Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), Programa de Governança de Dados organiza ações para qualificar, integrar, proteger e ampliar o uso dos dados educacionais produzidos e utilizados pelo MEC

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 28 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), o Programa de Governança de Dados do MEC. A iniciativa estabeleceu um plano de implementação para os 12 meses seguintes à sua aprovação, com ações destinadas a organizar, integrar, qualificar, proteger e ampliar o uso das informações produzidas, coletadas, compartilhadas e utilizadas pelo ministério.

O programa constitui o principal instrumento para a implementação da Política de Governança de Dados do MEC, aprovada pela Resolução CGDados nº 1/2026. A iniciativa também está relacionada à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Resolução CGDados nº 2/2026.

O documento define prioridades, responsabilidades, ações e mecanismos de acompanhamento para fortalecer a gestão dos dados no MEC. A proposta é criar condições para que as diferentes áreas utilizem informações organizadas, confiáveis e acessíveis, reduzindo a fragmentação dos dados entre sistemas e apoiando a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas educacionais.

Organização e integração dos dados – O programa foi estruturado a partir de quatro eixos de atuação: Acesso, Qualidade, Segurança e Capacitação, acompanhados, de forma transversal, pelo Monitoramento.

No eixo Acesso, estão previstas ações para organizar e catalogar informações, facilitando a localização e a utilização dos dados. Já o eixo Qualidade estabelece como prioridade a utilização de dados íntegros, padronizados, atualizados e confiáveis. A Segurança contempla diretrizes e controles para proteger as informações durante todo o ciclo de vida, enquanto a Capacitação busca desenvolver competências técnicas e gerenciais para a governança e o uso de dados.

Para apoiar essas ações, o programa prevê mecanismos tecnológicos como o Catálogo de Dados e Metadados, o Repositório Centralizado de Dados, o Barramento de Dados, o Ambiente Analítico e o Portal de Indicadores.

O catálogo será utilizado para documentar e localizar as bases de dados do MEC, reunindo informações como definições, regras de negócio, responsáveis e relações entre conjuntos de dados. O Repositório Centralizado deverá consolidar informações provenientes de diferentes sistemas e políticas públicas em um ambiente estruturado para uso analítico.

O Barramento de Dados será utilizado para a integração entre sistemas por meio de Interface de Programação de Aplicações (APIs), enquanto o Ambiente Analítico permitirá o acesso controlado aos dados consolidados. Já o Portal de Indicadores terá a função de registrar, documentar e uniformizar indicadores institucionais, com metodologias e fórmulas de cálculo documentadas.

A organização das informações também será feita por domínios e subdomínios. Inicialmente, foram definidos quatro domínios: Educação Básica; Educação Superior; Educação Profissional e Tecnológica (EPT); e Gestão Administrativa e de Pessoas. Cada subdomínio deverá contar com um curador negocial responsável pela gestão das informações correspondentes.

Responsabilidade e Segurança – O programa estabelece um modelo de curadoria com responsabilidades distribuídas entre curadores corporativos, curadores negociais e apoio técnico. Os curadores corporativos serão os secretários e presidentes das entidades vinculadas, enquanto os curadores negociais respondem pela curadoria e pela qualidade das informações relacionadas a políticas, programas ou sistemas específicos. O apoio técnico atuará na catalogação, nas integrações e na aplicação dos controles de qualidade e segurança.

Também são previstas ações de integração com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a HU Brasil. As integrações dependerão de instrumentos de pactuação que deverão estabelecer responsabilidades, fluxos de compartilhamento e prazos.

A segurança da informação foi definida como elemento essencial da governança de dados. Entre as ações previstas estão a classificação dos dados segundo sua sensibilidade, o mapeamento de dados pessoais e de dados sensíveis de menores de idade, o estabelecimento de controles de acesso, o monitoramento contínuo de segurança e a atualização do plano de resposta a incidentes.

O programa também determinou que a implantação, a contratação ou a evolução de sistemas, bases de dados, soluções analíticas, ferramentas de inteligência artificial e outras iniciativas que envolvam tratamento de dados devem ser submetidas à avaliação prévia da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), ambas do MEC, observadas as competências de cada unidade. A medida busca evitar a criação de soluções ou bases redundantes e assegurar a integração com os ambientes corporativos de dados.

Plano de Implementação – O primeiro ciclo do programa terá duração de 12 meses e será organizado em quatro horizontes de implementação. A estruturação compreenderá os três primeiros meses e envolverá a definição de normas, processos, responsabilidades e instrumentos. A implantação, prevista entre o quarto e o sexto mês, corresponderá ao início da execução das ações e ao desenvolvimento das capacidades e soluções previstas.

Entre o sétimo e o 12º mês, ocorrerá a etapa de consolidação, destinada à estabilização, ampliação do uso e incorporação das ações às rotinas institucionais. Também haverá atividades contínuas de operação, manutenção, monitoramento e aperfeiçoamento.

Entre as entregas previstas estão a identificação e classificação de ativos de dados estratégicos, o mapeamento de sistemas e fluxos críticos, a ampliação do Catálogo de Dados e Metadados, a integração de bases ao Repositório Centralizado, a disponibilização de APIs para integração entre sistemas e a definição de regras para acesso e compartilhamento de dados.

Também estão previstas ações de capacitação para servidores e curadores de dados, elaboração de guias e manuais, desenvolvimento de competências analíticas nas áreas finalísticas e ações de formação voltadas às secretarias estaduais e municipais de educação.

A execução será acompanhada em diferentes níveis. O monitoramento operacional ocorrerá mensalmente; as revisões táticas, trimestralmente; e a revisão estratégica, semestralmente. Também será realizada avaliação anual da maturidade em governança de dados, com base em modelos de referência adotados pela Administração Pública Federal.

