em cursos de graduação o estágio de docência para alunos da pós-graduação stricto sensu que sejam bolsistas da CAPES, tendo como objetivo preparar os estudantes para a atividade docente de nível superior sob supervisão de professores do programa de pós-graduação, bem como qualificar o ensino de graduação e integrar academicamente graduação e pós-graduação. Como parte integrante dos processos de formação de professores, o estágio docente constitui-se pela vivência de situações concretas do trabalho docente, proporcionando experiências didático-pedagógicas, técnicas, científicas, artísticas e socioculturais. A inserção político-pedagógica do estagiário de forma gradativa no exercício da profissão docente, compreendida como o magistério e/ou a gestão de instituições educativas, articula dimensões do saber, do saber fazer e do saber conviver. O estágio docente trata da inserção real em situação de trabalho docente e da articulação entre a prática e o estudo acadêmico. A reflexão teórico-prática sobre a docência e as práticas escolares mobilizadas de forma interdisciplinar pelos processos de problematização da realidade educacional, de intervenção pedagógica e de pesquisa e de produção de conhecimentos sobre o/no cotidiano do trabalho educativo em diferentes níveis, etapas e modalidades de educação são pressupostos de uma concepção orgânica de estágio docente. Por isso, a importância do estágio nos processos de formação de professores e a consideração do estágio como campo de conhecimentos com estatuto epistemológico que articula cursos de formação de professores, campo social e a pesquisa (PIMENTA; LIMA, 2004). Com essa premissa, o estágio docente é considerado como fonte geradora de problemas e de produção de conhecimentos, constituindo-se em espaço/tempo de apropriação e construção da prática docente no e a partir do enfrentamento das questões concretas da escola, ou seja, é nelas que se pode observar, analisar, pesquisar a realidade e nela intervir. No estágio docente, tem-se como princípio aprender a profissão docente entendida na sua complexidade e dinamicidade; construir a identidade profissional; dotar o educando de instrumentos teóricos e metodológicos para compreender a escola e o preparar para as suas demandas; reafirmar as escolhas profissionais e crescer na formação; articular formação inicial e continuada, universidade e sistemas de ensino e instituições educativas. O estágio docente como processo de formação interativa e crítico-reflexiva se insere na […] análise das instituições e de suas práticas em sua complexidade, verificando-se como afetam os alunos de diferentes classes sociais, como reproduzem as discriminações em suas práticas e relações, mas também como autoproduzem condições de superação dessas práticas e relações (PIMENTA; LIMA, 2004, p. 109). Pretende-se formar um professor que domina seus aportes para compreender o mundo e nele intervir por meio de sua atividade profissional, produzindo conhecimento. Os processos de formação devem possibilitar a construção de saberes/fazeres pelos professores, a partir dos desafios que a prática de ensino demanda do cotidiano. Pressupõe-se, então, o estágio como uma oportunidade de ressignificação da identidade docente com a articulação entre formação inicial (educando estagiário) e formação contínua (profissionais do campo de estágio), ou seja, como […] possibilidade para ressignificar suas identidades profissionais, pois estas, […] não são algo acabado: estão em constante construção, a partir das novas demandas que a sociedade coloca para a escola e a ação docente. Formadores e formandos encontram-se constantemente construindo suas identidades individuais e coletivas em sua categoria (PIMENTA; LIMA, 2004, p. 127). Para o desenvolvimento do estágio docente, são necessários intercâmbios entre as diferentes instituições de ensino, universidade, estágio e escola, com o sentido de compreender cada cultura específica e o que as aproxima e as diferencia para acontecer um processo contínuo de aprendizagens (PIMENTA; LIMA, 2004). O estágio docente deverá desenvolver participação e atuação em parceria e em colaboração com os sistemas de ensino e instituições educativas, incluindo a reflexão e o questionamento das práticas enraizadas no contexto institucional e no profissional. A perspectiva da ação colaborativa nos estudos sobre a formação do professor destaca como fundamental o resgate da profissionalidade do professor e a legitimação do seu conhecimento prático por meio de relações de colaboração e corresponsabilidade entre instituições formadoras como a escola e a universidade. É apontada como mobilizadora para se propor o eixo articulador pesquisa, formação do professor e prática pedagógica mediado pelas relações constituídas no estágio docente, o que implica a construção de uma cultura de análise das práticas na ação conjunta entre estagiários, profissionais da escola e da universidade, cujo vínculo é um dos principais desafios, exigindo relações de confiança, de parceria e de diálogo. O enfoque é o de ajudar na construção da identidade dos professores por meio de um processo formativo que mobiliza os saberes das teorias da educação e que constitui os seus saberesfazeres docentes. Os campos de estágio docente, instituições educativas de educação básica e instituições de ensino superior são concebidos não apenas como um lugar de aprendizagem, mas espaço de formação individual e de cidadania democrática, onde trabalhar e formar não sejam atividades distintas (NÓVOA, 2002). Nisso está posto o desafio de ressignificação dos papéis das instituições de ensino quanto à formação docente, isto é, o compromisso político-social com a docência e a corresponsabilidade na formação inicial e na formação continuada na perspectiva da produção da escola, da produção da profissão e da produção da vida (NÓVOA, 2002). Essa concepção de estágio como ato educativo contraria a assunção de uma concepção reducionista e pragmática quando o estágio docente assume a condição de substituição do trabalho docente e o estagiário assume o lugar de trabalhador docente, expressando sinais da precarização da condição docente. As políticas de formação e desenvolvimento profissional do professor devem se inserir no projeto sócio-histórico que resgate a importância da formação e do trabalho docente e seu papel na transformação do ensino, da escola, da educação e da busca por uma sociedade mais justa.