O programa terá caráter permanente e será executado em ciclos anuais. As prioridades poderão ser revisadas e atualizadas ao final de cada ciclo, de acordo com as necessidades institucionais, normativas e tecnológicas do MEC.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva e da Segape

Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/mec-estabelece-plano-para-integrar-dados-educacionais

Normas do programa orientam oferta de refeições na escola pública, elaboração de cardápios por nutricionistas, educação alimentar e nutricional e acompanhamento das ações

Celebrado em 21 de outubro, o Dia Nacional da Alimentação Escolar chama a atenção para as diretrizes que orientam as refeições oferecidas nas escolas públicas. No Brasil, esse atendimento ocorre no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que transfere recursos federais suplementares para a alimentação dos estudantes da educação básica pública.

Diretrizes da alimentação escolar – As normas do Pnae estabelecem que a alimentação escolar deve incluir alimentos variados e seguros, respeitar a cultura, as tradições e os hábitos alimentares locais e considerar as necessidades nutricionais dos estudantes.

Os cardápios devem ser elaborados por nutricionistas, levando em conta fatores como a faixa etária dos estudantes, as condições de saúde que exigem atenção específica e as características alimentares da região, priorizando alimentos in natura e minimamente processados.

A educação alimentar e nutricional também integra as diretrizes do programa. O tema deve fazer parte do processo de ensino e aprendizagem, com abordagem de conteúdos relacionados à alimentação, à nutrição e à segurança alimentar e nutricional.

Agricultura familiar e alimentos regionais – As regras do Pnae também preveem a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, conforme os critérios estabelecidos na legislação. A seleção dos produtos deve considerar o planejamento dos cardápios, a disponibilidade dos alimentos e as características da produção local.

A aquisição inclui produtos da agricultura familiar, da pesca artesanal e da aquicultura familiar, observadas as condições previstas nas normas do programa.

Ano do Pescado 2026 – Em 2026, o Ano do Pescado na Alimentação Escolar, integrou uma agenda de ações relacionada à alimentação escolar, desenvolvida no âmbito da cooperação entre o FNDE, o MEC e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Peixes e outros pescados são fontes de proteínas, vitaminas, minerais e ácidos graxos, como o ômega-3. Sua inclusão nos cardápios escolares deve observar o planejamento nutricional, as condições sanitárias, a disponibilidade das espécies e os hábitos alimentares de cada região.

Participação e controle social – Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) acompanham e fiscalizam a execução do Pnae e a aplicação dos recursos destinados ao programa.

Pais, responsáveis, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar também podem participar do acompanhamento da alimentação oferecida nas escolas e da execução do programa, conforme as formas de participação previstas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/dia-nacional-da-alimentacao-escolar-conheca-as-diretrizes-do-pnae

A oficina buscou identificar desafios e compartilhar estratégias para planejar a expansão da oferta educacional de acordo com as necessidades de cada território

O Ministério da Educação (MEC), por meio das secretarias de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) e de Educação Básica (SEB), realizou, em 8 de outubro, na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília (DF), a oficina “Programa de Infraestrutura Escolar: expansão do tempo integral”. O encontro promoveu a troca de experiências entre representantes de quatro redes estaduais e quatro redes municipais sobre o diagnóstico da infraestrutura escolar e o planejamento da oferta de educação em tempo integral. 

A oficina buscou identificar desafios e compartilhar estratégias para planejar a expansão da oferta educacional de acordo com as necessidades de cada território. A atividade também reforçou a importância da cooperação entre os entes federativos para alinhar as políticas nacionais às realidades das redes públicas de ensino.  

Para Anita Gea Martinez Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional da SEB, a oficina possibilitou o planejamento de ações concretas para ampliar a oferta de vagas em tempo integral nas redes de ensino, considerando as características de cada território e os dados educacionais disponíveis. “Além disso, a troca de experiências e a articulação entre os participantes contribuíram para enriquecer as discussões e fortalecer a construção de estratégias alinhadas às necessidades de cada rede”, afirmou.  

A iniciativa integra os esforços de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, aprovado pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. A Sase atua na articulação necessária à implementação do PNE, que estabelece objetivos e metas para orientar as políticas educacionais brasileiras ao longo de dez anos. Nesse contexto, o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (Pnie) prevê apoio à expansão, à adequação e à modernização da infraestrutura física e tecnológica das instituições públicas de ensino, além de buscar assegurar condições mínimas de funcionamento e salubridade nas escolas.  

“É uma oportunidade de reunir redes municipais e estaduais de diferentes regiões do Brasil para trocar experiências e discutir os desafios da expansão da educação integral em tempo integral, especialmente em relação à infraestrutura das escolas. As discussões foram muito ricas e trouxeram contribuições importantes para o planejamento das redes e para o avanço dessa política educacional”, destacou Lucas Piccolo Cinquini, analista técnico de Políticas Sociais da Sase.  

O planejamento da infraestrutura escolar dialoga diretamente com alguns objetivos do PNE, como ampliar a educação em tempo integral e assegurar a qualidade e a equidade na oferta educacional. O diagnóstico das condições das escolas e demandas por vagas permite identificar prioridades e orientar investimentos, considerando as características de cada localidade. Ao articular planejamento, infraestrutura e expansão da jornada escolar, o MEC contribui para fortalecer a implementação das metas do PNE e promover ambientes adequados à aprendizagem, à permanência dos estudantes. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) 
Reprodução: MEC
Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/mec-debate-infraestrutura-escolar-para-expansao-do-tempo-integral